Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1412704 / PE (2013/0352957-0) autuado em 08/10/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 06/03/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/10/2013
NÚMERO ÚNICO: 0013466-31.2011.4.05.8300
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Ensino Fundamental e Médio, Matrícula. Processo e Procedimento, Ação civil pública.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00134663120114058300, 134663120114058300, 24680.
 1 volume, 3 apensos
ÚLTIMA FASE: 06/03/2015 (15:50) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 175393
Fases
06/03/201515:50 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 175393 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/03/201510:42 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
06/03/201510:42 Transitado em Julgado em 04/03/2015 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/01/201515:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002466-2014-CORD1T com ciente em 19/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/01/201513:30 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15526/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/01/201513:19 Ato ordinatório praticado (Petição 15526/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
29/01/201512:32 Protocolizada Petição 15526/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/201515:00 Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal. (30023)
07/01/201513:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002468-2014-CORD1T com ciente em 19/12/2014 (UNIÃO) (30019)
19/12/201409:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1412704(2013/0352957-0 de 19/12/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/12/201420:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201415:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 19/12/2014 (11383)
16/12/201420:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
16/12/201414:24 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial da União e julgou prejudicado o recurso especial do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
16/12/201414:24 Conhecido o recurso de UNIÃO e provido e julgou prejudicado o recurso do Ministério Público Federal,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
16/12/201413:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002371-2014-CORD1T com ciente em 11/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/12/201407:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002372-2014-CORD1T com ciente em 11/12/2014 (UNIÃO) (30019)
11/12/201407:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2014 (92)
10/12/201419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/12/201412:28 Incluído em pauta para 16/12/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/12/201316:41 Processo recebido
12/12/201316:40 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
12/12/201315:54 Petição nº 450878/2013 (PARECER DO MPF) juntada
12/12/201315:36 Petição 450878/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
12/12/201315:02 Petição nº 450878/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 12/12/2013. (118)
03/12/201317:02 Vista ao Ministério Público Federal para Parecer
03/12/201307:46 Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal
03/12/201307:45 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
24/10/201317:08 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
24/10/201317:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2013/0140548-6 em 24/10/2013 - Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
08/10/201313:26 Certidão: Certifico que os apensos não foram digitalizados.
08/10/201309:19 Processo recebido eletronicamente do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0015526/2015CieMPF29/01/201529/01/2015MPF
0450878/2013ParMPF12/12/201312/12/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
16/12/201414:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
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