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EREsp nº 1439314 / RS (2014/0046992-4) autuado em 18/03/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/07/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0534541-75.2012.8.21.7000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Tarifas. Partes e Procuradores, Legitimidade. Processo e Procedimento, Ação civil pública. Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 106903134474, 10903134474, 110903134474, 227527320118217000, 5345417520128217000, 70040899585, 70052279429.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/06/2020 (15:45) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
04/06/202015:45 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
04/06/202015:45 Transitado em Julgado em 25/05/2020 (848)
21/05/202014:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339134/2020 (Juntada automática) (85)
21/05/202014:15 Protocolizada Petição 339134/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2020 (118)
27/04/202021:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/04/2020 (300104)
07/04/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2020 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1439314(2014/0046992-4 - 07/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
06/04/202018:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/04/202018:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2020 (11383)
03/04/202018:50 Indeferido(a) liminarmente (30047)
25/03/202014:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
25/03/202013:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
24/03/202014:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/03/202012:15 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
18/03/202012:02 Juntada de Certidão : : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar como outro nome do embargado GUARIDA LOCADORA E MEDIADORA DE IMOVEIS LTDA (fl.372). A denominação GUARIDA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA é a que consta no cadastro da Receita Federal, registrado sob o numero de CNPJ informado na procuração (fl.28). (581)
18/03/202011:55 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1439314) (10966)
17/03/202013:20 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
12/03/202015:51 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 138331/2020 (Juntada automática) (85)
12/03/202015:51 Protocolizada Petição 138331/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/03/2020 (118)
02/03/202002:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/03/2020 (300104)
26/02/202007:52 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 90760/2020 (Juntada automática) (85)
26/02/202007:52 Protocolizada Petição 90760/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2020 (118)
20/02/202012:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/02/202008:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1439314(2014/0046992-4 de 20/02/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/02/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/02/202017:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020 (11383)
19/02/202014:22 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
18/02/202010:37 Conhecido o recurso de GUARIDA LOCADORA E MEDIADORA DE IMÓVEIS LTDA e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (237)
18/02/202010:37 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após a vista regimental do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ratificando seu voto, a Terceira Turma, quanto à preliminar, por maioria, conheceu do recurso. No mérito, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencida, na preliminar e no mérito, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
17/02/202016:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 18/02/2020 10:00:00 (3002)
12/02/202015:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51)
12/02/202014:58 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
12/02/202014:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123)
12/02/202014:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
11/02/202016:14 Pedido de Vista (30061)
11/02/202016:14 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que em preliminar não conheceu do recurso especial, pediu vista regimental o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
04/02/202016:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51)
04/02/202016:00 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
04/02/202011:20 Pedido de Vista (30061)
04/02/202011:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
13/12/201906:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019 (92)
12/12/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/12/201916:35 Incluído em pauta para 04/02/2020 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
31/01/201718:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com parecer do MPF (51)
31/01/201718:22 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17582/2017 (85)
31/01/201715:52 Ato ordinatório praticado (Petição 17582/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
31/01/201712:52 Protocolizada Petição 17582/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2017 (118)
16/11/201609:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/11/201618:36 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
14/11/201618:36 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
11/11/201613:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
13/03/201412:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
13/03/201409:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
05/03/201412:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0339134/2020CieMPF21/05/202021/05/2020MPF
0138331/2020EDv 12/03/202012/03/2020INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO - IDCC
0090760/2020CieMPF26/02/202026/02/2020MPF
0017582/2017ParMPF31/01/201731/01/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/02/202010:003ª Turma  
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Impresso sábado, 25 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
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