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REsp nº 1326063 / SC (2012/0112694-3) autuado em 06/06/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/06/2012
NÚMERO ÚNICO: 0005994-50.2011.4.04.9999
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Contribuições, Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/10/2022 (08:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
07/10/202208:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
07/10/202208:02 Transitado em Julgado em 05/10/2022 (848)
01/09/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/09/2022 (300104)
22/08/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/08/202205:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 759804/2019 - EDcl (92)
19/08/202219:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/08/202217:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0759804 - EDcl no REsp 1326063 - Publicação prevista para 22/08/2022 (11383)
19/08/202212:42 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
16/08/202212:55 Embargos de Declaração de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13 REGIÃO acolhidos em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 759804/2019 - EDcl no REsp 1326063 (871)
16/08/202212:55 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Petição Nº 759804/2019 - EDcl no REsp 1326063 (3001)
10/08/202214:55 Ato ordinatório praticado Sessão de 9/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 16/8/2022 às 9:30. (11383)
04/08/202214:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000675-2022-AJC-2T) (106)
04/08/202214:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000675-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 02/08/2022 (30019)
01/07/202205:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022 (92)
30/06/202220:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/06/202217:32 Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00759804/2019 - EDcl no REsp 1326063/SC (417)
09/12/201916:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
28/11/201901:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/11/2019 (300104)
22/11/201901:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2019 (300104)
18/11/201910:03 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 764982/2019 (Juntada automática) (85)
18/11/201910:03 Protocolizada Petição 764982/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2019 (118)
18/11/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201905:43 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2019 Petição Nº 759804/2019 - (92)
12/11/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
12/11/201911:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 759804/2019. Publicação prevista para 18/11/2019) (11383)
12/11/201911:06 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 759804/2019 (Juntada automática) (85)
12/11/201911:06 Protocolizada Petição 759804/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/11/2019 (118)
12/11/201905:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/201905:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2019 (92)
11/11/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/11/201912:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2019 (11383)
07/11/201916:31 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
07/11/201914:57 Conhecido em parte o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13 REGIÃO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (240)
07/11/201914:57 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
29/10/201915:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000735-2019-AJC-2T) (106)
29/10/201915:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000735-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/10/2019 (30019)
25/10/201905:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2019 (92)
24/10/201919:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/10/201917:01 Incluído em pauta para 07/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
31/08/201616:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
31/08/201609:39 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36)
31/08/201608:39 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
17/11/201520:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
17/11/201518:21 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA (36)
17/11/201517:46 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
16/11/201516:25 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123)
04/10/201315:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
04/10/201314:00 Processo atribuído em 04/10/2013 - Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
04/10/201311:09 Processo para atribuição ao sucessor
27/09/201314:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
27/09/201313:00 Processo atribuído em 27/09/2013 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEGUNDA TURMA
27/09/201310:20 Processo para atribuição ao sucessor
06/06/201214:25 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
06/06/201213:00 Processo distribuído automaticamente em 06/06/2012 - Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
06/06/201210:28 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0764982/2019IMP 14/11/201918/11/2019COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO CASAN
0759804/2019EDcl 12/11/201912/11/2019CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13 REGIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/08/202214:002ª Turma  
07/11/201914:002ª Turma  
07/11/201914:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 29 de novembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
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