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REsp nº 1349975 / DF (2012/0220146-9) autuado em 18/10/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/10/2012
NÚMERO ÚNICO: 0016408-17.2011.8.07.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/06/2021 (10:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
09/06/202110:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
09/06/202110:38 Transitado em Julgado em 09/06/2021 (848)
23/04/202101:11 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2021 (300104)
23/04/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2021 (300104)
14/04/202122:21 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 343085/2021 (Juntada automática) (85)
14/04/202122:21 Protocolizada Petição 343085/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021 (118)
13/04/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/04/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/04/202105:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2021 Petição Nº 118461/2021 - EDcl (92)
12/04/202119:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/04/202118:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0118461 - EDcl no REsp 1349975 - Publicação prevista para 13/04/2021 (11383)
29/03/202123:59 Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 118461/2021 - EDcl no REsp 1349975 (200)
22/03/202116:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T) (106)
22/03/202116:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
19/03/202108:38 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 19/03/2021 (300104)
15/03/202108:45 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
15/03/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/03/202105:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021 (92)
12/03/202119:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/03/202114:16 Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00118461/2021 - EDcl no REsp 1349975/DF (417)
11/03/202110:37 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
08/03/202101:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/03/2021 (300104)
05/03/202112:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
03/03/202111:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 143480/2021 (85)
03/03/202111:12 Protocolizada Petição 143480/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2021 (118)
25/02/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/02/202105:11 Republicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/02/2021 Petição Nº 118461/2021 - (928)
24/02/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
24/02/202108:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 118461/2021. Publicação prevista para 25/02/2021) (11383)
23/02/202121:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 118461/2021 (85)
23/02/202121:20 Protocolizada Petição 118461/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2021 (118)
05/02/202111:47 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:32 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202106:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
28/01/202118:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 35448/2021 (Juntada automática) (85)
28/01/202118:36 Protocolizada Petição 35448/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2021 (118)
07/01/202105:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202105:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202115:01 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202106:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202106:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202008:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
18/12/202008:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202006:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 (92)
17/12/202023:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/12/202017:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020 (11383)
01/12/202018:40 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
01/12/202018:40 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
25/11/202021:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000758-2020-AJC-1T) (106)
25/11/202021:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
24/11/202007:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/11/2020 (300104)
23/11/202008:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/11/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/11/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020 (92)
20/11/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/11/202014:43 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
20/11/202014:30 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
02/03/201619:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
02/03/201616:11 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36)
02/03/201615:46 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
09/06/201518:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
09/06/201511:02 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
09/06/201510:44 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
22/09/201415:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
22/09/201411:02 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
19/09/201411:22 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
12/04/201316:55 Processo recebido
12/04/201314:54 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
12/04/201309:36 Petição nº 107207/2013 (PARECER DO MPF) juntada
12/04/201309:05 Petição 107207/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
11/04/201315:23 Petição nº 107207/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 11/04/2013.
15/03/201319:33 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
15/03/201317:51 Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal
15/03/201317:45 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
18/10/201215:19 Processo recebido
18/10/201212:06 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/10/201211:00 Processo distribuído automaticamente em 18/10/2012 - Ministro ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA
11/10/201216:44 Processo recebido eletronicamente do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0343085/2021CieMPF14/04/202114/04/2021MPF
0143480/2021IMP 03/03/202103/03/2021JOSÉ AMILTON TORQUATO
0118461/2021EDcl 23/02/202123/02/2021UNIÃO
0035448/2021CieMPF28/01/202128/01/2021MPF
0107207/2013ParMPF11/04/201312/04/2013P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
29/03/202100:001ª Turma  
01/12/202014:001ª Turma  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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