Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1377019 / SP (2013/0013437-2) autuado em 05/02/2013 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/02/2013
NÚMERO ÚNICO: 0038184-54.2010.4.03.0000
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00381845420104030000, 1560119960076035, 201003000381849, 2010238141, 201300134372, 381845420104030000, 426990.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/03/2022 (13:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
10/03/202213:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/03/202213:06 Transitado em Julgado em 10/03/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/12/202101:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202118:50 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão da submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão publicado, via malote digital e e-mail, - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização -TNU, ao Núcleo de Gerenciamento de Repetitivos - NUGEP e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
30/11/202117:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202106:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202106:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202105:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2021 (92)
26/11/202119:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/202118:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021 (11383)
26/11/202117:55 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/11/202116:25 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
24/11/202116:25 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, aprovou a seguinte tese jurídica: "O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III do CTN." e, no caso concreto, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
19/11/202101:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202115:48 Adiado o julgamento (3003)
18/11/202115:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 24/11/2021 por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
16/11/202119:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 12/11/2021 (30019)
16/11/202119:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000261-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/11/202108:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/11/202105:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/202105:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2021 (92)
08/11/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202114:19 Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/08/202111:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 723264/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/08/202110:52 Protocolizada Petição 723264/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/01/202114:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/202001:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202001:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/11/202015:52 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
25/11/202015:52 Adiado o julgamento (3003)
24/11/202018:10 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/11/202011:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Pauta do dia 25/11/2020) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/11/202005:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/11/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/11/202005:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020 Petição Nº 929905/2020 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no REsp 1377019(2013/0013437-2 - 24/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
23/11/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/11/202003:26 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0929905 - RtPaut no REsp 1377019 - Publicação prevista para 24/11/2020 (11383)
20/11/202020:10 Prejudicado o pedido de FAZENDA NACIONAL e PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Petição Nº 2020/00929905 - RtPaut no REsp 1377019 (30091)
20/11/202009:20 Tipo de petição alterado (Petição nº 908931/2020 alterada de Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
20/11/202001:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202017:48 Tipo de petição alterado (Petição nº 929905/2020 alterada de OF - OFÍCIO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
17/11/202008:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/11/202014:16 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 937157/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202013:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
16/11/202011:33 Ato ordinatório praticado (Petição 937157/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
16/11/202011:32 Protocolizada Petição 937157/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 16/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/11/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/202013:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/11/202013:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202012:47 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 929905/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202008:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/11/202019:24 Ato ordinatório praticado (Petição 929905/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/11/202018:45 Protocolizada Petição 929905/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/202006:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/11/202015:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/202014:47 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 908931/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202014:47 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 920004/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202014:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
11/11/202013:53 Ato ordinatório praticado (Petição 920004/2020 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
11/11/202011:28 Protocolizada Petição 920004/2020 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 10/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
10/11/202016:47 Ato ordinatório praticado (Petição 908931/2020 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
10/11/202012:10 Protocolizada Petição 908931/2020 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 09/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202018:48 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/11/201918:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora." (3001)
27/11/201918:20 Adiado o julgamento (3003)
21/11/201913:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000241-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/11/2019 (30019)
21/11/201913:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000241-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/201913:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000241-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/201913:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000241-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/11/2019 (30019)
20/11/201914:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000230-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/11/2019 (30019)
20/11/201914:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000230-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/11/201905:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2019 (92)
18/11/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/201916:46 Incluído em pauta para 27/11/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/11/201915:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/11/201915:32 Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2019 para recurso (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
07/11/201917:41 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 745873/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/11/201917:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/11/201917:41 Protocolizada Petição 745873/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/201901:49 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/201901:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/201915:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/08/201912:05 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/08/201918:12 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/08/201918:10 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, nos termos da r. decisão de fl. e-STJ 633/640. (581)
13/08/201915:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (inclusão de amicus curiae fl. 640) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/08/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/201905:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2019 Petição Nº 241/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1377019(2013/0013437-2 - 13/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
12/08/201919:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/201913:55 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0000241 - PET no REsp 1377019 - Publicação prevista para 13/08/2019 (11383)
12/08/201913:55 Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL e admitido o ingresso, como amicus curiae, do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, restando denegada a intervenção das unidades da Federação individualmente consideradas e relegado o exame dos demais pedidos à Primeira Seção. Dê-se vista dos autos ao MPF. (12427)
16/02/201911:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 10/03/2022 até a data 16/02/2019
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0723264/2021PET13/08/202113/08/2021FAZENDA NACIONAL
0937157/2020MEMO16/11/202016/11/2020ASSOCIACAO BRASILEIRA DO AGRONEGOCIO
0929905/2020RtPaut12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0920004/2020Adia10/11/202011/11/2020FAZENDA NACIONAL
0908931/2020RtPaut09/11/202011/11/2020FAZENDA NACIONAL
0745873/2019ParMPF07/11/201907/11/2019MPF
0039648/2019OF07/02/201916/02/2019NR 39/19 TJ AM (MALOTE DIGITAL)
0000241/2019PET02/01/201910/01/2019P/ CONPEG
0759072/2018OF18/12/201820/12/2018NR 3586349/18 TJPR (MALOTE DIGITAL)
0686708/2018OF22/11/201827/11/2018NR 394/18 TRF 1A REGIAO
0664066/2018OF12/11/201813/11/2018NR 14512/18 TJ PI
0628701/2018OF26/10/201829/10/2018NR 18/18 TJ RN
0607918/2018OF18/10/201819/10/2018NR 20614/18 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0590151/2018OF11/10/201811/10/2018NR 3422/18 TJ RR (MALOTE DIGITAL)
0584425/2018OF09/10/201809/10/2018NR 2835/18 TJDFT (MALOTE DIGITAL)
0582818/2018OF09/10/201811/10/2018NR 17/18 TJ AP
0584426/2018OF09/10/201809/10/2018NR 2836/18 TJDFT (MALOTE DIGITAL)
0578704/2018OF08/10/201808/10/2018NR 8899/18 TJ BA (MALOTE DIGITAL)
0575609/2018OF05/10/201805/10/2018NR 1285/18 TJ GO
0556263/2018OF28/09/201828/09/2018NR 127/18 TJ GO (MALOTE DIGITAL)
0549618/2018CieMPF26/09/201826/09/2018MPF
0225254/2018PET27/04/201830/04/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO - ABAG
0010074/2018OF18/01/201822/01/2018NR 6656772/18 TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0630432/2017CieMPF22/11/201722/11/2017MPF
0157484/2017PET05/04/201706/04/2017FAZENDA NACIONAL
0560206/2016ParMPF04/11/201607/11/2016
0255048/2013OF07/08/201308/08/2013NR 52/13 TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/11/201914:001ª Seção  
25/11/202014:011ª Seção  
18/11/202114:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 14 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ