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REsp nº 1333977 / MT (2012/0144138-8) autuado em 23/07/2012 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 23/04/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/07/2012
NÚMERO ÚNICO: 0006641-03.2009.8.11.0003
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Cédula de Crédito Rural.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/04/2014 (06:58) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 002537/2014-CD2S
Fases
25/04/201406:58 Juntada de Ofício nº 002537/2014-CD2S (581)
23/04/201412:32 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22)
23/04/201412:32 Transitado em Julgado em 22/04/2014 (848)
20/03/201413:57 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83148/2014 (85)
20/03/201411:32 Ato ordinatório praticado (Petição 83148/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
20/03/201411:03 Protocolizada Petição 83148/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2014 (118)
20/03/201409:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000106-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/03/201418:58 Juntada de Mandado de Intimação nº 000105-2014-CORD2S com ciente (BANCO CENTRAL DO BRASIL) (581)
14/03/201408:59 Juntada de Mandado de Intimação nº 000104-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
12/03/201418:57 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas nºs JCD2S 2063 a 2094 aos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 12.03.2014. (581)
12/03/201418:54 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os ofícios nºs 1435/2014-CD2S a 1444/2014-CD2S aos Senhores Ministros Presidente do Superior Tribunal de Justiça e aos componentes da Segunda Seção, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 12.03.2014. (581)
12/03/201407:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
11/03/201419:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/03/201413:43 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 12/03/2014 (11383)
10/03/201407:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
26/02/201416:21 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e provido em parte ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO (238)
26/02/201416:21 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial e a ele deu parcial provimento, para que seja observada a capitalização dos juros, na periodicidade pactuada, reconhecida ainda a mora dos devedores, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, fixou-se a tese de que "A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral". (3001)
24/02/201410:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000059-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
21/02/201413:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com parecer do MPF , com manifestações do BACEN e da FEBRABAN, com certidão de fl. 583, com informações e com petição nº 402780/2013 (51)
21/02/201411:52 Juntada de Mandado de Intimação nº 000058-2014-CORD2S com ciente (BANCO CENTRAL DO BRASIL) (581)
19/02/201407:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2014 (92)
18/02/201419:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/02/201415:28 Incluído em pauta para 26/02/2014 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
18/11/201316:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF, com manifestações do BACEN e da FEBRABAN, com certidão de fl. 583, com informações e com petição nº 402780/2013
18/11/201316:45 Petição nº 402780/2013 (PETIÇÃO) juntada
12/11/201315:12 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
11/11/201317:47 Petição 402780/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
11/11/201317:47 Petição nº 402780/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 11/11/2013. (118)
05/11/201319:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF, manifestação do Banco Central do Brasil, fls. 514/530, manifestação da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, fls. 531/582, certidão de fls. 583 e informação.
05/11/201318:31 Petição nº 394264/2013 (PARECER DO MPF) juntada
05/11/201316:21 Petição 394264/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
05/11/201316:20 Petição nº 394264/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 05/11/2013. (118)
12/07/201315:21 Vista ao Ministério Público Federal (despacho de 14/5/2013)
09/07/201317:56 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
09/07/201317:47 Processo remetido a Coordenadoria da Segunda Seção
09/07/201317:44 Certidão: Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como INTERESSADOS e "AMICUS CURIAE": BANCO CENTRAL DO BRASIL e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN, conforme Despacho de fls. 440/441.
27/06/201315:39 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para inclusão do amicus curiae
27/06/201315:05 Certidão: Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, quanto ao despacho de fls. 440/441 (AR juntado às fls. 504).
27/06/201312:57 Petição nº 216559/2013 (PETIÇÃO) juntada
27/06/201307:36 Petição 216559/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
26/06/201313:19 Petição nº 216559/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 26/06/2013. (118)
21/06/201312:52 Petição nº 209144/2013 (PETIÇÃO) juntada
20/06/201318:42 Petição 209144/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
20/06/201318:41 Petição nº 209144/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 20/06/2013. (118)
12/06/201315:45 Ofício nº 002565/2013-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente MURILO PORTUGAL FILHO (aviso de recebimento juntado)
10/06/201313:41 Mandado de Intimação nº. 000232-2013-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/06/2013 juntado (581)
04/06/201315:40 Petição nº 181875/2013 (OFÍCIO) juntada
04/06/201314:51 Petição 181875/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
04/06/201314:44 Petição nº 181875/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 04/06/2013.
03/06/201318:42 Ofício nº 002566/2013-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente MARILENA LAZZARINI (aviso de recebimento juntado)
28/05/201316:24 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr. Leonardo da Silva Patzlaff - OAB DF 16557
27/05/201309:59 Mandado de Intimação nº. 000208-2013-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria
24/05/201312:38 Petição nº 167633/2013 (OFÍCIO) juntada
24/05/201311:06 Petição 167633/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
23/05/201318:13 Petição nº 167633/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 23/05/2013.
23/05/201317:27 Certidão: Certifico que, em atendimento à decisão de fls. 440/441, foram expedidos os ofícios nºs 2555 a 2564/2013-CD2S, respectivamente ao eminente Ministro Prsidente do Superior Tribunal de Justiça, ao eminente Ministro Presidente da Segunda Seção e aos eminentes Ministros integrantes da Segunda Seção. Do mesmo modo, foram expedidos os ofícios nº 2565 e 2566/2013-CD2S à FEBRABAN e ao IDEC.
23/05/201317:20 Certidão: Certifico que foram expedidos e enviados aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais os telegramas nºs 4676 a 4707-2013 /MCD2S, comunicando a decisão de fls. 440/441.
21/05/201307:04 Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 21/05/2013
Decisão Monocrática
20/05/201319:05 Despacho da Ministra Relatora disponibilizado no DJe em 20/05/2013
20/05/201316:02 Despacho da Ministra Relatora afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 aguardando publicação (prevista para 21/05/2013)
17/05/201316:16 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
17/05/201316:12 Processo remetido ao Gabinete do Ministro Relator para análise
16/05/201317:39 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão
13/11/201219:16 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) advogado do Banco do Brasil - BB.
17/08/201211:56 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição requerendo publicação exclusiva
17/08/201210:18 Petição nº 267128/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) juntada
15/08/201209:40 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para processamento de petição
09/08/201213:41 Petição 267128/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
08/08/201215:35 Petição nº 267128/2012 PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA protocolada em 07/08/2012.
07/08/201217:06 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Lucas Rodrigues Mendonça - RG: 2920843/DF, representante do Banco do Brasil S/A
27/07/201219:14 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
27/07/201219:00 Processo distribuído automaticamente em 27/07/2012 - Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
18/07/201214:01 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO - Guia n° 14661
18/07/201213:10 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0083148/2014CieMPF20/03/201420/03/2014MPF
0402780/2013PET 11/11/201318/11/2013DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0394264/2013ParMPF05/11/201305/11/2013MPF
0216559/2013PET 26/06/201327/06/2013FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0209144/2013PET 20/06/201321/06/2013BANCO CENTRAL DO BRASIL
0181875/2013OF 04/06/201304/06/2013NR 664/13 TJ MT (MALOTE DIGITAL)
0167633/2013OF 23/05/201324/05/2013NR 785/2013 TJ SC (E-MAIL)
0267128/2012PubExc07/08/201217/08/2012P/ BANCO DO BRASIL S/A
Pautas
Data da
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Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/02/201414:002ª Seção  
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