Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1364075 / DF (2013/0016493-2) autuado em 07/02/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/02/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/02/2013
NÚMERO ÚNICO: 0028742-56.2006.8.07.0001
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20060110287422, 20060110287422RES, 2874222006, 81900172480645, 8568220068070001.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/02/2016 (18:16) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
22/02/201618:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
22/02/201618:16 Transitado em Julgado em 19/02/2016 (848)
14/12/201505:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2015 (300104)
14/12/201505:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2015 (300104)
04/12/201513:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003179-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 03/12/2015 (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL) (30019)
04/12/201509:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546945/2015 (85)
04/12/201509:15 Ato ordinatório praticado (Petição 546945/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
04/12/201508:48 Protocolizada Petição 546945/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2015 (118)
02/12/201505:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
02/12/201505:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/201505:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1364075(2013/0016493-2 de 02/12/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/12/201519:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/12/201516:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 02/12/2015 (11383)
24/11/201516:35 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
24/11/201516:35 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
24/11/201516:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
23/11/201516:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003080-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 20/11/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/11/201514:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003081-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 19/11/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) (30019)
20/11/201514:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003075-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 19/11/2015 (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL) (30019)
19/11/201505:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2015 (92)
18/11/201519:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/11/201518:00 Incluído em pauta para 24/11/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
19/11/201418:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
19/11/201416:56 Juntada de Petição de nº 420793/2014 (85)
19/11/201407:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/11/201416:14 Ato ordinatório praticado (Petição 420793/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
18/11/201415:55 Protocolizada Petição 420793/2014 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2014 (118)
04/04/201311:58 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
04/04/201310:39 Petição nº 93162/2013 (PARECER DO MPF) juntada
03/04/201319:36 Petição 93162/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
02/04/201317:28 Petição nº 93162/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 02/04/2013.
18/02/201318:07 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
18/02/201317:38 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
14/02/201317:08 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
14/02/201317:00 Processo distribuído automaticamente em 14/02/2013 - Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26)
28/01/201308:21 Processo recebido eletronicamente do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0546945/2015CieMPF04/12/201504/12/2015MPF
0420793/2014PET 18/11/201419/11/2014MPDFT
0093162/2013ParMPF02/04/201304/04/2013P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/11/201514:002ª Turma  
Email:
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Impresso sábado, 09 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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