RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO:DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S):DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Cheque.Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros.Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Juros, Termo Inicial.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ÚLTIMA FASE:13/04/2015 (14:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
13/04/201514:40Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
13/04/201514:39Transitado em Julgado em 09/04/2015
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/03/201512:39Juntada de Mandado de Intimação nº 000095-2015-CORD2S com ciente em 09/03/2015 (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO UNICEUB)
(581)
02/02/201511:49Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000774-2014-CORD2S com ciente em 14/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
08/01/201514:07Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181/2015
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
07/01/201517:59Ato ordinatório praticado (Petição 1181/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
07/01/201515:49Protocolizada Petição 1181/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2015
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/12/201413:46Juntada de Mandado de Intimação nº 000772-2014-CORD2S com ciente em 18/12/2014 (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL)
(581)
17/12/201418:08Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas nº JCD2S 16547/16578 aos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 16/12/2014.
(581)
17/12/201415:37Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF
(30023)
16/12/201418:32Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-16547/2014
(581)
16/12/201415:22Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados da publicação do acórdão ocorrida em 16.12.2014 o Exmo. Sr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e os Exmos. Srs. Ministros componentes da Segunda Seção.
(581)
16/12/201415:14Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-16547/2014 ao (à)TJAC REPETITIVO COMUNICANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E AOS TRF'S DA 1ª À 5ª REGIÃO, OS TELEGRAMAS NºS JCD2S-16547/16578
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/12/201407:02Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2014
(92)
15/12/201419:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/201415:23Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 16/12/2014
(11383)
12/11/201414:56Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, no caso concreto, deu provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Para os fins do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: "Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito - ainda que sem a ciência do consumidor-, não tem o condão de ensejar obrigação de reparação de danos."
(3001)
12/11/201414:56Conhecido o recurso de SERASA S/A e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
12/11/201414:55Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
07/11/201415:23Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000647-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
06/11/201412:27Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000648-2014-CORD2S com ciente (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO UNICEUB)
(30019)
05/11/201407:27Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2014
(92)
04/11/201419:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/201417:01Incluído em pauta para 12/11/2014 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
17/09/201418:12Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com petição nº 174313/2014, parecer do MPF, certidão de fl. 263 e petição nº 324393/2014
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/201418:03Juntada de Petição de nº 324393/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
17/09/201410:03Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
16/09/201417:20Ato ordinatório praticado (Petição 324393/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
16/09/201417:07Protocolizada Petição 324393/2014 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/07/201415:27Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com petição nº 174313/2014, parecer do MPF e certidão retro
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/07/201414:34Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC quanto à decisão de fls. 198/200 (AR) juntados às fls; 209).
(581)
15/07/201418:32Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 236566/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/07/201418:15Ato ordinatório praticado (Petição 236566/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
15/07/201409:05Protocolizada Petição 236566/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/05/201415:10Autos com vista ao Ministério Público Federal em atenção à decisão de fls. 198/200
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/05/201418:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 174313/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/05/201417:50Ato ordinatório praticado (Petição 174313/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
23/05/201417:14Protocolizada Petição 174313/2014 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/05/201415:56Juntada de Aviso de Recebimento em referência ao ofício n.2500/2014
(581)
08/05/201414:07Juntada de Aviso de Recebimento em cumprimento ao ofício n.2499/2014
(581)
30/04/201413:55Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000194-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
25/04/201416:57Juntada de Mandado de Intimação nº 000193-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL)
(581)
24/04/201416:36Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão de fls. 198/200, foram expedidos os ofícios nºs 2483 a 2492/2014-CD2S ao eminente Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e aos eminentes Ministros integrantes da Segunda Seção. Do mesmo modo, foram expedidos ofícios nºs 2499 e 2500/2014-CD2S ao CNDL e ao IDEC. Certifico, por fim, que foram expedidos os Telegramas nºs MCD2S-4535/2014 a 4566/2014 aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
(581)
24/04/201416:13Juntada de Ofício nº 002499/2014-CD2S
(581)
24/04/201416:13Juntada de Ofício nº 002500/2014-CD2S
(581)
23/04/201407:07Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2014
(92)
22/04/201419:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/201416:10Afetado o processo à SEGUNDA SEÇÃO (Art.543-C - CPC) nos termos da Resolução nº 8/2008 do STJ, para o fim de suspensão de recursos que versem sobre as mesmas controvérsias (Publicação prevista para 23/04/2014)
(30030)
15/04/201416:35Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
15/04/201416:15Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO para análise
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/04/201411:44Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão
(132)
08/04/201415:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/04/201415:00Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
27/03/201413:07Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
(132)