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REsp nº 1386424 / MG (2013/0174644-5) autuado em 07/06/2013 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/11/2017
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:07/06/2013
NÚMERO ÚNICO: 0104598-38.2010.8.13.0027
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Responsabilidade do Fornecedor.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10027100104598001, 10027100104598002, 10027100104598003, 10459810, 104598382010, 27104598.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/11/2017 (14:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
23/11/201714:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/11/201712:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/11/201712:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/11/201712:51 Transitado em Julgado em 09/11/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/11/201702:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/11/201702:16 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/201716:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 575296/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/201716:36 Protocolizada Petição 575296/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/10/201706:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/10/201706:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/10/201705:46 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2017 Petição Nº 418915/2017 - AgInt no RE nos EDcl no (92)
26/10/201718:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/10/201712:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 418915/2017 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1386424/MG - Prevista para 27/10/2017 (11383)
23/10/201713:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
18/10/201718:37 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº418915/2017 - AgInt no RE nos EDcl no REsp REsp 1386424 (3001)
18/10/201718:37 Conhecido o recurso de ADERVAL BRITO DA CRUZ e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº418915/2017 - AgInt no RE nos EDcl no REsp REsp 1386424 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
13/10/201714:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000497-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 06/10/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
13/10/201714:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000499-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 09/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/10/201716:10 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 18.10.2017 às 14h. (581)
06/10/201705:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2017 (92)
05/10/201719:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/201716:07 Incluído em pauta para 18/10/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 418915/2017 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1386424/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/09/201715:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/09/201716:26 Decorrido prazo de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 25/09/2017 para impugnação (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
14/09/201710:05 Juntada de Aviso de Recebimento (AR) Ofício de intimação nº I000629-2017-CREX (581)
11/09/201701:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 11/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/201710:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000298-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 31/08/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
31/08/201705:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/201705:39 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2017 Petição Nº 418915/2017 - (92)
30/08/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/08/201715:09 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 418915/2017. Publicação prevista para 31/08/2017) (11383)
24/08/201714:33 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 418915/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/08/201711:38 Ato ordinatório praticado (Petição 418915/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
23/08/201715:40 Protocolizada Petição 418915/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/201701:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/201715:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 372346/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/201715:53 Protocolizada Petição 372346/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/201706:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201706:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2017 Petição Nº 257744/2017 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1386424(2013/0174644-5 - 01/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
31/07/201719:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/07/201716:24 Negado seguimento a Recurso de ADERVAL BRITO DA CRUZ (Publicação prevista para 01/08/2017) (236)
03/07/201716:24 Indeferido(a) liminarmente (ausência de repercussão geral) (Publicação prevista para 01/08/2017) (30047)
30/06/201718:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
29/06/201712:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/06/201711:45 Decorrido prazo de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 29/06/2017 para contrarrazões (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
16/06/201708:23 Juntada de Aviso de Recebimento (AR) Ofício de intimação nº I000429-2017-CREX (581)
16/06/201701:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 16/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/201713:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000204-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 05/06/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
05/06/201706:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/06/201705:09 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/06/2017 (92)
02/06/201719:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/201712:46 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 257744/2017 ). Publicação prevista para 05/06/2017) (11383)
29/05/201715:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
29/05/201713:59 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
29/05/201709:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/05/201710:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
25/05/201719:44 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com R. E. (petição nº 257.744/2017) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/05/201719:32 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 257744/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/05/201718:17 Ato ordinatório praticado (Petição 257744/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
25/05/201717:22 Protocolizada Petição 257744/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/201701:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/201716:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216764/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/201716:10 Ato ordinatório praticado (Petição 216764/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
08/05/201716:10 Protocolizada Petição 216764/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/201712:28 Juntada de Mandado de Intimação nº 000083-2017-CORD2S com ciente em 04/05/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
04/05/201705:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/05/201705:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2017 Petição Nº 238242/2016 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1386424(2013/0174644-5 de 04/05/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/05/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/201711:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 238242/2016 - EDcl no REsp 1386424/MG - Prevista para 04/05/2017 (11383)
03/05/201709:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
26/04/201714:47 Embargos de Declaração de ADERVAL BRITO DA CRUZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 238242/2016 - EDcl no REsp 1386424 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
26/04/201714:47 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 238242/2016 - EDcl no REsp 1386424 (3001)
26/04/201711:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000061-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/04/201712:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000058-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 17/04/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
17/04/201705:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2017 (92)
11/04/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/04/201715:54 Incluído em pauta para 26/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 238242/2016 - EDcl no REsp 1386424/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/12/201615:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator para acórdão) com embargos de declaração de fls. 372/374, certidão de fl. 383 e petição nº 629.305/2016 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/201614:57 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629305/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/201610:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/12/201615:56 Ato ordinatório praticado (Petição 629305/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
12/12/201615:42 Protocolizada Petição 629305/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/201614:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator para acórdão) com embargos de declaração de fls. 372/374 e certidão retro (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/201614:44 Decorrido prazo de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS em 16/06/2016 para impugnação aos embargos de declaração (vista publicada em 1º/6/2016 e mandado da Defensoria Pública da União juntado em 2/6/2016). (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
13/06/201601:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/06/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/201617:16 Juntada de Mandado de Intimação nº 000114-2016-CORD2S com ciente em 01/06/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
01/06/201605:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/201605:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2016 (92)
31/05/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/201615:08 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 01/06/2016) (11383)
31/05/201614:15 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239769/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/05/201609:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/05/201617:50 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 30/05/2016 (30078)
30/05/201615:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/05/201615:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/05/201601:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/201615:54 Ato ordinatório praticado (Petição 239769/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
24/05/201615:52 Protocolizada Petição 239769/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/201615:03 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS à Exma. Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, relatora para acórdão, em atenção ao art. 52, inc. IV, alínea "b", do RISTJ, com cópia da certidão de julgamento à fl. 365/366 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/05/201620:02 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 238242/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 23/11/2017 até a data 23/05/2016
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0575296/2017CieMPF30/10/201730/10/2017MPF
0418915/2017AgInt23/08/201724/08/2017ADERVAL BRITO DA CRUZ
0372346/2017CieMPF03/08/201703/08/2017MPF
0257744/2017RE25/05/201725/05/2017P/ ADERVAL BRITO DA CRUZ
0216764/2017CieMPF08/05/201708/05/2017MPF
0629305/2016IMP12/12/201613/12/2016FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0239769/2016CieMPF24/05/201631/05/2016
0238242/2016EDcl23/05/201623/05/2016ADERVAL BRITO DA CRUZ
0399380/2015ParMPF18/09/201518/09/2015MPF
0306770/2015PET04/08/201518/09/2015FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0170465/2015PET05/05/201506/05/2015DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0068882/2015AgRg02/03/201503/03/2015ADERVAL BRITO DA CRUZ
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/04/201714:002ª Seção  
18/10/201714:00Corte Especial  
27/04/201614:002ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
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