Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1444469 / DF (2014/0066620-2) autuado em 31/03/2014 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 15/04/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/03/2014
NÚMERO ÚNICO: 0015192-17.2008.8.07.0003
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Cheque. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Juros, Termo Inicial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20080310151927.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/04/2015 (14:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
13/04/201514:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
13/04/201514:39 Transitado em Julgado em 09/04/2015 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/03/201512:39 Juntada de Mandado de Intimação nº 000095-2015-CORD2S com ciente em 09/03/2015 (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO UNICEUB) (581)
02/02/201511:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000774-2014-CORD2S com ciente em 14/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/01/201514:07 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/01/201517:59 Ato ordinatório praticado (Petição 1181/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
07/01/201515:49 Protocolizada Petição 1181/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/201413:46 Juntada de Mandado de Intimação nº 000772-2014-CORD2S com ciente em 18/12/2014 (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL) (581)
17/12/201418:08 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas nº JCD2S 16547/16578 aos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 16/12/2014. (581)
17/12/201415:37 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
16/12/201418:32 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-16547/2014 (581)
16/12/201415:22 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados da publicação do acórdão ocorrida em 16.12.2014 o Exmo. Sr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e os Exmos. Srs. Ministros componentes da Segunda Seção. (581)
16/12/201415:14 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-16547/2014 ao (à)TJAC REPETITIVO COMUNICANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E AOS TRF'S DA 1ª À 5ª REGIÃO, OS TELEGRAMAS NºS JCD2S-16547/16578 (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/12/201407:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/12/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/201415:23 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 16/12/2014 (11383)
12/11/201414:56 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, no caso concreto, deu provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: "Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito - ainda que sem a ciência do consumidor-, não tem o condão de ensejar obrigação de reparação de danos." (3001)
12/11/201414:56 Conhecido o recurso de SERASA S/A e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
12/11/201414:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
07/11/201415:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000647-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/11/201412:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000648-2014-CORD2S com ciente (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO UNICEUB) (30019)
05/11/201407:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2014 (92)
04/11/201419:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/201417:01 Incluído em pauta para 12/11/2014 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/09/201418:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com petição nº 174313/2014, parecer do MPF, certidão de fl. 263 e petição nº 324393/2014 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/201418:03 Juntada de Petição de nº 324393/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/201410:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
16/09/201417:20 Ato ordinatório praticado (Petição 324393/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
16/09/201417:07 Protocolizada Petição 324393/2014 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/07/201415:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com petição nº 174313/2014, parecer do MPF e certidão retro (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/07/201414:34 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC quanto à decisão de fls. 198/200 (AR) juntados às fls; 209). (581)
15/07/201418:32 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 236566/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/07/201418:15 Ato ordinatório praticado (Petição 236566/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
15/07/201409:05 Protocolizada Petição 236566/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/201415:10 Autos com vista ao Ministério Público Federal em atenção à decisão de fls. 198/200 (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/05/201418:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 174313/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/201417:50 Ato ordinatório praticado (Petição 174313/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
23/05/201417:14 Protocolizada Petição 174313/2014 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/201415:56 Juntada de Aviso de Recebimento em referência ao ofício n.2500/2014 (581)
08/05/201414:07 Juntada de Aviso de Recebimento em cumprimento ao ofício n.2499/2014 (581)
30/04/201413:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000194-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
25/04/201416:57 Juntada de Mandado de Intimação nº 000193-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL) (581)
24/04/201416:36 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão de fls. 198/200, foram expedidos os ofícios nºs 2483 a 2492/2014-CD2S ao eminente Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e aos eminentes Ministros integrantes da Segunda Seção. Do mesmo modo, foram expedidos ofícios nºs 2499 e 2500/2014-CD2S ao CNDL e ao IDEC. Certifico, por fim, que foram expedidos os Telegramas nºs MCD2S-4535/2014 a 4566/2014 aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. (581)
24/04/201416:13 Juntada de Ofício nº 002499/2014-CD2S (581)
24/04/201416:13 Juntada de Ofício nº 002500/2014-CD2S (581)
23/04/201407:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2014 (92)
Decisão Monocrática
22/04/201419:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/201416:10 Afetado o processo à SEGUNDA SEÇÃO (Art.543-C - CPC) nos termos da Resolução nº 8/2008 do STJ, para o fim de suspensão de recursos que versem sobre as mesmas controvérsias (Publicação prevista para 23/04/2014) (30030)
15/04/201416:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
15/04/201416:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO para análise (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/04/201411:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão (132)
08/04/201415:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/04/201415:00 Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
27/03/201413:07 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0001181/2015CieMPF07/01/201508/01/2015MPF
0324393/2014PET16/09/201417/09/2014SERASA S/A
0236566/2014ParMPF14/07/201415/07/2014P/ MPF
0174313/2014PET23/05/201423/05/2014CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/11/201414:002ª Seção  
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