Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1354069 / RS (2012/0242627-7) autuado em 12/11/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : UNIÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 15/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/11/2012
NÚMERO ÚNICO: 5001745-66.2010.4.04.7101
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Controle Externo da atividade policial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50017456620104047101, RS-50017456620104047101.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/05/2019 (15:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
08/05/201915:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
02/05/201909:58 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
04/09/201812:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 409060 (123)
28/08/201814:14 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
05/07/201801:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/07/2018 (300104)
26/06/201819:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 359709/2018 (Juntada Automática) (85)
26/06/201819:49 Protocolizada Petição 359709/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2018 (118)
26/06/201817:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/06/2018 (300104)
25/06/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/06/201805:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2018 Petição Nº 303598/2018 - RE nos EDcl no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgInt no REsp 1354069(2012/0242627-7 - 25/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
22/06/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/06/201813:10 Recurso extraordinário de UNIÃO admitido (Publicação prevista para 25/06/2018) (429)
21/06/201812:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
21/06/201801:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 21/06/2018 (300104)
15/06/201817:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
15/06/201816:05 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 332268/2018 (85)
15/06/201812:22 Ato ordinatório praticado (Petição 332268/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
15/06/201809:49 Protocolizada Petição 332268/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/06/2018 (118)
14/06/201817:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 14/06/2018 (300104)
11/06/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/06/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
11/06/201805:27 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/06/2018 Petição Nº 303598/2018 - (92)
08/06/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
07/06/201811:53 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 303598/2018 ). Publicação prevista para 11/06/2018) (11383)
05/06/201812:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
04/06/201815:14 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
04/06/201815:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
04/06/201812:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/06/201812:00 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
04/06/201808:59 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 303598/2018 (85)
04/06/201808:13 Ato ordinatório praticado (Petição 303598/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
04/06/201807:52 Protocolizada Petição 303598/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/06/2018 (118)
19/04/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2018 (300104)
19/04/201801:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2018 (300104)
13/04/201811:24 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191388/2018 (Juntada Automática) (85)
13/04/201811:24 Protocolizada Petição 191388/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2018 (118)
09/04/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/04/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/04/201805:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2018 Petição Nº 14808/2018 - EDcl no AgInt no (92)
06/04/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/04/201815:38 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1354069/RS - Prevista para 09/04/2018 (11383)
03/04/201817:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/04/201816:08 Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1354069 (200)
03/04/201816:08 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1354069 (3001)
26/03/201815:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000199-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 21/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/03/201811:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/03/2018 (300104)
20/03/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
20/03/201805:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2018 (92)
19/03/201819:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/03/201817:26 Incluído em pauta para 03/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 14808/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1354069/RS (417)
16/02/201815:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
16/02/201815:55 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 51642/2018 (85)
16/02/201815:44 Ato ordinatório praticado (Petição 51642/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
16/02/201815:30 Protocolizada Petição 51642/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2018 (118)
15/02/201809:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/02/2018 (300104)
09/02/201811:54 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/02/2018 (300104)
06/02/201811:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/201811:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
05/02/201805:33 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/02/2018 Petição Nº 14808/2018 - (92)
02/02/201819:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
31/01/201815:17 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 14808/2018. Publicação prevista para 05/02/2018) (11383)
30/01/201815:25 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 14808/2018 (85)
24/01/201809:15 Ato ordinatório praticado (Petição 14808/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
23/01/201818:58 Protocolizada Petição 14808/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2018 (118)
22/12/201710:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/12/2017 (300104)
18/12/201716:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 690053/2017 (Juntada Automática) (85)
18/12/201716:05 Protocolizada Petição 690053/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2017 (118)
15/12/201716:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/12/2017 (300104)
13/12/201705:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/201705:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/12/201705:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2017 Petição Nº 374497/2017 - AgInt (92)
12/12/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/12/201716:29 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069/RS - Prevista para 13/12/2017 (11383)
05/12/201718:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
05/12/201717:39 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069 (239)
05/12/201717:39 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069 (3001)
04/12/201713:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001750-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 28/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/11/201710:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/11/2017 (300104)
24/11/201705:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
24/11/201705:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2017 (92)
23/11/201718:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/11/201717:31 Incluído em pauta para 05/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 374497/2017 - AgInt no REsp 1354069/RS (417)
21/08/201701:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/08/2017 (300104)
18/08/201709:59 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/08/2017 (300104)
14/08/201709:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
14/08/201709:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 389740/2017 (85)
10/08/201717:15 Ato ordinatório praticado (Petição 389740/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/08/201716:43 Protocolizada Petição 389740/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2017 (118)
09/08/201705:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/201705:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/08/201705:43 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2017 (92)
08/08/201719:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
04/08/201715:19 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 374497/2017. Publicação prevista para 09/08/2017) (11383)
04/08/201714:47 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 374497/2017 (85)
04/08/201711:58 Ato ordinatório praticado (Petição 374497/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
04/08/201711:39 Protocolizada Petição 374497/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/08/2017 (118)
10/07/201701:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017 (300104)
05/07/201716:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/07/2017 (300104)
03/07/201708:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336689/2017 (85)
Listando as fases da data 08/05/2019 até a data 03/07/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0359709/2018CieMPF26/06/201826/06/2018MPF
0332268/2018CRR 15/06/201815/06/2018MPF
0303598/2018RE 02/06/201804/06/2018UNIAO
0191388/2018CieMPF13/04/201813/04/2018MPF
0051642/2018IMP 16/02/201816/02/2018MPF
0014808/2018EDcl 23/01/201830/01/2018UNIÃO
0690053/2017CieMPF18/12/201718/12/2017MPF
0389740/2017IMP 10/08/201714/08/2017MPF
0374497/2017AgInt 04/08/201704/08/2017UNIÃO
0336689/2017CieMPF30/06/201703/07/2017MPF
0220998/2017CieMPF09/05/201709/05/2017MPF
0110856/2015AgRg 25/03/201526/03/2015MPF
0432911/2012ParMPF27/11/201229/11/2012MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/12/201714:002ª Turma  
03/04/201814:002ª Turma  
03/04/201814:002ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 23 de setembro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185| de 10/08/2023 10:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ