Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1409692 / SP (2013/0338346-9) autuado em 20/09/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/10/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0009006-56.2008.8.26.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Concussão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 7 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/10/2020 (01:38) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 13/10/2020
Fases
13/10/202001:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202001:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/10/202016:48 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
01/10/202016:47 Transitado em Julgado em 26/06/2020 o acórdão de fls. 2128/2137, em atendimento à decisão de fls. 2188/2189 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/09/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020 Petição Nº 499426/2020 - RE no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos (92)
29/09/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202015:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0499426 - RE no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp 1409692 - Publicação prevista para 30/09/2020 (11383)
29/09/202015:10 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (11010)
15/09/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/09/202013:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
14/09/202014:47 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
14/09/202011:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/09/202017:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/09/202015:57 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/09/202014:05 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/08/2020 e término em 01/09/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 499426/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2143. (581)
17/08/202002:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/202002:53 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/08/202013:16 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 510827/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/08/202013:13 Protocolizada Petição 510827/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/08/202019:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202019:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202005:48 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/08/2020 Petição Nº 499426/2020 - (92)
04/08/202021:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/08/202014:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 499426/2020. Publicação prevista para 05/08/2020) (11383)
03/08/202002:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202002:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/07/202013:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 499426/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202013:07 Protocolizada Petição 499426/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/06/202020:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 435844/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/06/202020:13 Protocolizada Petição 435844/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/06/202014:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
23/06/202020:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/06/202006:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/06/202006:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/06/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2020 Petição Nº 811648/2019 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos (92)
22/06/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/06/202013:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0811648 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp 1409692 - Publicação prevista para 23/06/2020 (11383)
18/06/202020:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/06/202013:35 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº811648/2019 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp EREsp 1409692 (3001)
17/06/202013:35 Conhecido o recurso de JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº811648/2019 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp EREsp 1409692 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
08/06/202015:27 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 17/6/2020, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, será por videoconferência e terá início às 13 horas. (581)
08/06/202001:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202001:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/202015:37 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 17/6/2020, às 14h. (581)
28/05/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/05/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/05/202005:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2020 (92)
27/05/202020:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202017:44 Incluído em pauta para 17/06/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 811648/2019 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp 1409692/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/03/202002:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202002:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/202016:39 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 1/4/2020 às 14h. (581)
13/03/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202005:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020 (92)
12/03/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/202017:21 Incluído em pauta para 01/04/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 811648/2019 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp 1409692/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/02/202015:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) com agravo regimental, nos termos do r. despacho de folha 2078 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/02/202016:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
04/02/202014:02 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/12/2019 e término em 03/02/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 811648/2019 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 2092. (581)
04/02/202013:51 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 04/02/2020 para impugnação (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
16/12/201916:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 851987/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/12/201916:04 Protocolizada Petição 851987/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/201902:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 16/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/201902:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 16/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/201901:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/201901:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/201905:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 05/12/2019 Petição Nº 811648/2019 - (92)
04/12/201919:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/201910:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 811648/2019. Publicação prevista para 05/12/2019) (11383)
02/12/201916:16 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 811648/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/201916:16 Protocolizada Petição 811648/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/201910:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 806152/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/201910:39 Protocolizada Petição 806152/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/201901:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/201901:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/11/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/201905:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019 Petição Nº 674132/2019 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos (92)
25/11/201919:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/201919:57 Negado seguimento ao recurso de JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (901)
22/11/201919:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0674132 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp 1409692 - Publicação prevista para 26/11/2019 (11383)
22/11/201918:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) com recurso extraordinário, nos termos do r. despacho de folha 2078 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/201905:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 Petição Nº 674132/2019 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos (92)
Decisão Monocrática
12/11/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/201917:03 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0674132 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDv nos EREsp 1409692 - Publicação prevista para 18/11/2019 (11383)
12/11/201917:03 Declarado impedimento ou suspeição (269) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que o processo será encaminhado a outro/a ministro/a para julgamento, pois há um motivo pessoal que o/a impede de analisar a causa.
06/11/201916:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/10/201918:51 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 723093/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/201918:51 Protocolizada Petição 723093/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/201902:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/201902:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/10/201908:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 696167/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/10/201908:02 Protocolizada Petição 696167/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 13/10/2020 até a data 22/10/2019
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Decisões
EREsp 1409692(2013/0338346-9 - 08/11/2017)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0510827/2020ManMPF06/08/202006/08/2020MPF
0499426/2020RE31/07/202031/07/2020JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0435844/2020CieMPF24/06/202024/06/2020MPF
0851987/2019CieMPF16/12/201916/12/2019MPF
0811648/2019AgRg02/12/201902/12/2019JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0806152/2019CieMPF29/11/201929/11/2019MPF
0723093/2019CRR30/10/201930/10/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0696167/2019CieMPF21/10/201922/10/2019MPF
0674132/2019RE14/10/201914/10/2019JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0633840/2019CieMPF30/09/201901/10/2019MPF
0533682/2019CieMPF28/08/201928/08/2019P/ MPF
0537291/2019EDcl28/08/201929/08/2019JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0401630/2019AgRg28/06/201928/06/2019JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0390510/2019CieMPF25/06/201925/06/2019MPF
0245232/2019EDcl02/05/201902/05/2019JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0242568/2019CieMPF30/04/201930/04/2019MPF
0115947/2019EDv08/03/201912/03/2019JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0080593/2019PET20/02/201921/02/2019JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0630560/2018OF29/10/201831/10/2018NR 3595/18 STF (MALOTE DIGITAL)
0607077/2017CieMPF10/11/201710/11/2017MPF
0429420/2017EDv28/08/201712/09/2017JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0413625/2017CieMPF21/08/201722/08/2017MPF
0318734/2017CieMPF22/06/201723/06/2017MPF
0318811/2017EDcl22/06/201703/07/2017JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0318756/2017EDcl22/06/201703/07/2017JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0279206/2017CieMPF05/06/201713/06/2017MPF
0277340/2017EDcl02/06/201705/06/2017JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0273024/2017EDcl01/06/201702/06/2017MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0196926/2017CieMPF26/04/201727/04/2017MPF
0189463/2017CieMPF24/04/201724/04/2017MPF
0191208/2017AgRg24/04/201726/04/2017MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0190959/2017AgRg24/04/201726/04/2017JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0157586/2017CieMPF05/04/201706/04/2017MPF
0155878/2017EDcl04/04/201706/04/2017JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
0125830/2017Pfrn22/03/201723/03/2017MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0415944/2015Pfrn28/09/201509/10/2015MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0408711/2013ParMPF14/11/201318/11/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
01/04/202014:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
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