Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1340604 / RJ (2012/0141690-8) autuado em 16/07/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 26/09/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/07/2012
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas e demais Sanções.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 20070010604458, 201213704830, 631129120078190001, 866362011.
 3 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/09/2013 (10:35) OFÍCIO Nº 019186/2013-CD2T ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM MÍDIA
Fases
27/09/201310:35 Ofício nº 019186/2013-CD2T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro EM MÍDIA
26/09/201316:12 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado) (22)
26/09/201316:12 Acórdão transitado em julgado
30/08/201314:53 Petição nº 288955/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
30/08/201314:39 Petição 288955/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
28/08/201317:17 Petição nº 288955/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 28/08/2013. (118)
28/08/201312:15 Mandado de Intimação nº. 001675-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria
23/08/201310:33 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
22/08/201307:05 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1340604(2012/0141690-8 de 22/08/2013)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/08/201319:09 Acórdão disponibilizado no DJe em 21/08/2013
15/08/201316:00 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
15/08/201315:40 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
15/08/201312:03 Mandado de Intimação nº. 001548-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria
09/08/201307:02 Pauta publicada no DJe em 09/08/2013
08/08/201319:39 Pauta disponibilizada no DJe em 08/08/2013
08/08/201317:31 Incluído na Pauta do dia 15/08/2013 da SEGUNDA TURMA no DJe em 09/08/2013
31/07/201313:20 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
31/07/201313:20 Petição nº 244176/2013 (PARECER DO MPF) juntada
31/07/201312:12 Petição 244176/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
30/07/201312:40 Petição nº 244176/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 29/07/2013. (118)
11/09/201218:15 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
11/09/201211:14 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
27/08/201209:28 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
27/08/201209:05 Alteração de Classe de AREsp 200411 para REsp 1340604
24/08/201217:23 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para reautuar como REsp
22/08/201218:38 Mandado de Intimação nº. 001468-2012-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
16/08/201209:00 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 16/08/2012
Decisão Monocrática
REsp 1340604(2012/0141690-8 - 16/08/2012)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
15/08/201219:12 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 15/08/2012
14/08/201215:15 Decisão do Ministro Relator determinando a conversão do agravo em recurso especial aguardando publicação (prevista para 16/08/2012)
13/08/201209:53 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
18/07/201215:50 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/07/201215:00 Processo distribuído automaticamente em 18/07/2012 - Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26)
13/07/201216:16 Processo recebido eletronicamente do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0288955/2013CieMPF28/08/201330/08/2013P/MPF
0244176/2013ParMPF29/07/201331/07/2013P/ M P F
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/08/201314:002ª Turma  
Email:
Senha:
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