Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1299900 / RJ (2011/0302811-8) autuado em 17/01/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 10/06/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/01/2012
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 121489820054025101, 200551010121488, 422245.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/06/2015 (15:28) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 007944/2015-CD2T AO (À)ASSESSOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EM MÍDIA
Fases
26/06/201515:28 Expedição de Ofício nº 007944/2015-CD2T ao (à)Assessor(a) da Assessoria de Recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região EM MÍDIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/06/201513:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/06/201513:42 Transitado em Julgado em 09/06/2015 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/05/201511:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000988-2015-CORD2T com ciente em 11/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/05/201512:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177391/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/201519:30 Ato ordinatório praticado (Petição 177391/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
08/05/201519:18 Protocolizada Petição 177391/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/201515:30 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/05/201510:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000993-2015-CORD2T com ciente em 06/05/2015 (UNIÃO) (30019)
06/05/201505:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2015 Petição Nº 96409/2015 - EDcl (92)
05/05/201518:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/201510:26 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 96409/2015 - EDcl no REsp 1299900/RJ - Prevista para 06/05/2015 (11383)
30/04/201511:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
28/04/201518:15 Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 96409/2015 - EDcl no REsp 1299900 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/04/201518:15 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 96409/2015 - EDcl no REsp 1299900 (3001)
24/04/201515:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000864-2015-CORD2T com ciente em 22/04/2015 (UNIÃO) (30019)
24/04/201515:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000863-2015-CORD2T com ciente em 22/04/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
22/04/201505:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2015 (92)
20/04/201518:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/201518:00 Incluído em pauta para 28/04/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 96409/2015 - EDcl no REsp 1299900/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/04/201514:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) sem manifestação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/04/201513:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000656-2015-CORD2T com ciente em 08/04/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/04/201514:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/04/201513:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000668-2015-CORD2T com ciente em 31/03/2015 (UNIÃO) (30019)
06/04/201512:19 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
31/03/201505:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2015 (92)
30/03/201518:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/03/201515:35 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 31/03/2015) (11383)
23/03/201516:55 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105117/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/201515:58 Ato ordinatório praticado (Petição 105117/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
23/03/201515:43 Protocolizada Petição 105117/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/201511:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000458-2015-CORD2T com ciente em 11/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/03/201516:29 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 96409/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/201517:15 Ato ordinatório praticado (Petição 96409/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/03/201517:11 Protocolizada Petição 96409/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/201516:42 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
16/03/201513:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000459-2015-CORD2T com ciente em 13/03/2015 (UNIÃO) (30019)
16/03/201511:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/03/201505:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1299900(2011/0302811-8 de 13/03/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/03/201519:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/201514:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 13/03/2015 (11383)
06/03/201509:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/03/201515:25 Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (241) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão parcialmente favorável.
03/03/201515:25 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte dos recursos e, nessa parte, deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
02/03/201517:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000249-2015-CORD2T com ciente em 25/02/2015 (UNIÃO) (30019)
02/03/201517:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000247-2015-CORD2T com ciente em 25/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
25/02/201507:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/02/2015 (92)
24/02/201518:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/201517:38 Incluído em pauta para 03/03/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/06/201218:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
08/06/201216:51 Petição nº 193717/2012 (PARECER DO MPF) juntada
08/06/201215:07 Petição 193717/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
06/06/201218:20 Petição nº 193717/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 04/06/2012.
25/04/201208:26 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
24/04/201218:29 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
20/01/201217:25 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
20/01/201217:00 Processo distribuído automaticamente em 20/01/2012 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA (26)
11/01/201217:09 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 768
11/01/201213:32 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0177391/2015CieMPF08/05/201511/05/2015MPF
0105117/2015CieMPF23/03/201523/03/2015MPF
0096409/2015EDcl17/03/201518/03/2015UNIÃO
0193717/2012ParMPF04/06/201208/06/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/04/201514:002ª Turma  
03/03/201514:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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