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EREsp nº 1447082 / TO (2014/0078043-1) autuado em 13/09/2016
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/01/2018
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:13/09/2016
NÚMERO ÚNICO: 5003986-64.2011.8.27.0000
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Arrendamento Rural. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
 2 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 04/12/2017 (15:20) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Fases
04/12/201715:20 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22)
04/12/201715:20 Transitado em Julgado em 30/11/2017 (848)
20/11/201701:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2017 (300104)
08/11/201705:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/201705:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2017 Petição Nº 550226/2017 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
07/11/201718:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/11/201709:20 Prejudicado o recurso de JOSÉ EDUARDO SENISE e HAYDEE MARIA PENNACHIN SENISE, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno. (Publicação prevista para 08/11/2017) (230)
07/11/201709:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/10/201718:33 Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 572012/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi apresentada de forma física em 27.10.2017 por SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA - SPI e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal, conforme art. 24 da Resolução/STJ n. 10/2015. (581)
23/10/201714:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição (fls. 2308/2320 - acordo entre as partes) (51)
23/10/201708:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 550226/2017 (85)
20/10/201711:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
19/10/201717:46 Ato ordinatório praticado (Petição 550226/2017 (PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/10/201717:25 Protocolizada Petição 550226/2017 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 19/10/2017 (118)
29/08/201715:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com certidão de decurso de prazo para recurso de fls. 2306. (51)
29/08/201715:18 Decorrido prazo de SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA em 23/08/2017 para recurso (Acórdão de fls. 2294/2295) (1051)
14/08/201701:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/08/2017 (300104)
01/08/201706:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201705:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2017 Petição Nº 119148/2017 - AgInt (92)
31/07/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/06/201719:24 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 119148/2017 - AgInt nos EREsp 1447082/TO - Prevista para 01/08/2017 (11383)
30/06/201718:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
28/06/201717:50 Conhecido o recurso de SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 119148/2017 - AgInt nos EREsp 1447082 (239)
28/06/201717:50 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 119148/2017 - AgInt nos EREsp 1447082 (3001)
22/06/201715:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000112-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 20/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/06/201705:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/06/2017 (92)
19/06/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/06/201716:38 Incluído em pauta para 28/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 119148/2017 - AgInt nos EREsp 1447082/TO (417)
14/06/201714:29 Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento em 28.06.2017 - Petição Nº 119148/2017 - AgInt nos EREsp 1447082 (3003)
14/06/201714:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento em 28.06.2017. Petição Nº 119148/2017 - AgInt nos EREsp 1447082 (3001)
13/06/201716:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com agravo interno e petições (51)
13/06/201716:54 Juntada de Petição de nº 299594/2017 (85)
13/06/201716:54 Juntada de Petição de nº 299599/2017 (85)
13/06/201716:53 Ato ordinatório praticado (Petição 299594/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/06/201716:45 Ato ordinatório praticado (Petição 299599/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/06/201716:41 Protocolizada Petição 299599/2017 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2017 (118)
13/06/201716:39 Protocolizada Petição 299594/2017 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2017 (118)
13/06/201712:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000102-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 07/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/06/201715:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com agravo interno, impugnações, manifestação do "amicus curiae" e petições retro (51)
12/06/201715:32 Juntada de Petição de nº 293863/2017 (85)
12/06/201715:32 Juntada de Petição de nº 293864/2017 (85)
12/06/201714:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/06/201709:27 Ato ordinatório praticado (Petição 293864/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
12/06/201709:27 Ato ordinatório praticado (Petição 293863/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
12/06/201709:23 Protocolizada Petição 293864/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2017 (118)
12/06/201709:23 Protocolizada Petição 293863/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2017 (118)
06/06/201705:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2017 (92)
05/06/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/06/201716:34 Incluído em pauta para 14/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 119148/2017 - AgInt nos EREsp 1447082/TO (417)
04/05/201713:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com agravo interno (fls. 2073/2185), impugnações ao agravo interno (fls. 2204/2248 e 2257/2274), impugnações aos embargos de divergênia (fls. 2026/2040, 2046/2071 e 2188/2202) e manifestação do "amicus curiae" (fls. 2251/2252) (51)
04/05/201709:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 169092/2017 (85)
03/05/201715:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
03/05/201715:01 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (123)
03/05/201715:01 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL como interessada, na qualidade de "AMICUS CURIAE". (581)
11/04/201712:47 Ato ordinatório praticado (Petição 169092/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
11/04/201712:40 Protocolizada Petição 169092/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2017 (118)
03/04/201714:34 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS para incluir "amicus curiae" fls. 2.251/2252 ( em atendimento ao despacho, fls. 2.017/2.022) (123)
03/04/201707:17 Juntada de Petição de nº 149085/2017 (85)
31/03/201717:19 Ato ordinatório praticado (Petição 149085/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
31/03/201716:47 Protocolizada Petição 149085/2017 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2017 (118)
31/03/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 31/03/2017 (300104)
29/03/201707:34 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141438/2017 (85)
29/03/201707:34 Ato ordinatório praticado (Petição 141438/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
29/03/201707:25 Protocolizada Petição 141438/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2017 (118)
27/03/201709:03 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 134748/2017 (85)
27/03/201709:01 Ato ordinatório praticado (Petição 134748/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
27/03/201708:53 Protocolizada Petição 134748/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2017 (118)
21/03/201705:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/03/201705:19 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/03/2017 (92)
20/03/201719:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
20/03/201713:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 119148/2017. Publicação prevista para 21/03/2017) (11383)
20/03/201713:36 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 119148/2017 (85)
20/03/201708:44 Ato ordinatório praticado (Petição 119148/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
20/03/201708:09 Protocolizada Petição 119148/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2017 (118)
20/03/201707:12 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 118739/2017 (85)
17/03/201718:56 Ato ordinatório praticado (Petição 118739/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
17/03/201718:44 Protocolizada Petição 118739/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2017 (118)
10/03/201712:09 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000163/2017-CD2S (581)
06/03/201701:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 06/03/2017 (300104)
06/03/201701:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2017 (300104)
22/02/201707:18 Expedição de Ofício nº 000163/2017-CD2S ao (à)Senhor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (60)
22/02/201707:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/02/201707:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/02/201707:09 Juntada de Petição de nº 68113/2017 (85)
22/02/201706:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
22/02/201705:53 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 22/02/2017 (92)
21/02/201719:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/02/201719:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
21/02/201718:58 Ato ordinatório praticado (Petição 68113/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
21/02/201718:35 Protocolizada Petição 68113/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2017 (118)
21/02/201707:27 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 22/02/2017) (11383)
21/02/201707:21 Admitidos os Embargos de divergência de SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA, porém indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. (Publicação prevista para 22/02/2017) (30029)
20/02/201717:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/02/201718:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com pedido de liminar (petições retro) (51)
13/02/201717:56 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 46163/2017 (85)
13/02/201717:56 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 46291/2017 (85)
13/02/201717:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/02/201717:47 Ato ordinatório praticado (Petição 46291/2017 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/02/201717:45 Protocolizada Petição 46291/2017 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/02/2017 (118)
13/02/201717:36 Ato ordinatório praticado (Petição 46163/2017 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
Listando as fases da data 04/12/2017 até a data 13/02/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0550226/2017Acordo19/10/201723/10/2017JOSÉ EDUARDO SENISE
0299599/2017PET 13/06/201713/06/2017SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA
0299594/2017PET 13/06/201713/06/2017SPI AGROPECUÁRIA
0293863/2017PET 10/06/201712/06/2017JOSE EDUARDO SENISE E OUTRO
0293864/2017PET 10/06/201712/06/2017JOSE EDUARDO SENISE E OUTRO
0169092/2017IMP 11/04/201704/05/2017BUNGE FERTILIZANTES SA
0149085/2017PET 31/03/201703/04/2017CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
0141438/2017IMP 28/03/201729/03/2017JOSÉ EDUARDO SENISE E HAYDÉE MARIA PENNACHIN SENISE
0134748/2017IMP 25/03/201727/03/2017JOSÉ EDUARDO SENISE E HAYDEE MARIA PENNACHIN SENISE
0118739/2017IMP 17/03/201720/03/2017BUNGE FERTILIZANTES SA
0119148/2017AgInt 17/03/201720/03/2017SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA
0068113/2017PET 21/02/201722/02/2017JOSE EDUARDO SENISE
0046163/2017TutPrv13/02/201713/02/2017SPI AGROPECUARIA SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS
0046291/2017DOC 13/02/201713/02/2017SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA
0553650/2016PROC 28/10/201603/11/2016BUNGE FERTILIZANTES SA
0483227/2016PROC 27/09/201628/09/2016SPI AGROPECUARIA SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA
0483287/2016PROC 27/09/201628/09/2016SPI AGROPECUARIA SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUARIA DO TOCANTINS LTDA
0426837/2016EDv 31/08/201609/09/2016SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA
0259489/2016IMP 03/06/201608/06/2016BUNGE FERTILIZANTES SA
0262090/2016IMP 03/06/201608/06/2016SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS - SPI AGROPECUÁRIA
0261415/2016IMP 03/06/201608/06/2016JOSÉ EDUARDO SENISE
0261947/2016IMP 03/06/201608/06/2016SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA
0247855/2016PROC 30/05/201631/05/2016BUNGE FERTILIZANTES
0234686/2016EDcl 20/05/201624/05/2016SPI AGROPECUÁRIA SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA
0230355/2016EDcl 19/05/201624/05/2016BUNGE FERTILIZANTES
0231345/2016EDcl 19/05/201624/05/2016JOSÉ EDUARDO SENISE
0336384/2014Pfrn 24/09/201426/09/2014JOSÉ EDUARDO SENISE
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
04/08/201609:003ª Turma  
14/06/201714:002ª Seção  
28/06/201714:002ª Seção  
10/05/201614:003ª Turma  
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Impresso domingo, 02 de outubro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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