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REsp nº 1472761 / PR (2014/0184863-1) autuado em 12/08/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/08/2014
NÚMERO ÚNICO: 5002703-58.2010.4.04.7002
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/09/2021 (11:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
21/09/202111:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
21/09/202111:23 Transitado em Julgado em 20/09/2021 (848)
02/08/202103:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
02/08/202103:50 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
30/06/202115:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202114:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
30/06/202109:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2021 (92)
29/06/202120:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/06/202113:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2021 (11383)
18/05/202116:35 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA (239)
18/05/202116:35 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, dando provimento ao recurso especial, a ratificação de voto dos Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Og Fernandes, negando provimento ao recurso, no que foram acompanhados pela Sra. Ministra Assusete Magalhães, o voto do Sr. Ministro Francisco Falcão, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Herman Benjamin, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencidos os Srs. Ministros Herman Benjamin e Francisco Falcão." (3001)
11/05/202115:37 Ato ordinatório praticado 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA CONTINUAÇÃO EM 18/05/2021 ÀS 13:59. (11383)
10/05/202101:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/05/2021 (300104)
06/05/202116:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 05/05/2021 (30019)
06/05/202116:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2021-AJC-2T) (106)
30/04/202106:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
30/04/202106:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2021 (92)
29/04/202120:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/04/202116:57 Incluído em pauta para 11/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
28/08/201916:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
27/08/201918:47 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
27/08/201916:53 Pedido de Vista do Sr. Ministro Herman Benjamin (30061)
27/08/201916:53 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, alinhando seu voto aos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
26/08/201917:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 27/08/2019 14:00:00 (3002)
21/08/201918:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) após pedido de vista regimental (51)
20/08/201916:34 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
20/08/201916:04 Pedido de Vista Regimental do Sr. Ministro-Relator (30061)
20/08/201916:04 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto-vogal do Sr. Ministro Og Fernandes, pediu vista regimental dos autos o Sr. Ministro-Relator." (3001)
20/08/201914:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000472-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 15/08/2019 (30019)
20/08/201914:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2019-AJC-2T) (106)
13/08/201917:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000473-2019-AJC-2T) (106)
13/08/201917:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000473-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/08/2019 (30019)
09/08/201905:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2019 (92)
08/08/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/08/201916:58 Incluído em pauta para 20/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
07/08/201914:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
06/08/201915:06 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
06/08/201914:31 Adiado o julgamento (3003)
06/08/201914:31 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
01/07/201918:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 01/07/2019 (30019)
01/07/201918:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2019-AJC-2T) (106)
27/06/201916:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000417-2019-AJC-2T) (106)
27/06/201916:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000417-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/06/2019 (30019)
25/06/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2019 (92)
24/06/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/201916:52 Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
28/03/201916:44 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
28/03/201914:32 Adiado o julgamento (3003)
28/03/201914:32 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
22/03/201916:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2019-AJC-2T) (106)
22/03/201916:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 20/03/2019 (30019)
20/03/201908:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000142-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 19/03/2019 (30019)
20/03/201908:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000142-2019-AJC-2T) (106)
19/03/201905:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2019 (92)
18/03/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/201916:52 Incluído em pauta para 28/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
18/10/201815:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
16/10/201816:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
16/10/201815:49 Adiado o julgamento (3003)
16/10/201815:49 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
05/10/201819:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001096-2018-CORD2T (Pauta) com ciente (30019)
05/10/201819:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001096-2018-CORD2T) (106)
04/10/201815:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001097-2018-CORD2T (Pauta) com ciente (30019)
04/10/201815:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 001097-2018-CORD2T) (106)
04/10/201805:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2018 (92)
03/10/201819:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/10/201817:21 Incluído em pauta para 16/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
06/09/201819:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
04/09/201816:18 Adiado o julgamento (3003)
04/09/201816:18 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
04/09/201815:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/09/201819:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 04/09/2018 14:00:00 (3002)
27/08/201817:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
23/08/201815:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
23/08/201815:01 Adiado o julgamento (3003)
23/08/201815:01 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
16/08/201812:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2018-CORD2T) (106)
16/08/201812:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000819-2018-CORD2T (Pauta) com ciente (30019)
14/08/201816:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000820-2018-CORD2T (Pauta) com ciente (30019)
14/08/201816:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000820-2018-CORD2T) (106)
14/08/201805:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2018 (92)
13/08/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/08/201817:02 Incluído em pauta para 23/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
30/10/201408:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
23/10/201414:47 Adiado o julgamento (3003)
23/10/201414:47 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
23/10/201414:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/10/201417:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002246-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
22/10/201417:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002245-2014-CORD2T com ciente (FAZENDA NACIONAL) (30019)
17/10/201407:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2014 (92)
16/10/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/10/201417:18 Incluído em pauta para 23/10/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
18/08/201417:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
18/08/201417:00 Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1420922 (2013/0388938-2) (26)
30/07/201413:18 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
30/07/201413:17 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados a partir da importação dos documentos contidos no REsp 1.420.922 - PR, registrado nesta Corte sob o número 2013/0388938-2, além de outros documentos enviados eletronicamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (581)
30/07/201413:16 Processo digitalizado após protocolo (30080)
30/07/201413:12 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO (132)
30/07/201409:10 Remetidos os Autos (com informações) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO Redmine 14441 (123)
Petições
Não há petições.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/10/201414:002ª Turma  
23/10/201414:002ª Turma  
23/08/201814:002ª Turma  
16/10/201814:002ª Turma  
28/03/201914:002ª Turma  
06/08/201914:002ª Turma  
20/08/201914:002ª Turma  
11/05/202114:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
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