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REsp nº 1464868 / SP (2014/0147453-4) autuado em 10/07/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/02/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/07/2014
NÚMERO ÚNICO: 0010509-11.2008.4.03.6104
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Licenças, Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis. Processo e Procedimento, Ação civil pública. Domínio Público, Bens Públicos, Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 105091120084036104, 200861040105090.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2017 (17:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
07/02/201717:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
07/02/201717:21 Transitado em Julgado em 06/02/2017 (848)
12/12/201601:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/12/2016 (300104)
02/12/201608:10 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609677/2016 (85)
01/12/201614:36 Ato ordinatório praticado (Petição 609677/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
01/12/201614:33 Protocolizada Petição 609677/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2016 (118)
30/11/201609:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2016 (92)
29/11/201619:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/11/201614:58 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/11/2016 (11383)
23/11/201611:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/11/201616:42 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
22/11/201616:42 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
22/11/201611:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001831-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 14/11/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/11/201605:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2016 (92)
10/11/201619:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/201618:12 Incluído em pauta para 22/11/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
04/11/201612:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
04/11/201608:13 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 555706/2016 (85)
03/11/201616:39 Ato ordinatório praticado (Petição 555706/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
03/11/201615:31 Protocolizada Petição 555706/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2016 (118)
01/06/201610:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/05/201614:20 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
27/05/201614:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
25/05/201618:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
02/06/201518:05 Adiado o julgamento (3003)
02/06/201518:05 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
01/06/201514:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001291-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 29/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/05/201505:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2015 (92)
27/05/201519:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/201517:17 Incluído em pauta para 02/06/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
21/07/201417:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
21/07/201417:45 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26)
10/07/201416:42 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 8483, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
10/07/201413:47 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0609677/2016CieMPF01/12/201602/12/2016
0555706/2016ParMPF03/11/201604/11/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/06/201514:002ª Turma  
22/11/201614:002ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 18 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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