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REsp nº 1340805 / PE (2012/0175980-0) autuado em 28/08/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/09/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/08/2012
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material. Registro de Imóveis.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1391728, 139172802, 22620020062593.
 2 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 17/07/2020 (18:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Fases
17/07/202018:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22)
17/07/202018:20 Transitado em Julgado em 29/11/2019 a decisão de fls. 482/484, em atendimento ao acórdão de fls. 530/536 (848)
08/06/202002:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
01/06/202012:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
29/05/202015:23 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
29/05/202006:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/05/202005:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2020 Petição Nº 276098/2020 - EDcl no ARE nos EDcl no RE nos EDcl no (92)
28/05/202019:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/202018:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0276098 - EDcl no ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 - Publicação prevista para 29/05/2020 (11383)
26/05/202023:59 Embargos de Declaração de JONATAS PEREIRA DE LIMA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 276098/2020 - EDcl no ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 (200)
21/05/202001:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/05/2020 (300104)
18/05/202001:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/05/2020 (300104)
11/05/202017:37 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/5/2020 e de término em 26/5/2020. (581)
11/05/202005:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202005:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020 (92)
08/05/202018:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/05/202017:39 Incluído em pauta para 20/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 276098/2020 - EDcl no ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805/PE (417)
07/05/202013:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração . (51)
07/05/202008:26 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 285788/2020 (Juntada automática) (85)
07/05/202008:26 Protocolizada Petição 285788/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2020 (118)
06/05/202006:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202005:45 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/05/2020 Petição Nº 276098/2020 - (92)
05/05/202019:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
04/05/202019:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 276098/2020. Publicação prevista para 06/05/2020) (11383)
04/05/202019:18 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 276098/2020 (Juntada automática) (85)
04/05/202019:17 Protocolizada Petição 276098/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2020 (118)
30/04/202000:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/04/2020 (300104)
26/04/202014:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/04/2020 (300104)
17/04/202016:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/04/202017:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
16/04/202006:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/202005:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2020 Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no (92)
15/04/202019:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/04/202018:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0013900 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 - Publicação prevista para 16/04/2020 (11383)
07/04/202023:59 Não conhecido o recurso de JONATAS PEREIRA DE LIMA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 (235)
07/04/202023:59 Não conhecido o recurso de JONATAS PEREIRA DE LIMA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 (235)
07/04/202023:59 Não conhecido o recurso de JONATAS PEREIRA DE LIMA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 (235)
07/04/202023:59 Não conhecido o recurso de JONATAS PEREIRA DE LIMA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 (235)
23/03/202015:48 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 1/4/2020 e de término em 7/4/2020. (581)
23/03/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202005:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020 (92)
20/03/202019:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/03/202017:31 Incluído em pauta para 01/04/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805/PE (417)
19/03/202001:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/03/2020 (300104)
18/03/202014:56 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 (897)
17/03/202020:20 Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores/STJ, informa a todos os interessados que a sessão de julgamento virtual da Corte Especial do dia 18/03/2020 com encerramento no dia 24/03/2020 foi cancelada. (581)
09/03/202013:10 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 18/3/2020 e término em 24/3/2020. (581)
09/03/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202005:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020 (92)
06/03/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/03/202014:02 Incluído em pauta para 18/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 13900/2020 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805/PE (417)
19/02/202015:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (51)
19/02/202008:36 Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 78447/2020 (Juntada automática) (85)
19/02/202008:36 Protocolizada Petição 78447/2020 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/02/2020 (118)
13/02/202003:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 13/02/2020 (300104)
03/02/202008:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202006:05 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/02/2020 Petição Nº 13900/2020 - (92)
31/01/202019:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
20/01/202013:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 13900/2020. Publicação prevista para 03/02/2020) (11383)
20/01/202013:10 Protocolizada Petição 13900/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/01/2020 (118)
20/01/202013:10 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 13900/2020 (Juntada automática) (85)
16/12/201901:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2019 (300104)
04/12/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/201905:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019 Petição Nº 755627/2019 - EDcl no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805(2012/0175980-0 - 04/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
03/12/201919:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/12/201915:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0755627 - EDcl no RE nos EDcl no REsp 1340805 - Publicação prevista para 04/12/2019 (11383)
03/12/201915:17 Embargos de Declaração de JONATAS PEREIRA DE LIMA Não-acolhidos (200)
02/12/201916:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração (51)
02/12/201915:35 Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PITTA MARINHO em 25/11/2019 para impugnação (1051)
02/12/201915:30 Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte CARLOS ROBERTO PITTA MARINHO nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 00773676/2019, passando a constar o nome dos advogados FERNANDO J. RIBEIRO LINS, OAB/PE nº 16.788; e RODRIGO MAIA LEAL, OAB/PE nº 25.617. (581)
22/11/201901:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/11/2019 (300104)
19/11/201914:19 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 773676/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201914:19 Protocolizada Petição 773676/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2019 (118)
14/11/201901:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/11/2019 (300104)
12/11/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/201905:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2019 Petição Nº 755627/2019 - (92)
11/11/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/11/201912:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 755627/2019. Publicação prevista para 12/11/2019) (11383)
11/11/201911:46 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 755627/2019 (Juntada automática) (85)
11/11/201911:46 Protocolizada Petição 755627/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2019 (118)
04/11/201914:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/11/201913:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2019 Petição Nº 609353/2019 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1340805(2012/0175980-0 - 04/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
04/11/201904:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104)
30/10/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/10/201911:37 Negado seguimento ao recurso de JONATAS PEREIRA DE LIMA (901)
30/10/201911:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0609353 - RE nos EDcl no REsp 1340805 - Publicação prevista para 04/11/2019 (11383)
29/10/201911:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição em atenção ao despacho. (51)
28/10/201910:10 Protocolizada Petição 712250/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2019 (118)
28/10/201910:10 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 712250/2019 (Juntada automática) (85)
25/10/201905:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/201905:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2019 Petição Nº 609353/2019 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1340805(2012/0175980-0 - 25/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
24/10/201919:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/10/201919:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0609353 - RE nos EDcl no REsp 1340805 - Publicação prevista para 25/10/2019 (11383)
23/10/201919:12 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
22/10/201913:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51)
22/10/201912:29 Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PITTA MARINHO em 22/10/2019 para contrarrazões (1051)
10/10/201901:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 10/10/2019 (300104)
30/09/201906:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/201905:48 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/09/2019 Petição Nº 609353/2019 - (92)
27/09/201919:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
Listando as fases da data 17/07/2020 até a data 27/09/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0285788/2020IMP 07/05/202007/05/2020CARLOS ROBERTO PITTA MARINHO
0276098/2020EDcl 04/05/202004/05/2020JONATAS PEREIRA DE LIMA
0078447/2020CmARE 19/02/202019/02/2020CARLOS ROBERTO PITTA MARINHO
0013900/2020ARE 20/01/202020/01/2020JONATAS PEREIRA DE LIMA
0773676/2019PET 19/11/201919/11/2019CARLOS ROBERTO PITTA MARINHO
0755627/2019EDcl 11/11/201911/11/2019JONATAS PEREIRA DE LIMA
0712250/2019PET 28/10/201928/10/2019JONATAS PEREIRA DE LIMA
0609353/2019RE 22/09/201923/09/2019JONATAS PEREIRA DE LIMA
0368746/2019EDcl 16/06/201916/06/2019JONATAS PEREIRA DE LIMA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/08/201914:003ª Turma  
24/03/202000:00Corte Especial  
07/04/202000:00Corte Especial  
26/05/202000:00Corte Especial  
04/06/201914:003ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
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