Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1369165 / SP (2013/0060882-0) autuado em 08/03/2013 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/08/2014
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:08/03/2013
NÚMERO ÚNICO: 0002431-19.1999.4.03.6112
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00024311919994036112, 199961120024314, 24311919994036112.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/08/2014 (14:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
14/08/201414:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
14/08/201414:40 Transitado em Julgado em 08/08/2014 (848)
27/06/201419:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192962/2014 (85)
09/06/201415:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000661-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/06/201417:26 Ato ordinatório praticado (Petição 192962/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
04/06/201417:22 Protocolizada Petição 192962/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2014 (118)
03/06/201409:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000660-2014-CORD1S com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
03/06/201406:38 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
02/06/201415:37 Juntada de Certidão : Certifico que, ante a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail, cientificando da publicação do acórdão - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (581)
02/06/201407:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2014 Petição Nº 84041/2014 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1369165(2013/0060882-0 de 02/06/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/05/201419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/05/201415:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 84041/2014 - EDcl no REsp 1369165/SP - Prevista para 02/06/2014 (11383)
29/05/201417:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/05/201418:18 Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Não-acolhidos ,por unanimidade , pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 84041/2014 - EDcl no REsp 1369165 (200)
28/05/201418:18 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
22/05/201407:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2014 (92)
21/05/201418:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/201416:04 Incluído em pauta para 28/05/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 84041/2014 - EDcl no REsp 1369165/SP (417)
24/04/201412:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com certidão retro (51)
24/04/201411:40 Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GONÇALVES DOS SANTOS em 31/03/2014 para impugnação (1051)
02/04/201409:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000333-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/03/201409:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000335-2014-CORD1S com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
26/03/201407:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2014 (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1369165(2013/0060882-0 - 26/03/2014)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
25/03/201419:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/03/201418:33 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, em face dos embargos de declaração opostos.. (Publicação prevista para 26/03/2014) (11010)
24/03/201418:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/03/201415:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (51)
21/03/201414:32 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 84041/2014 (85)
20/03/201416:23 Ato ordinatório praticado (Petição 84041/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
20/03/201416:23 Protocolizada Petição 84041/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2014 (118)
17/03/201409:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000220-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/03/201410:20 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69114/2014 (85)
11/03/201417:21 Ato ordinatório praticado (Petição 69114/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
11/03/201417:20 Protocolizada Petição 69114/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2014 (118)
10/03/201417:56 Juntada de Certidão : Certifico que, ante a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail, cientificando da publicação do acórdão - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ. (581)
10/03/201416:05 Expedição de Ofício nº 000175/2014-CD1S ao (à)Presidente do Superior Tribunal de Justiça (60)
10/03/201409:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000221-2014-CORD1S com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
10/03/201408:57 Entrega de arquivo digital dos autos Ministério Público Federal (30023)
07/03/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2014 (92)
06/03/201419:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/03/201415:54 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 07/03/2014 (11383)
28/02/201418:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/02/201417:38 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e não-provido ,por unanimidade , pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
26/02/201417:38 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
20/02/201418:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 26/02/2014 14:00:00 (3002)
20/02/201407:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2014 (92)
19/02/201419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/02/201415:54 Incluído em pauta para 26/02/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
11/12/201316:55 Processo adiado o julgamento
05/12/201315:40 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 11/12/2013 14:00:00
05/12/201307:06 Pauta publicada no DJe em 05/12/2013
04/12/201319:00 Pauta disponibilizada no DJe em 04/12/2013
04/12/201316:10 Incluído na Pauta do dia 11/12/2013 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 05/12/2013
25/10/201314:05 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) em razão de pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl. 185.
24/10/201316:49 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
23/10/201318:00 Resultado de Julgamento Parcial: "Após a sustentação oral proferida, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Eliana Calmon, Arnaldo Esteves Lima, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques."
17/10/201307:03 Pauta publicada no DJe em 17/10/2013
16/10/201318:56 Pauta disponibilizada no DJe em 16/10/2013
16/10/201316:10 Incluído na Pauta do dia 23/10/2013 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 17/10/2013
11/04/201314:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
11/04/201314:02 Petição nº 103693/2013 (PARECER DO MPF) juntada
09/04/201318:44 Petição 103693/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
09/04/201316:33 Petição nº 103693/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 09/04/2013.
03/04/201309:32 Mandado de Intimação nº. 000305-2013-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
26/03/201316:09 Mandado de Intimação nº. 000308-2013-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria
25/03/201313:57 Vista ao Ministério Público Federal para parecer (fls. 172/173)
25/03/201313:52 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como, via ofício, aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada para os fins contidos na Resolução nº 5, de 1º.2.2013/STJ.
25/03/201307:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 25/03/2013
Decisão Monocrática
REsp 1369165(2013/0060882-0 - 25/03/2013)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
22/03/201319:13 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 22/03/2013
21/03/201317:39 Despacho do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 ; determinando, ainda, a comunicação, com cópia da presente decisão, aos Ministros integrantes da Primeira Seção e aos Presidentes dos TJs e TRFs, a suspensão do julgamento dos demais recursos sobre a matéria versada no presente recurso especial, bem como vista ao MPF para parecer, em 15 dias. aguardando publicação (prevista para 25/03/2013)
21/03/201315:48 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
08/03/201317:36 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
08/03/201317:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2013/0061340-0 em 08/03/2013 - Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26)
08/03/201316:00 Processo recebido na Coordenadoria de Análise de Matéria Repetitiva indicado pelo tribunal de origem como representativo da controvérsia, nos termos do art. 543-C, § 1º, do CPC, e art. 1º da Resolução STJ nº 8 de 7 de agosto de 2008.
07/03/201312:13 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 3133
06/03/201319:46 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0192962/2014CieMPF04/06/201427/06/2014MPF
0084041/2014EDcl 20/03/201421/03/2014INSS
0069114/2014CieMPF11/03/201412/03/2014MPF
0103693/2013ParMPF09/04/201311/04/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/05/201414:001ª Seção  
28/05/201414:001ª Seção  
23/10/201309:001ª Seção  
23/10/201309:001ª Seção  
11/12/201314:001ª Seção  
11/12/201314:001ª Seção  
26/02/201414:001ª Seção  
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