Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1352882 / MS (2012/0234266-4) autuado em 05/11/2012 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/09/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/11/2012
NÚMERO ÚNICO: 0025963-83.2008.4.03.9999
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incidência sobre Lucro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/09/2013 (13:29) PROCESSO BAIXADO ELETRONICAMENTE À(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL
Fases
06/09/201313:29 Processo baixado eletronicamente à(o) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO com envio das peças geradas neste Tribunal
06/09/201313:29 Acórdão transitado em julgado em 02/09/2013
17/07/201319:54 Petição nº 234281/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
15/07/201313:52 Petição 234281/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
11/07/201316:06 Petição nº 234281/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 11/07/2013. (118)
05/07/201310:11 Mandado de Intimação nº. 000870-2013-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/07/2013 arquivado nesta Coordenadoria
01/07/201315:22 Ofício nº 000574/2013-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça encaminhando inteiro teor do acórdão.
01/07/201312:01 Mandado de Intimação nº. 000871-2013-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 28/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria
28/06/201307:01 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/06/201319:28 Acórdão disponibilizado no DJe em 27/06/2013
14/06/201314:41 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
14/06/201314:31 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Turma
12/06/201318:00 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
06/06/201307:01 Pauta publicada no DJe em 06/06/2013
05/06/201319:01 Pauta disponibilizada no DJe em 05/06/2013
05/06/201316:07 Incluído na Pauta do dia 12/06/2013 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 06/06/2013
10/05/201318:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer (171/176)
10/05/201318:25 Petição nº 148060/2013 (PARECER DO MPF) juntada
10/05/201318:12 Petição 148060/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
10/05/201314:50 Petição nº 148060/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 10/05/2013.
20/03/201318:14 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
20/03/201318:04 Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal (reiteração)
20/03/201312:43 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
14/03/201314:37 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
13/03/201320:38 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 160/161, abrimos vista dos autos ao Ministério Público Federal, em 10.12.2012. Entretanto, até o momento, decorrido o prazo, não houve apresentação de parecer. Certifico, ainda, que, nesta data, efetuamos no SIAJ a entrada do processo eletrônico a fim de viabilizarmos seu processamento.
14/12/201209:41 Mandado de Intimação nº. 001539-2012-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
11/12/201208:54 Mandado de Intimação nº. 001540-2012-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 10/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
10/12/201214:08 Vista ao Ministério Público Federal (160/161)
10/12/201213:59 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por telegramas, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como, via ofício, aos Srs. Ministros componentes da Primeira Seção. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada para os fins contidos na Resolução nº 3, de 17.4.2008/STJ.
10/12/201207:04 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 10/12/2012
Decisão Monocrática
07/12/201219:02 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 07/12/2012
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14941 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14972 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14971 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14970 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14969 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14968 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14967 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14966 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14965 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14964 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14963 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14962 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14961 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14960 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14959 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14958 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14957 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14956 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14955 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14954 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14953 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14952 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14951 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14950 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14949 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14948 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14947 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14946 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14945 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14944 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14943 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
07/12/201213:51 Telegrama nº JCD1S-14942 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/12/201216:24 Despacho do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 ; determinando, ainda, a comunicação, com cópia da presente decisão, aos Ministros integrantes da Primeira Seção e aos Presidentes dos TJs e TRFs, a suspensão do julgamento dos demais recursos sobre a matéria versada no presente recurso especial, bem como vista ao MPF para parecer, em 15 dias. aguardando publicação (prevista para 10/12/2012)
05/12/201219:44 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
05/12/201219:42 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
05/12/201219:39 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
05/12/201219:38 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
05/12/201219:37 Processo remetido
05/12/201219:16 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
05/12/201218:42 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
09/11/201219:07 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
09/11/201217:00 Processo distribuído automaticamente em 09/11/2012 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26)
09/11/201215:11 Processo recebido na Coordenadoria de Análise de Matéria Repetitiva indicado pelo tribunal de origem como representativo da controvérsia, nos termos do art. 543-C, §1º, do CPC, e art. 1º da Resolução STJ n. 8 de 7 de agosto de 2008.
05/11/201214:39 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 21458
05/11/201210:17 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0234281/2013CieMPF11/07/201317/07/2013P/ MPF
0148060/2013ParMPF10/05/201310/05/2013P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/06/201309:001ª Seção  
12/06/201309:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
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