Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1405244 / SP (2013/0322683-1) autuado em 06/09/2013 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 20/02/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/09/2013
NÚMERO ÚNICO: 0022544-54.2004.4.03.6100
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00225445420044036100, 200461000225442, 5420044036100.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/02/2019 (18:48) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fases
20/02/201918:48 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
20/02/201917:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022544542004403610020190220173844 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/02/201912:41 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
20/02/201912:41 Transitado em Julgado em 20/02/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/02/201912:39 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
23/11/201801:49 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/201801:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/201817:35 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram expedidas comunicações, por ofício, via malote digital ou e-mail, cientificando da publicação do acórdão em 13.11.2018 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça. (581)
14/11/201816:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 671352/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/201816:48 Protocolizada Petição 671352/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/11/201817:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/201817:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/201805:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1405244(2013/0322683-1 de 13/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/11/201818:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/201816:44 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/11/2018 (11383)
08/08/201818:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/08/201818:05 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a sessão, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
08/08/201818:05 Conhecido o recurso de VINHOS SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
02/08/201815:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 08/08/2018 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/07/201817:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000190-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
03/07/201817:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000190-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/06/201817:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000197-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/06/201817:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000197-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
28/06/201805:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2018 (92)
27/06/201813:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/201811:05 Incluído em pauta para 08/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/05/201819:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Ministra) após pedido de vista antecipada (cf. certidão às fls. 680) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/201817:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/05/201818:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista antecipada, conforme certidão às fls.680 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/05/201806:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/05/201818:10 Pedido de Vista (30061)
09/05/201818:10 Pedido de Vista a Sra. Ministra Regina Helena Costa (30061)
09/05/201818:10 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pela Sra. Ministra Regina Helena Costa, decidiu que, como não há óbice para votar na fixação da tese, o impedimento do julgador restringe-se apenas à análise do caso concreto. No mérito, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Herman Benjamin acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, com os acréscimos acolhidos, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Francisco Falcão." (3001)
04/05/201809:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000101-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 03/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/04/201814:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/05/2018 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
30/04/201807:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000104-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 27/04/2018 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
27/04/201805:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2018 (92)
26/04/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/04/201816:34 Incluído em pauta para 09/05/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/12/201719:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN após pedido de vista antecipada, conforme certidão de julgamento à fl. 675. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/12/201716:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/12/201719:05 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo do recurso especial e dando-lhe parcial provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Herman Benjamin. Aguardam os Srs. Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Francisco Falcão." (3001)
13/12/201719:05 Pedido de Vista do Sr. Ministro Hermanm Benjamin. (30061)
13/12/201719:05 Pedido de Vista (30061)
07/12/201709:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000449-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 01/12/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
06/12/201709:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000448-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 04/12/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/12/201705:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2017 (92)
30/11/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/201716:17 Incluído em pauta para 13/12/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/07/201714:06 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO (30078)
27/04/201616:22 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento (11383)
22/04/201609:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000207-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/04/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/04/201610:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000210-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/04/2016 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
15/04/201605:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2016 (92)
14/04/201619:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/201616:27 Incluído em pauta para 27/04/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/04/201619:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
13/04/201619:25 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
09/03/201614:57 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento (11383)
09/03/201609:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000094-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 04/03/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/03/201618:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF e fls. 660; 664/666 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/03/201616:46 Juntada de Petição de nº 87445/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/03/201616:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/03/201615:47 Ato ordinatório praticado (Petição 87445/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
08/03/201615:45 Protocolizada Petição 87445/2016 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/03/201608:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000100-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 03/03/2016 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
03/03/201605:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2016 (92)
02/03/201619:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/03/201616:16 Incluído em pauta para 09/03/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/05/201419:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF e fls. 599/630; 647/659. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/201416:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 181839/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/05/201415:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
29/05/201413:56 Ato ordinatório praticado (Petição 181839/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
29/05/201413:56 Protocolizada Petição 181839/2014 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/05/201415:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF e petição de fls. 599/630 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/05/201411:05 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158357/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/201416:07 Ato ordinatório praticado (Petição 158357/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
13/05/201415:55 Protocolizada Petição 158357/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/201408:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000434-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/04/201409:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000435-2014-CORD1S com ciente (FAZENDA NACIONAL) (30019)
14/04/201414:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal para obtenção de parecer (fls. 631/634) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/04/201414:44 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente comunicada para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ. (581)
14/04/201407:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1405244(2013/0322683-1 - 14/04/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
11/04/201419:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/04/201416:13 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117579/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/04/201415:28 Afetado o processo à pela PRIMEIRA SEÇÃO (Art.543-C - CPC) determinando, ainda, a comunicação, com cópia da decisão, aos Ministros integrantes do órgão julgador e aos Presidentes dos TJs e TRFs; a suspensão do julgamento dos demais recursos sobre a matéria versada no presente recurso especial, bem como vista ao MPF para parecer, em 15 dias (Publicação prevista para 14/04/2014) (30030)
10/04/201417:24 Ato ordinatório praticado (Petição 117579/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
10/04/201417:16 Protocolizada Petição 117579/2014 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/04/201413:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/04/201407:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
11/09/201319:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
11/09/201318:30 Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0223525-0 em 11/09/2013 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
11/09/201318:16 Processo recebido na Coordenadoria de Análise de Matéria Repetitiva indicado pelo tribunal de origem como representativo da controvérsia, nos termos do art. 543-C, § 1º, do CPC, e art. 1º da Resolução STJ nº 8 de 7 de agosto de 2008.
10/09/201317:24 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 14457
10/09/201314:12 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0671352/2018CieMPF14/11/201814/11/2018MPF
0087445/2016PET08/03/201608/03/2016FAZENDA NACIONAL
0181839/2014PET29/05/201429/05/2014FAZENDA NACIONAL
0158357/2014ParMPF13/05/201414/05/2014MPF
0117579/2014PET10/04/201411/04/2014VINHS SALTON SA INDUSTRIA E COMÉRCIO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/03/201614:001ª Seção  
09/03/201614:001ª Seção  
27/04/201614:001ª Seção  
27/04/201614:001ª Seção  
13/12/201714:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
08/08/201814:001ª Seção  
08/08/201814:001ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 22 de janeiro de 2025.
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