Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1440845 / SC (2013/0262902-7) autuado em 20/08/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/12/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/08/2013
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/12/2016 (17:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
02/12/201617:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
02/12/201617:37 Transitado em Julgado em 28/11/2016 (848)
21/10/201601:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2016 (300104)
11/10/201618:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/10/201610:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
06/10/201620:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/10/201618:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/10/201615:33 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 07/10/2016 (11383)
14/09/201616:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
13/09/201616:56 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
13/09/201616:56 Conhecido o recurso de LUIS PAULO SALASÁRIO PINTO e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (238)
09/09/201613:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001352-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 05/09/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/09/201605:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2016 (92)
01/09/201620:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/09/201617:30 Incluído em pauta para 13/09/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
14/04/201617:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
14/04/201614:48 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 161632/2016 (85)
14/04/201613:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/04/201609:32 Ato ordinatório praticado (Petição 161632/2016 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/04/201609:23 Protocolizada Petição 161632/2016 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 14/04/2016 (118)
12/03/201415:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
12/03/201415:12 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 384115) (10966)
12/03/201413:25 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
27/02/201411:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000191-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/02/201407:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2014 (92)
Decisão Monocrática
19/02/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/02/201411:58 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 20/02/2014) (853)
18/02/201418:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/02/201412:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000001-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/02/201419:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
03/02/201415:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2014 (92)
Decisão Monocrática
31/01/201421:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/01/201414:22 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) , após o término do período de férias (Publicação prevista para 03/02/2014) (11010)
09/01/201406:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
07/01/201416:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com petição de fls. 723/729 (51)
07/01/201416:25 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 461287/2013 (85)
19/12/201318:25 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
19/12/201318:23 Processo remetido
19/12/201307:36 Petição 461287/2013 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
18/12/201320:09 Petição nº 461287/2013 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 18/12/2013. (118)
18/09/201313:43 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/09/201313:00 Processo distribuído automaticamente em 18/09/2013 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26)
01/08/201312:12 Processo recebido eletronicamente do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0161632/2016Pfrn14/04/201614/04/2016LUIZ PAULO SALASÁRIO PINTO
0461287/2013DOC18/12/201307/01/2014P/ TJSC (I-STJ)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/09/201614:002ª Turma  
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