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REsp nº 1397722 / CE (2013/0263895-0) autuado em 19/08/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 30/09/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/08/2013
NÚMERO ÚNICO: 0003456-48.2008.4.05.8100
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Área de Preservação Permanente. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/09/2020 (15:31) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN RELATOR
Fases
30/09/202015:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator (51)
30/09/202014:07 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/09/2020 e término em 29/09/2020 o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 617141/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 602. (581)
14/09/202001:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/09/2020 (300104)
14/09/202001:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/09/2020 (300104)
08/09/202011:58 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 637749/2020 (Juntada automática) (85)
08/09/202011:58 Protocolizada Petição 637749/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020 (118)
08/09/202001:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2020 (300104)
08/09/202001:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2020 (300104)
03/09/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/09/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/09/202005:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/09/2020 Petição Nº 617141/2020 - (92)
02/09/202017:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/09/202020:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 617141/2020. Publicação prevista para 03/09/2020) (11383)
01/09/202019:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 617141/2020 (85)
01/09/202019:44 Protocolizada Petição 617141/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2020 (118)
26/08/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/08/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/08/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2020 (92)
25/08/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/08/202018:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2020 (11383)
12/08/201616:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
09/08/201616:57 Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
09/08/201616:57 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
08/08/201614:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001108-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 03/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/08/201613:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001110-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 01/08/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
01/08/201606:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2016 (92)
29/07/201618:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/07/201615:00 Incluído em pauta para 09/08/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
02/02/201614:50 Adiado o julgamento (3003)
02/02/201614:50 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
27/01/201614:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003303-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 16/12/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
27/01/201614:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003302-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 11/01/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/12/201505:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2015 (92)
15/12/201519:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/12/201518:27 Incluído em pauta para 02/02/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
19/12/201309:22 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
19/12/201309:22 Petição nº 461050/2013 (PARECER DO MPF) juntada
18/12/201318:51 Petição 461050/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
18/12/201318:15 Petição nº 461050/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 18/12/2013. (118)
24/09/201314:22 Vista ao Ministério Público Federal
24/09/201313:12 Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal
23/09/201317:17 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
17/09/201312:20 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/09/201312:00 Processo distribuído automaticamente em 17/09/2013 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
01/08/201317:11 Processo recebido eletronicamente do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0637749/2020CieMPF08/09/202008/09/2020MPF
0617141/2020EDcl 01/09/202001/09/2020HANSPETER HALLER
0461050/2013ParMPF18/12/201319/12/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
02/02/201614:002ª Turma  
09/08/201614:002ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 01 de dezembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
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