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REsp nº 1409199 / SC (2013/0333310-9) autuado em 23/09/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 01/12/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/09/2013
NÚMERO ÚNICO: 0004426-50.2000.8.24.0054
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Jurisdição e Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 2 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 29/11/2021 (14:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
29/11/202114:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
29/11/202114:23 Transitado em Julgado em 26/11/2021 (848)
16/11/202102:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104)
04/11/202117:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008165/2021 (85)
04/11/202117:02 Protocolizada Petição 1008165/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021 (118)
03/11/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202105:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2021 Petição Nº 531865/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
28/10/202122:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/10/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0531865 - EDcl no REsp 1409199 - Publicação prevista para 03/11/2021 (11383)
27/10/202118:09 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
26/10/202114:43 Embargos de Declaração de SIEMENS AKTIENGELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 531865/2020 - EDcl no REsp 1409199 (200)
26/10/202114:43 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 531865/2020 - EDcl no REsp 1409199 (3001)
21/10/202120:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2021-AJC-4T) (106)
21/10/202120:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000197-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 20/10/2021 (30019)
18/10/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2021 (92)
15/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/10/202115:02 Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00531865/2020 - EDcl no REsp 1409199/SC (417)
16/08/202019:07 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202001:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/08/2020 (300104)
12/08/202021:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 541416/2020 (Juntada automática) (85)
12/08/202021:34 Protocolizada Petição 541416/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2020 (118)
12/08/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
11/08/202010:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 531865/2020 (85)
11/08/202010:05 Protocolizada Petição 531865/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/08/2020 (118)
04/08/202017:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202006:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/08/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
03/08/202021:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/07/202010:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020 (11383)
02/07/202015:04 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
10/03/202016:30 Conhecido o recurso de SIEMENS AKTIENGELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (237)
10/03/202016:30 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/03/202015:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000045-2020-4T (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
10/03/202015:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000045-2020-4T) (106)
02/03/202005:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2020 (92)
28/02/202019:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/02/202016:55 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000045-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/02/202015:22 Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
20/09/201917:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
20/09/201917:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (36)
20/09/201910:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/09/201910:33 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
09/09/201902:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019 (300104)
29/08/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/08/201905:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
28/08/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/08/201909:29 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
28/08/201909:29 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2019 (11383)
08/07/201917:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Despacho às fls. 620/623 (51)
14/06/201901:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2019 (300104)
04/06/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/06/201905:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
03/06/201919:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/201919:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2019 (11383)
31/05/201919:42 Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos à elevada consideração do Exmo. Ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma. (11010)
27/05/201914:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
27/05/201914:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36)
24/05/201909:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/05/201908:24 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com r. despacho retro (123)
13/05/201902:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019 (300104)
08/05/201916:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259781/2019 (Juntada Automática) (85)
08/05/201916:04 Protocolizada Petição 259781/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2019 (118)
02/05/201907:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/201906:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
30/04/201920:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/04/201919:12 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
29/04/201919:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019 (11383)
05/11/201801:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2018 (300104)
26/10/201815:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
26/10/201814:07 Juntada de Petição de nº 623684/2018 (85)
25/10/201809:38 Ato ordinatório praticado (Petição 623684/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
25/10/201809:36 Protocolizada Petição 623684/2018 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2018 (118)
23/10/201805:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/10/201805:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
22/10/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/10/201816:32 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, se remanesce interesse no julgamento do presente recurso, sob pena de, em não havendo manifestação, ser julgado prejudicado o feito por ausência de interesse (Publicação prevista para 23/10/2018) (11010)
22/10/201812:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
03/10/201314:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/10/201313:01 Processo distribuído automaticamente em 03/10/2013 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
23/09/201318:38 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA - Guia n° 15265
23/09/201314:47 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
20/09/201318:19 Certidão: Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1008165/2021CieMPF04/11/202104/11/2021MPF
0541416/2020CieMPF12/08/202012/08/2020MPF
0531865/2020EDcl 11/08/202011/08/2020SIEMENS AKTIENGELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK
0259781/2019CieMPF08/05/201908/05/2019MPF
0623684/2018PET 25/10/201826/10/2018SIEMENS AKTIENGELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/10/202114:004ª Turma  
10/03/202014:004ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 01 de dezembro de 2022.
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