Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1439766 / MT (2013/0252677-1) autuado em 14/08/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/04/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/08/2013
NÚMERO ÚNICO: 0012498-27.2004.4.01.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00018101619984010000, 00124982720044010000, 124982720044010000, 18101619984010000, 199801000034874, 2001360000099169, 200401000183751.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/04/2018 (11:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
03/04/201811:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/04/201811:37 Transitado em Julgado em 27/03/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/03/201801:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/201809:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/03/201805:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2018 Petição Nº 31322/2018 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1439766(2013/0252677-1 - 05/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
02/03/201818:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/03/201801:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/201818:07 Homologada a Desistência do Recurso (Publicação prevista para 05/03/2018) (944) Resumo em texto simplificado: O pedido de desistência foi aceito, e o recurso não será mais julgado.
01/03/201817:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
28/02/201814:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com certidão (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/02/201814:43 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação quanto ao r. despacho retro. (581)
20/02/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/201805:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2018 Petição Nº 31322/2018 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1439766(2013/0252677-1 - 20/02/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
19/02/201819:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/201810:31 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Publicação prevista para 20/02/2018) (11010)
19/02/201806:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
19/02/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/201819:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/201814:02 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 37292/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/201813:13 Ato ordinatório praticado (Petição 37292/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
08/02/201811:49 Protocolizada Petição 37292/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/201805:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/02/2018 Petição Nº 31322/2018 - (92)
06/02/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/201812:26 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 31322/2018. Publicação prevista para 07/02/2018) (11383)
06/02/201812:19 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 31322/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/201811:43 Ato ordinatório praticado (Petição 31322/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
06/02/201811:32 Protocolizada Petição 31322/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/12/201702:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/201707:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/201705:51 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1439766(2013/0252677-1 de 18/12/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MOURA RIBEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/12/201719:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/201715:41 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/12/2017 (11383)
05/12/201712:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
05/12/201711:51 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/12/201711:51 Conhecido o recurso de CUIABASA ARMAZÉNS GERAIS LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
30/11/201710:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000790-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 28/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/11/201707:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/201707:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 638132/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/201707:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
27/11/201711:42 Ato ordinatório praticado (Petição 638132/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/11/201711:32 Protocolizada Petição 638132/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/201705:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2017 (92)
24/11/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/201716:37 Incluído em pauta para 05/12/2017 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/11/201414:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/11/201411:06 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 423024/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/11/201416:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
19/11/201415:25 Ato ordinatório praticado (Petição 423024/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/11/201415:07 Protocolizada Petição 423024/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/201416:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/201414:04 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/09/201410:19 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
06/03/201418:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/03/201417:38 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 379814) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
28/02/201414:12 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/02/201409:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000093-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/02/201407:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1439766(2013/0252677-1 - 17/02/2014)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
14/02/201418:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/201417:21 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (Publicação prevista para 17/02/2014) (11010)
13/02/201415:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/09/201311:34 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
12/09/201310:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2007/0060947-6 em 12/09/2013 - Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
26/07/201310:10 Processo recebido eletronicamente do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0037292/2018IMP08/02/201808/02/2018P/ CUIABASA ARMAZENS GERAIS LTDA
0031322/2018EDcl06/02/201806/02/2018COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
0638132/2017PROC27/11/201728/11/2017Cuiabasa Armazéns Gerais Ltda
0423024/2014PROC19/11/201421/11/2014COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/12/201710:003ª Turma  
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