10/12/201419:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
10/12/201411:58Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (Publicação prevista para 11/12/2014)
(11010)
10/12/201408:32Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
04/12/201417:44Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 917/936
(51)
03/12/201415:19Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 442360/2014
(85)
02/12/201412:34Ato ordinatório praticado (Petição 442360/2014 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
(11383)
02/12/201407:11Protocolizada Petição 442360/2014 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/12/2014
(118)
01/12/201412:49Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000578-2014-CREX com ciente em 25/11/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
27/11/201410:29Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 410956/2014
(85)
21/11/201415:09Entrega de arquivo digital dos autos ao representante do MPF Dirceu Lustosa Rodrigues
(30023)
20/11/201407:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2014
(92)
19/11/201419:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
17/11/201408:58Recurso Extraordinário não admitido . Indeferido liminarmente o recurso extraordinário. (Publicação prevista para 20/11/2014)
(432)
14/11/201415:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
12/11/201412:31Ato ordinatório praticado (Petição 410956/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
(11383)
12/11/201407:33Protocolizada Petição 410956/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/11/2014
(118)
23/10/201415:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 865/885.
(51)
22/10/201414:16Juntada de Certidão : Certifico, em atenção aos termos do art. 508 do Código de Processo Civil, que decorreu o prazo legal sem que as partes, WILSON LOPES E OUTROS apresentassem contrarrazões ao Recurso Extraordinário.
(581)
06/10/201412:28Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 349363/2014
(85)
03/10/201412:37Ato ordinatório praticado (Petição 349363/2014 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
(11383)
02/10/201419:19Protocolizada Petição 349363/2014 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/10/2014
(118)
25/09/201411:47Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000410-2014-CREX com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
18/09/201407:02Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/09/2014
(92)
17/09/201419:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)
15/09/201416:04Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 304530/2014 ). Publicação prevista para 18/09/2014)
(11383)
11/09/201417:40Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316962/2014
(85)
11/09/201417:39Ato ordinatório praticado (Petição 316962/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
(11383)
10/09/201419:01Protocolizada Petição 316962/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2014
(118)
10/09/201417:16Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 304530/2014
(85)
10/09/201414:48Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
09/09/201418:55Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(123)
04/09/201412:31Ato ordinatório praticado (Petição 304530/2014 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
(11383)
03/09/201419:58Protocolizada Petição 304530/2014 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/09/2014
(118)
29/08/201409:14Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000902-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
22/08/201407:24Entrega de arquivo digital dos autos ao Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues representante, do Ministerio Público Federal
(30023)
19/08/201407:07Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2014 Petição Nº 200499/2014 - EDcl nos EDcl nos EDcl no
(92)
18/08/201420:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
18/08/201410:37Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 200499/2014 - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1361983/SC - Prevista para 19/08/2014
(11383)
08/08/201409:43Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 255427/2014
(85)
07/08/201416:32Embargos de Declaração de NAYANA ADRIANO KUPSCH Não-acolhidos ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA Petição Nº200499/2014 - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1361983
(200)
07/08/201416:32Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
07/08/201414:08Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
07/08/201410:29Ato ordinatório praticado (Petição 255427/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
06/08/201418:22Protocolizada Petição 255427/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2014
(118)
04/08/201415:25Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 07/08/2014 14:00:00
(3002)
18/06/201419:11Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração
(51)
13/06/201414:52Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200499/2014
(85)
10/06/201415:53Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000643-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
09/06/201417:56Ato ordinatório praticado (Petição 200499/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
09/06/201417:54Protocolizada Petição 200499/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/06/2014
(118)
09/06/201408:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197608/2014
(85)
06/06/201420:48Ato ordinatório praticado (Petição 197608/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
06/06/201418:13Protocolizada Petição 197608/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2014
(118)
03/06/201409:27Entrega de arquivo digital dos autos ao Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do Ministerio Público Federal
(30023)
02/06/201407:06Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2014 Petição Nº 156753/2014 - EDcl nos EDcl no
(92)
30/05/201419:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
30/05/201413:03Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 156753/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1361983/SC - Prevista para 02/06/2014
(11383)
23/05/201414:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
22/05/201415:57Embargos de Declaração de NAYANA ADRIANO KUPSCH Não-acolhidos ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA Petição Nº156753/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1361983
(200)
22/05/201415:57Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
21/05/201409:27Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 22/05/2014 14:00:00
(3002)
20/05/201413:45Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração
(51)
20/05/201413:44Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164425/2014
(85)
19/05/201414:17Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
16/05/201417:12Ato ordinatório praticado (Petição 164425/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
16/05/201417:05Protocolizada Petição 164425/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2014
(118)
15/05/201411:59Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000480-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
14/05/201411:31Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração
(51)
14/05/201411:31Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 156753/2014
(85)
13/05/201411:18Ato ordinatório praticado (Petição 156753/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
12/05/201417:48Protocolizada Petição 156753/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2014
(118)
06/05/201418:42Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145796/2014
(85)
06/05/201409:30Entrega de arquivo digital dos autos ao Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues. representante do Ministerio Público Federal
(30023)
05/05/201420:09Ato ordinatório praticado (Petição 145796/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
05/05/201417:48Protocolizada Petição 145796/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2014
(118)