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REsp nº 1331100 / BA (2012/0100301-4) autuado em 21/05/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 28/06/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/05/2012
NÚMERO ÚNICO: 0001278-41.2011.8.05.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Sociedade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00012784120118050000, 01132590920108050001, 12784120118050000.
 10 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/06/2019 (12:07) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fases
28/06/201912:07 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
28/06/201911:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (123)
28/06/201911:44 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
24/03/201715:45 Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue a Dra. Nataly Karina Alvarez Ribeiro, OAB/DF 50939, as notas taquigráficas requeridas à fl. 2.356. (581)
24/03/201715:35 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 132844/2017 (85)
24/03/201715:29 Ato ordinatório praticado (Petição 132844/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
24/03/201715:16 Protocolizada Petição 132844/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/03/2017 (118)
23/03/201715:11 Juntada de Certidão : Certifico que as notas taquigráficas requeridas por meio da petição n. 403.109/2016 encontram-se à disposição da parte Recorrente na Seção de Atendimento desta Coordenadoria. (581)
15/03/201717:31 Transitado em Julgado em 02/09/2016 o v. acórdão de fls. 2331/2352 (848)
23/02/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/02/2017 (300104)
13/02/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/02/201705:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2017 Petição Nº 403109/2016 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1331100(2012/0100301-4 - 13/02/2017)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
10/02/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/02/201714:19 Deferido o pedido de KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA de disponibilização das notas taquigráficas referentes ao julgamento dos embargos de declaração do recurso especial em referência (Publicação prevista para 13/02/2017) (30072)
09/02/201719:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
25/08/201612:25 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Presidente da Turma) com petição de fls. 2356 (51)
23/08/201614:53 Juntada de Petição de nº 403109/2016 (85)
23/08/201607:52 Ato ordinatório praticado (Petição 403109/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
23/08/201607:32 Protocolizada Petição 403109/2016 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2016 (118)
22/08/201601:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2016 (300104)
10/08/201609:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/08/201605:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2016 Petição Nº 69169/2016 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1331100(2012/0100301-4 de 10/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
RETIFICAÇÃO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/08/201619:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/08/201614:04 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 69169/2016 - EDcl no REsp 1331100/BA - Prevista para 10/08/2016 (11383)
29/06/201618:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
28/06/201619:30 Embargos de Declaração de KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 69169/2016 - EDcl no REsp 1331100 (200)
28/06/201619:30 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 69169/2016 - EDcl no REsp 1331100 (3001)
20/06/201605:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/06/2016 (92)
17/06/201618:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/06/201615:38 Incluído em pauta para 28/06/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 69169/2016 - EDcl no REsp 1331100/BA (417)
31/03/201618:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com embargos de declaração e impugnação. (51)
30/03/201613:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 129822/2016 (85)
28/03/201612:05 Ato ordinatório praticado (Petição 129822/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
28/03/201611:31 Protocolizada Petição 129822/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2016 (118)
28/03/201602:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2016 (300104)
18/03/201608:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/03/201605:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2016 Petição Nº 69169/2016 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1331100(2012/0100301-4 - 18/03/2016)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
17/03/201618:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/03/201612:52 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte embargada, GRAAL PARTICIPAÇÕES LTDA, para, querendo, apresentar impugnação aos embargos de declaração acostados às fls. 2.289/2.314, no prazo de 5 (cinco) dias (Publicação prevista para 18/03/2016) (11010)
16/03/201620:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
04/03/201609:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
04/03/201609:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (36)
03/03/201601:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/03/2016 (300104)
29/02/201618:16 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS em cumprimento ao artigo 52, II do RI, com certidão de julgamento de fl. 2283/2284 (123)
29/02/201618:13 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 69169/2016 (85)
29/02/201615:15 Ato ordinatório praticado (Petição 69169/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
29/02/201614:59 Protocolizada Petição 69169/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/02/2016 (118)
22/02/201609:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/02/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1331100(2012/0100301-4 de 22/02/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
RATIFICAÇÃO DE VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO-VISTA- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. MARCO BUZZI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
QUESTÃO DE ORDEM- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/02/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/02/201617:29 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 22/02/2016 (11383)
18/02/201606:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
18/12/201514:55 Desapensado do processo RECURSO ESPECIAL Nº 1355901 (201201003026) (137)
17/12/201517:20 Conhecido em parte o recurso de KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA e não-provido,por maioria, pela QUARTA TURMA Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO (242)
17/12/201517:20 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou a questão de ordem suscitada pela relatora quanto à perda de objeto. Prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha negando provimento ao recurso, acompanhando a divergência instaurada pelo Sr. Ministro Raul Araújo, a Quarta Turma, por maioria, conheceu em parte do recurso e, nesta extensão, negou-lhe provimento, nos termos do voto divergente do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão. Vencidos a Sra. Ministra Maria Isabel Galloti (Relatora) e, em parte, o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. (3001)
15/12/201512:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001542-2015-CORD4T (Pauta) com ciente em 10/12/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/12/201505:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2015 (92)
10/12/201519:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/12/201516:13 Incluído em pauta para 17/12/2015 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
27/10/201517:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) conforme despacho retro (51)
23/10/201518:48 Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao eminente Ministro João Otávio de Noronha, que, nos termos dos ofícios de fls. 2.170 e 2.172, comporá quorum em sessão a ser designada (11010)
23/10/201517:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
08/10/201512:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (51)
06/10/201519:25 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à relatora, Ministra Maria Isabel Gallotti. (11010)
06/10/201519:22 Juntada de Petição de nº 426521/2015 (85)
05/10/201515:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
01/10/201516:59 Ato ordinatório praticado (Petição 426521/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
01/10/201516:20 Protocolizada Petição 426521/2015 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2015 (118)
29/09/201517:19 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) com petição de fls. 2175/2186 (51)
29/09/201517:13 Juntada de Petição de nº 419008/2015 (85)
29/09/201513:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
29/09/201508:32 Ato ordinatório praticado (Petição 419008/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
29/09/201507:33 Protocolizada Petição 419008/2015 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2015 (118)
12/02/201518:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA com petição de fl. 2168, após expedição dos ofícios de fls. 2170 e 2172. (51)
12/02/201517:57 Expedição de Ofício nº 009241/2014-CD4T ao (à)Ministro João Otávio de Noronha (60)
12/02/201517:57 Expedição de Ofício nº 009240/2014-CD4T ao (à)Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (60)
12/02/201517:57 Juntada de Ofício nº 009241/2014-CD4T (581)
12/02/201517:56 Juntada de Ofício nº 009240/2014-CD4T (581)
12/01/201514:35 Juntada de Petição de nº 470555/2014 (85)
08/01/201514:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
23/12/201417:52 Ato ordinatório praticado (Petição 470555/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
19/12/201417:12 Protocolizada Petição 470555/2014 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2014 (118)
16/12/201416:15 Questão de Ordem rejeitada (30060)
16/12/201416:15 Proclamação Parcial de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, decidiu apreciar a questão de ordem suscitada por GRAAL PARTICIPAÇÕES LTDA e, após o voto do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira, rejeitando-a, no que foi acompanhado pelos demais Ministros, a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou a questão de ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. (3001)
15/12/201413:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 16/12/2014 14:00:00 - Questão de Ordem (3002)
15/12/201413:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Presidente da Turma) conforme despacho de fl. 2165 (51)
15/12/201412:03 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Ministro Presidente da Quarta Turma, a fim de que a petição de fls. 2162/63 seja submetida à deliberação da Turma em conjunto com as petições de fls. 2.137/2.139, 2.147/2.151 e 2.154/2158 (11010)
15/12/201406:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
11/12/201416:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição requerendo. (51)
11/12/201415:50 Juntada de Petição de nº 452418/2014 (85)
10/12/201414:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
10/12/201411:55 Ato ordinatório praticado (Petição 452418/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/12/201411:44 Protocolizada Petição 452418/2014 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2014 (118)
14/11/201415:03 Expedição de Ofício nº 008204/2014-CD4T ao (à)Ministra Maria Isabel Gallotti (60)
14/11/201415:03 Expedição de Ofício nº 008205/2014-CD4T ao (à)Ministro Marco Buzzi (60)
14/11/201415:02 Expedição de Ofício nº 008206/2014-CD4T ao (à)Ministro Antonio Carlos Ferreira (60)
03/11/201415:00 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Presidente da Turma) com petição de fls. 2154/2158 (51)
03/11/201414:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
30/10/201416:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição requerendo (51)
30/10/201415:04 Juntada de Petição de nº 387762/2014 (85)
Listando as fases da data 28/06/2019 até a data 30/10/2014
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0132844/2017PROC 24/03/201724/03/2017KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0403109/2016PET 22/08/201623/08/2016KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0129822/2016IMP 28/03/201630/03/2016GRAAL PARTICIPAÇÕES LTDA
0069169/2016EDcl 29/02/201629/02/2016KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0426521/2015PET 01/10/201506/10/2015GRAAL PARTICIPAÇÕES LTDA
0419008/2015PET 28/09/201529/09/2015KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0470555/2014PET 19/12/201412/01/2015KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0452418/2014PET 10/12/201411/12/2014KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0387762/2014PET 28/10/201430/10/2014KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0295255/2014PET 29/08/201429/08/2014KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0288839/2014PET 26/08/201427/08/2014GRAAL PARTICIPAÇOES LTDA
0266536/2014PET 13/08/201413/08/2014KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0043620/2013PROC 25/02/201327/02/2013KIEPPE PARTICIPAÇÕES LTDA
0265268/2012PETDOC06/08/201208/08/2012P/ GRAAL PARTICIPAÇÕES LTDA
0225452/2012PROC 25/06/201226/06/2012P/ KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0225456/2012PROC 25/06/201226/06/2012P/ KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0218302/2012PROC 20/06/201222/06/2012P/ GRAAL PARTICIPAÇÕES LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/06/201614:004ª Turma  
11/12/201213:004ª Turma  
26/02/201314:004ª Turma  
09/04/201314:004ª Turma  
10/06/201414:004ª Turma  
10/06/201414:004ª Turma  
10/06/201414:004ª Turma  
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