STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECORRIDO :DAIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO:SANDRO SVENTNICKAS - SC010807

INTERES. :MARCUS VINICIUS MAGAGNIN SILVA

LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/08/2015

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:07/02/2014

RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL

ASSUNTO(S): REGISTROS PÚBLICOS, Registro Civil das Pessoas Naturais.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

NÚMEROS DE ORIGEM: 20110065344, 20120747277, 20120747277000100.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 10/08/2015 (09:56) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Fases

10/08/201509:56 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)

10/08/201509:56 Transitado em Julgado em 04/06/2015 (848)

30/06/201513:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000802-2015-CORD3T (Acórdãos) sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)

05/06/201516:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224716/2015 (85)

05/06/201507:29 Ato ordinatório praticado (Petição 224716/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)

03/06/201519:43 Protocolizada Petição 224716/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2015 (118)

03/06/201515:04 Juntada de Certidão : Certifico que foi encartado aos autos o voto do Exmo. Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, referente ao julgamento do dia 26/05/2015, cujo acórdão foi publicado no DJe/STJ de 02/06/2015. (581)

03/06/201508:03 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

02/06/201505:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2015 (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

REsp 1433187(2014/0022694-1 de 02/06/2015)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

01/06/201518:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

01/06/201515:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 02/06/2015 (11383)

26/05/201516:25 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)

26/05/201516:25 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)

26/05/201512:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)

25/05/201509:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000706-2015-CORD3T (Pauta) com ciente em 20/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)

20/05/201505:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/05/2015 (92)

19/05/201518:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

19/05/201516:28 Incluído em pauta para 26/05/2015 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)

13/04/201517:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com parecer do MPF (51)

09/04/201513:53 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130256/2015 (85)

09/04/201508:24 Ato ordinatório praticado (Petição 130256/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)

08/04/201518:53 Protocolizada Petição 130256/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2015 (118)

19/11/201410:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001385-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)

12/11/201413:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)

12/11/201407:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2014 (92)

Decisão Monocrática

REsp 1433187(2014/0022694-1 - 12/11/2014)

Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

11/11/201419:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

11/11/201416:38 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 12/11/2014) (11010)

11/11/201415:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)

11/02/201414:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)

11/02/201414:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)

04/02/201410:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)

Decisões

REsp 1433187(2014/0022694-1 de 02/06/2015)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REsp 1433187(2014/0022694-1 - 12/11/2014)

Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0224716/2015CieMPF03/06/201505/06/2015MPF

0130256/2015ParMPF08/04/201509/04/2015MPF

Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

26/05/201514:003ª Turma

Consulta Processual

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