Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1365910 / RS (2013/0026070-9) autuado em 20/02/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRIDO : UNIÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/12/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/02/2013
NÚMERO ÚNICO: 5001274-38.2010.4.04.7105
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Controle Externo da atividade policial. Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/12/2017 (18:39) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 365950
Fases
18/12/201718:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 365950 (123)
12/12/201709:25 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
12/12/201709:25 Transitado em Julgado em 11/12/2017 (848)
20/10/201711:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/10/2017 (300104)
20/10/201710:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/10/2017 (300104)
17/10/201711:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/10/201711:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
17/10/201706:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2017 Petição Nº 494753/2016 - EDcl (92)
16/10/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/10/201716:06 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 494753/2016 - EDcl no REsp 1365910/RS - Prevista para 17/10/2017 (11383)
13/10/201715:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
10/10/201716:04 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 494753/2016 - EDcl no REsp 1365910 (198)
10/10/201716:04 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 494753/2016 - EDcl no REsp 1365910 (3001)
06/10/201716:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001511-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 02/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/09/201709:41 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/09/2017 (300104)
29/09/201705:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
29/09/201705:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2017 (92)
28/09/201719:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/09/201717:36 Incluído em pauta para 10/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 494753/2016 - EDcl no REsp 1365910/RS (417)
27/04/201714:35 Retirado de pauta Petição Nº 494753/2016 - EDcl no REsp 1365910 (897)
27/04/201714:35 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 494753/2016 - EDcl no REsp 1365910 (3001)
26/04/201715:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000603-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/04/201716:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000596-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 17/04/2017 (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) (30019)
17/04/201705:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2017 (92)
11/04/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/04/201717:25 Incluído em pauta para 27/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 494753/2016 - EDcl no REsp 1365910/RS (417)
06/02/201718:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator para acórdão) (51)
06/02/201718:37 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 29492/2017 (85)
06/02/201718:30 Ato ordinatório praticado (Petição 29492/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
06/02/201718:13 Protocolizada Petição 29492/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2017 (118)
12/12/201601:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2016 (300104)
09/12/201609:20 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/12/2016 (300104)
30/11/201609:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
30/11/201609:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201605:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2016 (92)
29/11/201619:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
28/11/201618:10 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 494753/2016. Publicação prevista para 30/11/2016) (11383)
04/11/201614:49 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494753/2016 (85)
10/10/201601:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2016 (300104)
07/10/201614:33 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/10/2016 (300104)
04/10/201609:34 Ato ordinatório praticado (Petição 494753/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
03/10/201617:39 Protocolizada Petição 494753/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2016 (118)
28/09/201610:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/09/201610:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/09/201619:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/09/201616:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/09/2016 (11383)
12/04/201615:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
05/04/201618:00 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: MAURO CAMPBELL MARQUES (238)
05/04/201618:00 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, preliminarmente, a Turma, por maioria, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Og Fernandes, decidiu prosseguir o julgamento, sem renová-lo, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, vencido o Sr. Ministro Herman Benjamin. Quanto ao mérito, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, dando parcial provimento ao recurso, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, que lavrará o acórdão. Vencidos o Sr. Ministro Humberto Martins e a Sra. Ministra Eliana Calmon." (3001)
01/04/201616:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000413-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 22/03/2016 (UNIÃO) (30019)
01/04/201615:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000411-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 22/03/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/03/201618:15 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 05/04/2016 14:00:00 (3002)
22/03/201605:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2016 (92)
21/03/201618:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/03/201617:48 Incluído em pauta para 05/04/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
25/09/201515:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51)
21/09/201515:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
15/09/201518:50 Pedido de Vista do Sr. Ministro Og Fernandes. (30061)
15/09/201518:50 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após a ratificação de voto do Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao recurso, o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, dando parcial provimento ao recurso, e o voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Og Fernandes." (3001)
15/09/201510:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002222-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 09/09/2015 (UNIÃO) (30019)
15/09/201510:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002220-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 09/09/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/09/201516:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
14/09/201515:58 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 386602/2015 (85)
14/09/201515:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/09/201514:58 Ato ordinatório praticado (Petição 386602/2015 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/09/201514:44 Protocolizada Petição 386602/2015 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/09/2015 (118)
09/09/201505:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2015 (92)
08/09/201519:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/09/201517:47 Incluído em pauta para 15/09/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
08/06/201519:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
02/06/201518:05 Questão de Ordem a Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, decidiu pela devolução dos autos ao eminente Relator para análise de peças juntadas pelo Ministério Público Federal no curso do julgamento. (30060)
02/06/201518:05 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, decidiu devolver os autos ao eminente Relator para análise de peças juntadas pelo Ministério Público Federal no curso do julgamento." (3001)
02/06/201515:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
01/06/201514:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001293-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 28/05/2015 (UNIÃO) (30019)
01/06/201514:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001291-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 29/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/05/201514:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51)
28/05/201514:45 Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao gabinete do em. Ministro Mauro Campbell Marques. (11010)
28/05/201505:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2015 (92)
27/05/201519:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/201518:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
27/05/201517:16 Incluído em pauta para 02/06/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
26/05/201513:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - Petição de fls. 575/579 (51)
26/05/201508:34 Juntada de Petição de nº 205614/2015 (85)
26/05/201508:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
25/05/201519:52 Ato ordinatório praticado (Petição 205614/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
25/05/201519:20 Protocolizada Petição 205614/2015 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2015 (118)
18/11/201313:36 Conclusão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES após pedido de vista.
18/11/201313:24 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
12/11/201317:06 Resultado de Julgamento Parcial: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Eliana Calmon, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques."
12/11/201310:40 Mandado de Intimação nº. 002443-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
07/11/201312:48 Mandado de Intimação nº. 002445-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 06/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
06/11/201307:02 Pauta publicada no DJe em 06/11/2013
05/11/201319:01 Pauta disponibilizada no DJe em 05/11/2013
05/11/201317:26 Incluído na Pauta do dia 12/11/2013 da SEGUNDA TURMA no DJe em 06/11/2013
17/10/201316:55 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
17/10/201316:55 Petição nº 367821/2013 (PETIÇÃO) juntada
17/10/201316:34 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
17/10/201313:06 Petição 367821/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
16/10/201318:05 Petição nº 367821/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 16/10/2013. (118)
Listando as fases da data 18/12/2017 até a data 16/10/2013
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0029492/2017IMP 06/02/201706/02/2017UNIAO
0494753/2016EDcl 03/10/201604/11/2016MPF
0386602/2015RtPaut14/09/201514/09/2015UNIAO
0205614/2015PET 25/05/201526/05/2015MPF
0367821/2013PET 16/10/201317/10/2013P/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0189572/2013CieMPF10/06/201311/06/2013P/ MPF
0159524/2013CieMPF17/05/201321/05/2013MPF
0152510/2013AgRg 14/05/201315/05/2013UNIAO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/10/201714:002ª Turma  
10/10/201714:002ª Turma  
27/04/201714:002ª Turma  
12/11/201314:002ª Turma  
02/06/201514:002ª Turma  
15/09/201514:002ª Turma  
05/04/201614:002ª Turma  
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