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REsp nº 1450819 / AM (2014/0093756-1) autuado em 30/04/2014 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/03/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/04/2014
NÚMERO ÚNICO: 0003092-13.2014.8.04.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00030921320148040000, 00038360820148040000, 09359184020098040000, 09359184020098040001, 09359184020098040001/50000, 9359184020098040000, 9359184020098040001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/03/2015 (09:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Fases
06/03/201509:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (22)
06/03/201509:24 Transitado em Julgado em 04/03/2015 (848)
06/02/201515:50 Juntada de Petição de nº 26677/2015 (85)
06/02/201515:42 Ato ordinatório praticado (Petição 26677/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
06/02/201515:41 Protocolizada Petição 26677/2015 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2015 (118)
16/01/201516:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001606-2014-CORD1S com ciente em 09/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/12/201410:10 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469029/2014 (85)
19/12/201407:56 Ato ordinatório praticado (Petição 469029/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
18/12/201421:16 Protocolizada Petição 469029/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2014 (118)
17/12/201417:47 Juntada de Certidão : Certifico que, ante a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por ofício via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal e os Srs. Ministros que compõem a Primeira Seção foram igualmente oficiados para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ. (581)
12/12/201419:58 Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal (30023)
12/12/201407:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1450819(2014/0093756-1 de 12/12/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO-VENCIDO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
11/12/201419:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/12/201412:43 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 12/12/2014 (11383)
19/11/201410:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/11/201416:20 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MANAUS e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238)
12/11/201416:20 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
06/11/201407:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/11/2014 (92)
05/11/201419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/11/201416:04 Incluído em pauta para 12/11/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
08/09/201419:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF de fls. retro (51)
08/09/201419:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 310968/2014 (85)
08/09/201415:16 Ato ordinatório praticado (Petição 310968/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
08/09/201415:16 Protocolizada Petição 310968/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2014 (118)
14/08/201410:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000805-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/08/201412:07 Autos com vista ao Ministério Público Federal obtenção de parecer (fls.152) (30015)
04/08/201407:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1450819(2014/0093756-1 - 04/08/2014)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
01/08/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/07/201420:27 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente comunicada para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ. (581)
01/07/201419:28 Afetado o processo à PRIMEIRA SEÇÃO (Art.543-C - CPC) com determinação de: comunicação, com cópia da decisão, aos Ministros integrantes do órgão julgador e aos Presidentes dos TJs e TRFs; a suspensão do julgamento dos demais recursos sobre a matéria versada no presente recurso especial, bem como vista ao MPF para parecer, em 15 dias (Publicação prevista para 04/08/2014) (30030)
01/07/201418:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
01/07/201418:35 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (132)
27/06/201420:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
14/05/201416:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
14/05/201416:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
14/05/201415:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE DE MATÉRIA REPETITIVA indicado pelo tribunal de origem como representativo da controvérsia, nos termos do art. 543-C, § 1º, do CPC, e art. 1º da Resolução STJ nº 8 de 7 de agosto de 2008 (132)
25/04/201412:21 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (132)
Decisões
REsp 1450819(2014/0093756-1 de 12/12/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO-VENCIDO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1450819(2014/0093756-1 - 04/08/2014)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0026677/2015PET 06/02/201506/02/2015MUNICÍPIO DE MANAUS
0469029/2014CieMPF18/12/201419/12/2014MPF
0310968/2014ParMPF08/09/201408/09/2014MPF
Pautas
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Julgamento
  
12/11/201414:001ª Seção  
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Impresso domingo, 29 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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