Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1460951 / MT (2014/0139352-2) autuado em 07/11/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/01/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:07/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0000418-68.2008.8.11.0100
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução. Processo e Procedimento, Ações possessórias, Reintegração de posse. Responsabilidade Civil. Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
 3 volumes, 5 apensos
ÚLTIMA FASE: 14/12/2018 (18:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
14/12/201818:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22)
14/12/201818:31 Transitado em Julgado em 11/12/2018 (848)
29/11/201801:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2018 (300104)
19/11/201807:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/201805:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2018 Petição Nº 591659/2018 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
16/11/201819:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/11/201816:00 Julgado prejudicado o pedido de VANDERLEI RECK JÚNIOR (Nesse contexto, considerando a noticiada composição entre as partes, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1.266/1.293, e-STJ.) (Publicação prevista para 19/11/2018) (30067)
16/11/201815:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/10/201814:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
16/10/201812:35 Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 591659/2018 (85)
15/10/201816:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
11/10/201816:59 Protocolizada Petição 591659/2018 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 11/10/2018 (118)
05/09/201817:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
05/09/201817:00 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 499617/2018 (85)
05/09/201815:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/09/201814:58 Retirado de pauta Petição Nº 387173/2018 - AgInt nos EREsp 1460951 (897)
05/09/201814:58 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 387173/2018 - AgInt nos EREsp 1460951 (3001)
05/09/201809:41 Protocolizada Petição 499617/2018 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/09/2018 (118)
03/09/201815:47 Juntada de Mandado de Intimação nº 000116-2018-CORDCE com ciente em 30/08/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (581)
30/08/201817:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000116-2018-CORDCE) (106)
30/08/201817:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000116-2018-CORDCE (Aditamento de Pauta) com ciente (30019)
28/08/201805:31 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2018 (92)
27/08/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/08/201815:37 Incluído em pauta para 05/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 387173/2018 - AgInt nos EREsp 1460951/MT (417)
13/08/201801:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/08/2018 (300104)
13/08/201801:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/08/2018 (300104)
07/08/201814:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) (51)
06/08/201817:22 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410861/2018 (85)
06/08/201814:07 Protocolizada Petição 410861/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2018 (118)
01/08/201806:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201806:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201806:17 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2018 Petição Nº 387173/2018 - (92)
01/08/201806:17 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2018 Petição Nº 386784/2018 - (92)
31/07/201818:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
31/07/201818:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
31/07/201817:04 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 01/08/2018) (11383)
31/07/201817:04 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 01/08/2018) (11383)
16/07/201809:48 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 386784/2018 (85)
16/07/201809:48 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 387173/2018 (85)
13/07/201812:58 Protocolizada Petição 387173/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2018 (118)
13/07/201808:37 Protocolizada Petição 386784/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2018 (118)
02/07/201802:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018 (300104)
22/06/201805:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/201805:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
21/06/201819:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/06/201814:53 Indeferido(a) liminarmente (Publicação prevista para 22/06/2018) (30047)
21/06/201812:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/05/201813:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) (51)
03/05/201807:15 Juntada de Petição de nº 230508/2018 (85)
02/05/201816:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
02/05/201808:42 Protocolizada Petição 230508/2018 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2018 (118)
26/02/201804:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 26/02/2018 (300104)
26/02/201802:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/02/2018 (300104)
20/02/201815:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) (51)
20/02/201814:39 Juntada de Petição de nº 54722/2018 (85)
19/02/201814:57 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 50838/2018 (85)
19/02/201813:26 Protocolizada Petição 54722/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2018 (118)
16/02/201811:23 Protocolizada Petição 50838/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2018 (118)
16/02/201805:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/02/201805:45 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 16/02/2018 (92)
15/02/201819:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
15/02/201805:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/02/201805:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2018 (92)
Decisão Monocrática
14/02/201819:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/02/201815:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 16/02/2018) (11383)
14/02/201815:28 Indeferido o pedido de VANDERLEI RECK JÚNIOR, DIRCEU BASEGGIO e ENI WEBBER BASEGGIO e determinada vista para alegações finais. (Publicação prevista para 15/02/2018) (30048)
09/02/201811:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/11/201714:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) (51)
20/11/201714:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 622808/2017 (85)
20/11/201713:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/11/201707:55 Protocolizada Petição 622808/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2017 (118)
09/11/201717:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
09/11/201717:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL (36)
07/11/201720:09 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1460951) (10966)
06/10/201715:56 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
06/10/201708:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
28/09/201719:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com decisão de fls. 833/836 e Acórdão de fls. 992 (51)
28/09/201719:14 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 497322/2017 (85)
26/09/201717:07 Ato ordinatório praticado (Petição 497322/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/09/201715:59 Protocolizada Petição 497322/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/09/2017 (118)
14/09/201701:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2017 (300104)
04/09/201708:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/09/201705:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2017 Petição Nº 252448/2017 - EDcl no AgInt no (92)
01/09/201718:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/09/201716:56 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 252448/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1460951/MT - Prevista para 04/09/2017 (11383)
23/08/201713:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
22/08/201712:27 Embargos de Declaração de VANDERLEI RECK JÚNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº252448/2017 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1460951 (200)
22/08/201712:27 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº252448/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1460951 (3001)
16/08/201714:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000593-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 15/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/08/201705:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2017 (92)
10/08/201718:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/08/201716:04 Incluído em pauta para 22/08/2017 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 252448/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1460951/MT (417)
31/07/201713:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação (51)
31/07/201713:53 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 362524/2017 (85)
31/07/201713:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
27/07/201712:01 Ato ordinatório praticado (Petição 362524/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/07/201716:44 Protocolizada Petição 362524/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/07/2017 (118)
03/07/201702:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2017 (300104)
27/06/201715:20 Adiado o julgamento Petição Nº252448/2017 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1460951 (3003)
27/06/201715:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº252448/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1460951 (3001)
Listando as fases da data 14/12/2018 até a data 27/06/2017
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0591659/2018Acordo11/10/201816/10/2018VANDERLEI RECK JUNIOR
0499617/2018RtPaut04/09/201805/09/2018VANDERLEI RECK JUNIOR
0410861/2018IMP 06/08/201806/08/2018DIRCEU BASEGGIO E OUTRO
0386784/2018AgInt 12/07/201816/07/2018VANDERLEI RECK JUNIOR
0387173/2018AgInt 12/07/201816/07/2018VANDERLEI RECK JUNIOR
0230508/2018PET 01/05/201803/05/2018DIRCEU BASEGGIO E OUTRA
0054722/2018PET 19/02/201820/02/2018VANDERLEI RECK JUNIOR
0050838/2018IMP 16/02/201819/02/2018DIRCEU BASEGGIO E OUTRO
0622808/2017IMP 18/11/201720/11/2017DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBBER BASEGGIO
0497322/2017EDv 26/09/201728/09/2017VANDERLEI RECK JUNIOR
0362524/2017PROC 26/07/201731/07/2017VANDERLEI RECK JUNIOR
0325087/2017PROC 27/06/201727/06/2017VANDERLEY RECK JUNIOR
0325590/2017Adia 27/06/201727/06/2017VANDERLEI RECK JÚNIOR
0322055/2017PROC 26/06/201726/06/2017VANDERLEI RECK JUNIOR
0313629/2017PET 21/06/201722/06/2017DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBBER BASEGGIO
0307631/2017PET 19/06/201719/06/2017VANDERLEI RECK JUNIOR
0263584/2017IMP 29/05/201702/06/2017DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBBER BASEGGIO
0252448/2017EDcl 23/05/201724/05/2017VANDERLEI RECK JUNIOR
0004129/2017Pfrn 12/01/201716/01/2017DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBBER BASEGGIO
0399907/2016IMP 22/08/201622/08/2016DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBBER BASEGGIO
0399841/2016IMP 22/08/201622/08/2016DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBBER BASEGGIO
0399831/2016IMP 22/08/201622/08/2016DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBBER BASEGGIO
0389770/2016AgInt 16/08/201617/08/2016VANDERLEI RECK JÚNIOR
0391072/2016TutPrv16/08/201617/08/2016VANDERLEI RECK JÚNIOR
0382078/2016PROC 12/08/201616/08/2016VANDERLEI RECK JÚNIOR
0161129/2016Pfrn 13/04/201614/04/2016DIRCEU BASEGGIO E ENI BASEGGIO
0133992/2015PET 10/04/201513/04/2015VANDERLEI RECK JÚNIOR
0102708/2015PET 20/03/201523/03/2015DIRCEU BASEGGIO E ENI WEBER
0444097/2014PROC 03/12/201404/12/2014VANDERLEI RECK JÚNIOR
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
27/06/201714:003ª Turma  
22/08/201710:003ª Turma  
05/09/201814:00Corte Especial  
05/09/201814:00Corte Especial  
04/05/201710:003ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ