Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1473550 / RJ (2014/0066624-0) autuado em 03/06/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/04/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0231226-22.2009.8.19.0001
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade. Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0231226222009, 02312262220098190001, 20090012160321, 20090012319309, 231226222009, 2312262220098190001, 2698812920108190001, 3973907420098190001.
 6 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/04/2024 (12:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
26/04/202412:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
26/04/202400:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0231226222009819000120240426000911 (132)
26/04/202400:09 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
04/03/202415:54 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0231226222009819000120240304152207 (132)
04/03/202415:21 Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0231226222009819000120240304152207 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/03/202401:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/02/202415:52 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
28/02/202415:52 Transitado em Julgado em 21/02/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/02/202406:46 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 64550/2024 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
Acordo nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 20/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
19/02/202418:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/202415:40 Homologação de Transação (466)
19/02/202415:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0064550 - Acordo nos EREsp 1473550 - Publicação prevista para 20/02/2024 (11383)
07/02/202408:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com acordo (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/02/202413:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 64550/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202413:33 Protocolizada Petição 64550/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 06/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2023 e término em 19/12/2023, para CLARO S.A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2412. (581)
05/02/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2023 e término em 19/12/2023, para CLARO S.A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2412. (581)
02/02/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2023 e término em 01/02/2024, para ESTADO DO RIO DE JANEIRO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2412. (581)
13/11/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202306:35 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202306:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202306:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202305:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1052965/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 03/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
31/10/202319:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/202314:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1052965 - PET nos EREsp 1473550 - Publicação prevista para 03/11/2023 (11383)
31/10/202314:50 Deferido o pedido de CLARO S.A e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição Nº 2023/01052965 - PET nos EREsp 1473550 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
27/10/202318:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/10/202316:45 Redistribuído por dependência, em razão de impedimento, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: EREsp 1474236 (2014/0066615-0) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/10/202316:25 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, o presente feito foi preparado para redistribuição, tendo em vista o impedimento do Ministro Sucessor. (581)
27/10/202316:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/10/202315:38 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS - em razão do impedimento do Sr. Ministro Sebastião Reis (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/10/202311:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1052965/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/10/202310:52 Protocolizada Petição 1052965/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/202301:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202306:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 02/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
01/08/202319:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202314:40 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ou convenção das partes (272)
01/08/202314:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023 (11383)
12/07/202317:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/07/202314:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 682455/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/07/202314:49 Protocolizada Petição 682455/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202311:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202311:42 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202311:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202311:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 02/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
28/04/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/202318:10 Processo Suspenso por Convenção das Partes (11013)
27/04/202318:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023 (11383)
27/04/202313:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/202315:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 376016/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/04/202315:44 Protocolizada Petição 376016/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/02/202302:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202309:59 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202306:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 10317/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 03/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
02/02/202322:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/202319:50 Deferido o pedido de CLARO S.A e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição Nº 2023/00010317 - PET nos EREsp 1473550 de suspensão convencional do processo por 60 dias. (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
01/02/202319:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0010317 - PET nos EREsp 1473550 - Publicação prevista para 03/02/2023 (11383)
11/01/202316:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 10317/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/01/202316:49 Protocolizada Petição 10317/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202216:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1048344/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202216:15 Protocolizada Petição 1048344/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202213:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) com petição de fls. 2.349, na fluência do prazo da vista ao Agravado para impugnação do Agint. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/202209:28 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/09/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/09/202205:14 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/09/2022 Petição Nº 850291/2022 - (92)
23/09/202218:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202214:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 850291/2022. Publicação prevista para 26/09/2022) (11383)
23/09/202212:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 850291/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202212:48 Protocolizada Petição 850291/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/202207:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 849327/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202207:40 Protocolizada Petição 849327/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/202202:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202208:28 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202205:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202205:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 02/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
01/09/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202220:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022 (11383)
31/08/202220:30 Indeferido(a) liminarmente os embargos de divergência. (30047)
02/08/202209:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/08/202208:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/08/202220:05 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
27/07/202217:52 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes. (581)
13/06/202211:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/202211:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
13/06/202205:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/06/202213:14 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/06/202213:13 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1473550) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
03/06/202209:54 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
Listando as fases da data 26/04/2024 até a data 03/06/2022
página de 5 páginas    
Decisões
Acordo nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 20/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
PET nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 03/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 02/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 02/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
PET nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 03/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 02/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
EDcl nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 de 19/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1473550(2014/0066624-0 de 04/02/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
VOTO - Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 30/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
PET nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 08/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
PET nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 08/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 27/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
ARE no RE no AgInt nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 14/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RE no AgInt nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 20/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RE no AgInt nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 10/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AgInt nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 de 23/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. FRANCISCO FALCÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 17/12/2018)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
EDcl nos EDcl no EREsp 1473550(2014/0066624-0 de 19/06/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO - Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl nos EREsp 1473550(2014/0066624-0 de 17/10/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1473550(2014/0066624-0 de 26/06/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 03/03/2015)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 05/12/2014)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
EREsp 1473550(2014/0066624-0 - 04/08/2014)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0064550/2024Acordo06/02/202406/02/2024CLARO S.A
1052965/2023PET23/10/202323/10/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0682455/2023PET11/07/202311/07/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0376016/2023PET26/04/202326/04/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0010317/2023PET11/01/202311/01/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1048344/2022IMP11/11/202211/11/2022ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0850291/2022AgInt23/09/202223/09/2022CLARO S.A
0849327/2022PET22/09/202223/09/2022CLARO S.A
0392300/2022EDv10/05/202211/05/2022CLARO S.A
0133389/2022IMP02/03/202202/03/2022CLARO S.A
0093944/2022EDcl18/02/202218/02/2022ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1132053/2021PET14/12/202114/12/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV
1124204/2021RtPaut10/12/202110/12/2021ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1125382/2021PET10/12/202110/12/2021STAR ONE S/A
0744604/2021PET19/08/202119/08/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISAO POR ASSINATURA
0613805/2021PET28/06/202128/06/2021SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL
0612690/2021PET28/06/202128/06/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV
0486390/2021PET24/05/202124/05/2021SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL
0416409/2021PET04/05/202104/05/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV
0299703/2020CmARE10/05/202011/05/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0145764/2020ARE16/03/202016/03/2020STAR ONE S/A
0097282/2020RenMan27/02/202027/02/2020STAR ONE S/A
0074449/2020PET17/02/202018/02/2020STAR ONE S/A
0055388/2020PET11/02/202012/02/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0020274/2020PET24/01/202028/01/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0571905/2019PET10/09/201910/09/2019CLARO S/A
0556797/2019PET04/09/201905/09/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0549570/2019CRR03/09/201903/09/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0363862/2019RE13/06/201913/06/2019CLARO SA
0147904/2019IMP21/03/201921/03/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0071641/2019AgInt18/02/201919/02/2019CLARO S.A.
0435227/2018PET14/08/201816/08/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA
0423202/2018EDv09/08/201809/08/2018STAR ONE SA
0183810/2018PET10/04/201812/04/2018STAR ONE SA
0119642/2018PET13/03/201814/03/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA  ABTA
0119118/2018PET12/03/201814/03/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA  ABTA
0611781/2017IMP13/11/201714/11/2017ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0611472/2017IMP13/11/201714/11/2017ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0560386/2017PET24/10/201724/10/2017STAR ONE S/A
0557816/2017EDcl23/10/201724/10/2017STAR ONE S.A
0541898/2017PET17/10/201717/10/2017STAR ONE S/A
0366861/2017EDcl01/08/201701/08/2017STAR ONE S/A
0532383/2016PROC20/10/201621/10/2016STAR ONE SA
0229379/2014PROC02/07/201403/07/2014P/ STAR ONE S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/09/201714:001ª Turma  
15/05/201814:001ª Turma  
15/05/201914:00Corte Especial  
15/05/201914:00Corte Especial  
11/04/202200:001ª Turma  
16/02/201714:001ª Turma  
08/06/201714:001ª Turma  
14/12/202114:001ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ