Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1423825 / CE (2013/0403040-3) autuado em 14/06/2018
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 28/11/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0001663-11.2007.4.05.8100
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Irregularidade no atendimento. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/11/2019 (15:12) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0001663112007405810020191128155402
Fases
28/11/201915:12 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0001663112007405810020191128155402 (132)
28/11/201914:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001663112007405810020191128155402 (123)
26/11/201915:25 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
26/11/201915:25 Transitado em Julgado em 25/11/2019 (848)
06/11/201909:33 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 738839/2019 (Juntada automática) (85)
06/11/201909:33 Protocolizada Petição 738839/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019 (118)
04/11/201904:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2019 (300104)
25/10/201905:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/201905:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2019 Petição Nº 464701/2018 - AgInt (92)
24/10/201919:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/10/201918:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0464701 - AgInt nos EREsp 1423825 - Publicação prevista para 25/10/2019 (11383)
22/10/201923:59 Conhecido o recurso de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 464701/2018 - AgInt nos EREsp 1423825 (239)
17/10/201901:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/10/2019 (300104)
07/10/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/10/201905:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019 (92)
04/10/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/10/201914:01 Incluído em pauta para 16/10/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 464701/2018 - AgInt nos EREsp 1423825/CE (417)
23/10/201815:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo interno (51)
22/10/201814:14 Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA em 22/10/2018 para impugnação (fl. 2166). (1051)
17/09/201801:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/09/2018 (300104)
05/09/201806:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/09/201806:01 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2018 Petição Nº 464701/2018 - (92)
04/09/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
03/09/201813:11 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/09/2018) (11383)
31/08/201813:48 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 464701/2018 (85)
23/08/201816:19 Protocolizada Petição 464701/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2018 (118)
13/08/201802:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2018 (300104)
07/08/201807:35 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409808/2018 (85)
06/08/201807:43 Protocolizada Petição 409808/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2018 (118)
02/08/201806:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/201805:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
01/08/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/08/201814:57 Embargos de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A não admitidos (Publicação prevista para 02/08/2018) (30082)
01/08/201812:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
23/07/201817:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
20/07/201809:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391180/2018 (85)
19/07/201809:53 Protocolizada Petição 391180/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2018 (118)
02/07/201801:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 02/07/2018 (300104)
02/07/201801:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018 (300104)
28/06/201809:32 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361765/2018 (85)
27/06/201814:15 Protocolizada Petição 361765/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2018 (118)
21/06/201805:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201805:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201805:19 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 21/06/2018 (92)
21/06/201805:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
20/06/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
20/06/201819:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/06/201810:04 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 21/06/2018) (11383)
20/06/201809:59 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (À parte embargada, para apresentar eventual impugnação.PI) (Publicação prevista para 21/06/2018) (11010)
19/06/201808:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
18/06/201814:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
18/06/201813:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL (36)
14/06/201819:03 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1423825) (10966)
30/05/201817:34 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
29/05/201813:50 Juntada de Ofício nº 001741/2018-CD4T (581)
29/05/201813:48 Expedição de Ofício nº 001741/2018-CD4T ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região (60)
24/05/201813:46 Juntada de Certidão : Certifico que o processo eletrônico teve seu trâmite restabelecido a partir desta data, visto que há recurso pendente de julgamento, ficando sem efeito a certidão de trânsito em julgado emitida em 16/5/2018. (581)
17/05/201814:57 Expedição de Ofício nº 001616/2018-CD4T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (60)
16/05/201821:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
16/05/201821:23 Transitado em Julgado em 15/05/2018 (848)
30/04/201802:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/04/2018 (300104)
26/04/201817:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 222019/2018 (Juntada Automática) (85)
26/04/201817:37 Protocolizada Petição 222019/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2018 (118)
20/04/201805:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/201805:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2018 Petição Nº 26514/2018 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
19/04/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/04/201814:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 26514/2018 - EDcl no REsp 1423825/CE - Prevista para 20/04/2018 (11383)
18/04/201813:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
17/04/201814:46 Embargos de Declaração de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 26514/2018 - EDcl no REsp 1423825 (200)
17/04/201814:46 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 26514/2018 - EDcl no REsp 1423825 (3001)
16/04/201813:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000103-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 10/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/04/201811:00 Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamento da Quarta Turma (Seção Ordinária) do dia 17/04/2018 foi publicada no DJe do dia 09/04/2018, em sua Edição n° 2408. (581)
09/04/201805:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2018 (92)
06/04/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/04/201816:33 Incluído em pauta para 17/04/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 26514/2018 - EDcl no REsp 1423825/CE (417)
15/02/201813:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
15/02/201813:33 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 39652/2018 (85)
09/02/201808:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
09/02/201807:22 Ato ordinatório praticado (Petição 39652/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
08/02/201818:18 Protocolizada Petição 39652/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/02/2018 (118)
07/02/201818:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
07/02/201814:33 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 26514/2018 (85)
02/02/201815:21 Ato ordinatório praticado (Petição 26514/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
02/02/201814:35 Protocolizada Petição 26514/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2018 (118)
15/01/201812:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 6594/2018 (Juntada Automática) (85)
15/01/201812:44 Protocolizada Petição 6594/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2018 (118)
28/12/201701:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/12/2017 (300104)
18/12/201706:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201705:51 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/12/201719:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/201712:43 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/12/2017 (11383)
08/11/201718:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 594411/2017 (85)
07/11/201716:35 Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO CEARÁ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO CEARÁ e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (238)
07/11/201716:35 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO CEARÁ e julgou prejudicadas as demais questões suscitadas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
07/11/201716:35 Prejudicado o recurso de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (230)
07/11/201709:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
06/11/201717:48 Ato ordinatório praticado (Petição 594411/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
06/11/201716:54 Protocolizada Petição 594411/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2017 (118)
26/10/201705:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2017 (92)
25/10/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
Listando as fases da data 28/11/2019 até a data 25/10/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0738839/2019CieMPF05/11/201906/11/2019MPF
0464701/2018AgInt 23/08/201831/08/2018UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
0409808/2018CieMPF03/08/201807/08/2018MPF
0391180/2018IMP 18/07/201820/07/2018ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO CEARÁ
0361765/2018CieMPF27/06/201828/06/2018MPF
0222019/2018CieMPF26/04/201826/04/2018MPF
0039652/2018EDv 08/02/201815/02/2018UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS SA
0026514/2018EDcl 02/02/201807/02/2018BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
0006594/2018CieMPF15/01/201815/01/2018MPF
0594411/2017PROC 06/11/201708/11/2017CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0017583/2017ParMPF31/01/201731/01/2017MPF
0465666/2013PubExc27/12/201307/01/2014UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
17/04/201814:004ª Turma  
22/10/201900:00Corte Especial  
07/11/201714:004ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso sábado, 13 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ