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REsp nº 1450216 / DF (2014/0004884-9) autuado em 17/01/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 21/06/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/01/2014
NÚMERO ÚNICO: 0001779-05.2003.4.01.3400
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Interdição.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/06/2016 (12:22) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 257554
Fases
21/06/201612:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 257554 (123)
16/06/201610:17 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
16/06/201610:17 Transitado em Julgado em 15/06/2016 (848)
02/06/201601:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/06/2016 (300104)
24/05/201617:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000787-2016-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 23/05/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
23/05/201605:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/05/201605:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2016 Petição Nº 29666/2016 - EDcl (92)
20/05/201618:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/05/201616:16 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 29666/2016 - EDcl no REsp 1450216/DF - Prevista para 23/05/2016 (11383)
14/03/201609:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
10/03/201616:20 Embargos de Declaração de LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 29666/2016 - EDcl no REsp 1450216 (200)
10/03/201616:20 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 29666/2016 - EDcl no REsp 1450216 (3001)
09/03/201613:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000280-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 04/03/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
09/03/201613:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000278-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 04/03/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/03/201605:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2016 (92)
03/03/201619:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/03/201617:45 Incluído em pauta para 10/03/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 29666/2016 - EDcl no REsp 1450216/DF (417)
24/02/201607:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação (51)
22/02/201601:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/02/2016 (300104)
15/02/201614:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000091-2016-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 12/02/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
15/02/201601:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/02/2016 (300104)
12/02/201605:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/02/201605:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/02/2016 (92)
11/02/201619:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/02/201608:26 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 12/02/2016) (11383)
10/02/201616:09 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 29666/2016 (85)
10/02/201610:29 Ato ordinatório praticado (Petição 29666/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
05/02/201619:12 Protocolizada Petição 29666/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2016 (118)
04/02/201613:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000037-2016-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 03/02/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
03/02/201606:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/201605:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/02/201618:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/02/201617:26 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 03/02/2016 (11383)
23/09/201516:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/09/201517:25 Conhecido em parte o recurso de LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
22/09/201517:25 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
21/09/201519:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002326-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 16/09/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
21/09/201518:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002324-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 16/09/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/09/201505:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2015 (92)
15/09/201519:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/09/201517:43 Incluído em pauta para 22/09/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
29/04/201411:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
29/04/201411:23 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 460864) (10966)
25/04/201410:03 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
14/04/201410:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000626-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/04/201413:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000632-2014-CORD2T com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
07/04/201407:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2014 (92)
Decisão Monocrática
04/04/201419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/04/201410:32 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário, após ter dado provimento ao Agravo Regimental tão somente para tornar sem efeito a decisão agravada (Publicação prevista para 07/04/2014) (853)
03/04/201420:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
20/03/201412:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000325-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/03/201414:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
14/03/201414:16 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 72441/2014 (85)
13/03/201410:06 Ato ordinatório praticado (Petição 72441/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
13/03/201409:26 Protocolizada Petição 72441/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2014 (118)
11/03/201418:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000332-2014-CORD2T com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
10/03/201407:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2014 (92)
Decisão Monocrática
07/03/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/02/201417:13 Conhecido o recurso de LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL e não-provido (Publicação prevista para 10/03/2014) (239)
25/02/201415:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/01/201417:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
22/01/201417:00 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26)
14/01/201409:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0029666/2016EDcl 05/02/201610/02/2016LÍDER TÁXI AÉREO SA AIR BRASIL
0072441/2014AgRg 13/03/201414/03/2014LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/03/201614:002ª Turma  
22/09/201514:002ª Turma  
22/09/201514:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 09 de agosto de 2022.
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