Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1361226 / MG (2013/0001207-2) autuado em 18/01/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/10/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/01/2013
NÚMERO ÚNICO: 5493619-75.2007.8.13.0024
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Aquisição.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10024075493619, 10024075493619001, 10024075493619002, 24075493619.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/10/2018 (09:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
03/10/201809:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
03/10/201809:52 Transitado em Julgado em 03/10/2018 (848)
20/08/201802:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/08/2018 (300104)
20/08/201802:34 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/08/2018 (300104)
10/08/201811:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 425261/2018 (Juntada Automática) (85)
10/08/201811:08 Protocolizada Petição 425261/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2018 (118)
09/08/201809:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/201809:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
09/08/201805:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2018 (92)
08/08/201819:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/08/201815:46 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 09/08/2018 (11383)
07/06/201818:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
05/06/201812:00 Conhecido o recurso de GILMAR DE ANDRADE E CÔNJUGE e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
05/06/201812:00 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
01/06/201817:15 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 05/06/2018 10:00:00 (3002)
23/05/201812:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI após pedido de vista (51)
22/05/201818:24 Pedido de Vista (30061)
22/05/201818:24 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dando provimento ao recurso especial, pediu vista, antecipadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
22/05/201813:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
18/05/201813:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000161-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 15/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/05/201801:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/05/2018 (300104)
14/05/201807:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
14/05/201805:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2018 (92)
11/05/201818:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/05/201817:00 Incluído em pauta para 22/05/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
22/06/201620:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com parecer do MPF (51)
22/06/201620:04 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 302108/2016 (85)
22/06/201617:09 Ato ordinatório praticado (Petição 302108/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
22/06/201616:08 Protocolizada Petição 302108/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2016 (118)
08/04/201612:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/201612:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/04/201608:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
06/04/201608:38 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
05/04/201615:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/02/201601:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016 (300104)
19/01/201616:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
11/12/201510:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001871-2015-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente em 10/12/2015 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
10/12/201511:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/12/201505:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2015 Petição Nº 75748/2013 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1361226(2013/0001207-2 - 10/12/2015)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
09/12/201519:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/12/201519:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
04/12/201518:54 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (123)
04/12/201518:54 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como assistente KENJI KANO, em atenção ao despacho de fls. 385/386. (581)
04/12/201518:44 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
04/12/201515:32 Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação - admitido o interessado KENJI KANO na qualidade de assistente simples da parte recorrida IMOBILIÁRIA PIRRI LTDA. (Publicação prevista para 10/12/2015) (11010)
02/12/201516:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
17/09/201515:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
16/09/201519:22 Juntada de Certidão : Certifico que foi confeccionada a certidão requerida por meio da petição n. 385393/2015, de fl. 380. (581)
14/09/201514:01 Juntada de Petição de nº 385393/2015 (85)
14/09/201511:56 Ato ordinatório praticado (Petição 385393/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
14/09/201508:18 Protocolizada Petição 385393/2015 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2015 (118)
11/09/201519:41 Juntada de Certidão : Certifico que foi confeccionada a certidão requerida por meio da petição n. 314893/2015, de fl. 360. (581)
11/09/201515:56 Juntada de Petição de nº 378939/2015 (85)
10/09/201511:02 Ato ordinatório praticado (Petição 378939/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/09/201518:42 Protocolizada Petição 378939/2015 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2015 (118)
09/09/201515:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 324869/2015 (85)
09/09/201514:51 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Walmir Tadeu de Souza, OAB/,G 103.724, signatário da petição nº 314893/2015, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
13/08/201512:49 Ato ordinatório praticado (Petição 324869/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
13/08/201512:47 Protocolizada Petição 324869/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/08/2015 (118)
12/08/201516:01 Juntada de Petição de nº 314893/2015 (85)
10/08/201517:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
10/08/201514:16 Ato ordinatório praticado (Petição 314893/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
10/08/201508:00 Protocolizada Petição 314893/2015 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2015 (118)
25/02/201514:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petição (51)
25/02/201513:39 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de manifestação para as partes. (581)
18/02/201517:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000026-2015-CORD3T com ciente em 11/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/02/201513:24 Juntada de Petição de nº 34855/2015 (85)
11/02/201511:29 Ato ordinatório praticado (Petição 34855/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
11/02/201508:33 Protocolizada Petição 34855/2015 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2015 (118)
06/02/201514:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000024-2015-CORD3T com ciente em 05/02/2015 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
05/02/201507:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2015 (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1361226(2013/0001207-2 - 05/02/2015)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
04/02/201519:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/02/201516:09 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (Publicação prevista para 05/02/2015) (11010)
03/02/201514:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/03/201316:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição 75748/2013
20/03/201315:40 Petição nº 75748/2013 (PETIÇÃO) juntada
20/03/201311:15 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
19/03/201314:10 Petição 75748/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
18/03/201318:35 Petição nº 75748/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 18/03/2013.
22/01/201315:08 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
22/01/201315:00 Processo distribuído automaticamente em 22/01/2013 - Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
07/01/201316:40 Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0425261/2018CieMPF10/08/201810/08/2018MPF
0302108/2016ParMPF22/06/201622/06/2016
0385393/2015PET 12/09/201514/09/2015GILMAR DE ANDRADE
0378939/2015PET 09/09/201511/09/2015ANTONIETA ESTANISLAU
0324869/2015PROC 13/08/201509/09/2015P/ ANTONIÊTA ESTANISLAU
0314893/2015PET 09/08/201512/08/2015GILMAR DE ANDRADE
0034855/2015PET 10/02/201511/02/2015GILMAR DE ANDRADE E OUTRO
0075748/2013PET 18/03/201320/03/2013P/ KENJI KANO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/05/201814:003ª Turma  
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