Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1371128 / RS (2013/0049755-8) autuado em 15/03/2013 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 01/11/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/03/2013
NÚMERO ÚNICO: 0006074-04.2012.4.04.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções. Obrigação Tributária, Responsabilidade tributária, Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00060740420124040000, 200971000133950, 60740420124040000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 31/10/2014 (14:47) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
31/10/201414:47 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
31/10/201414:47 Transitado em Julgado em 28/10/2014 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/09/201415:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336312/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/09/201410:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001107-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/09/201417:52 Ato ordinatório praticado (Petição 336312/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
24/09/201417:51 Protocolizada Petição 336312/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/201409:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001108-2014-CORD1S com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
18/09/201407:11 Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal (30023)
17/09/201417:54 Juntada de Certidão : Certifico que, ante a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail, cientificando da publicação do acórdão - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ. (581)
17/09/201417:30 Expedição de Ofício nº 000759/2014-CD1S ao (à)Presidente do Superior Tribunal de Justiça (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/09/201407:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1371128(2013/0049755-8 de 17/09/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/09/201418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/201415:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 17/09/2014 (11383)
10/09/201412:11 Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e provido ,por unanimidade , pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/09/201412:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial e indeferiu os pedidos de intervenção no feito formulados pela Fazenda Nacional, Banco Central do Brasil e Defensoria Pública da União, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
10/09/201410:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/09/201419:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) fls. 154; 157/165 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/201419:33 Juntada de Petição de nº 315204/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/201419:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/09/201419:18 Ato ordinatório praticado (Petição 315204/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
09/09/201419:15 Protocolizada Petição 315204/2014 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/201416:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF às fls. 140/142; 145/146 e 152/153. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/09/201415:08 Juntada de Petição de nº 309681/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/201411:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001035-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/09/201410:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/09/201409:09 Ato ordinatório praticado (Petição 309681/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
08/09/201408:56 Protocolizada Petição 309681/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/201409:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001038-2014-CORD1S com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
04/09/201407:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2014 (92)
03/09/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/09/201416:17 Incluído em pauta para 10/09/2014 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/11/201318:51 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer e fls. 145/146.
13/11/201318:50 Petição nº 402794/2013 (PETIÇÃO) juntada
12/11/201310:12 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
11/11/201317:49 Petição 402794/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
11/11/201317:49 Petição nº 402794/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 11/11/2013. (118)
31/05/201313:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer (fls. retro)
31/05/201313:09 Petição nº 175010/2013 (PARECER DO MPF) juntada
31/05/201310:11 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
31/05/201309:28 Petição 175010/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
29/05/201313:50 Petição nº 175010/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 29/05/2013.
14/05/201316:16 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão de fl. retro
14/05/201316:15 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 132, abrimos vista dos autos ao Ministério Público Federal, em 25.3.2013, entretanto, até o momento, decorrido o prazo, não houve apresentação de parecer. Certifico, ainda, que, nesta data, efetuamos de ofício no SIAJ a entrada do processo eletrônico a fim de viabilizarmos seu processamento.
03/04/201309:32 Mandado de Intimação nº. 000305-2013-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
26/03/201316:09 Mandado de Intimação nº. 000308-2013-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria
25/03/201313:56 Vista ao Ministério Público Federal para parecer (fls. 131/132)
25/03/201313:54 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como, via ofício, aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada para os fins contidos na Resolução nº 5, de 1º.2.2013/STJ.
25/03/201307:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 25/03/2013
Decisão Monocrática
REsp 1371128(2013/0049755-8 - 25/03/2013)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
22/03/201319:13 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 22/03/2013
21/03/201319:34 Despacho do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 ; dando provimento ao agravo para converter os autos em recurso especial, determinando, ainda, a comunicação, com cópia da presente decisão, aos Ministros integrantes da Primeira Seção e aos Presidentes dos TJs e TRFs, a suspensão do julgamento dos demais recursos sobre a matéria versada no presente recurso especial, bem como vista ao MPF para parecer, em 15 dias. aguardando publicação (prevista para 25/03/2013)
21/03/201318:23 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
21/03/201318:23 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
21/03/201318:22 Certidão: Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à alteração de classe de AREsp 302439/RS (2013/0049755-8) para REsp 1371128/RS.
21/03/201318:22 Alteração de Classe de AREsp 302439 para REsp 1371128
21/03/201317:35 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para reautuar como recurso especial, conforme decisão a ser publicada
21/03/201314:39 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
21/03/201314:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
21/03/201312:29 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
19/03/201314:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
19/03/201314:00 Processo distribuído automaticamente em 19/03/2013 - Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26)
04/03/201313:11 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - Guia n° 2878
04/03/201310:25 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0336312/2014CieMPF24/09/201425/09/2014MPF
0315204/2014PET09/09/201409/09/2014BANCO CENTRAL DO BRASIL
0309681/2014PET08/09/201408/09/2014FAZENDA NACIONAL
0402794/2013PET11/11/201313/11/2013DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0175010/2013ParMPF29/05/201331/05/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/09/201409:001ª Seção  
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