Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1473686 / PE (2014/0196669-7) autuado em 14/08/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 06/04/2017
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:14/08/2014
NÚMERO ÚNICO: 0000166-59.2012.4.05.8302
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Classificação e/ou Preterição.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00001665920124058302, 1665920124058302, 547941.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/04/2017 (13:22) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 311653
Fases
06/04/201713:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 311653 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/03/201717:30 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
30/03/201717:30 Transitado em Julgado em 29/03/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/02/201701:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/201712:56 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/02/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/201718:53 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26702/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/201718:45 Ato ordinatório praticado (Petição 26702/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
03/02/201718:39 Protocolizada Petição 26702/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/201713:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201713:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201705:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2017 Petição Nº 474651/2016 - EDcl (92)
31/01/201718:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/201715:04 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 474651/2016 - EDcl no REsp 1473686/PE - Prevista para 01/02/2017 (11383)
16/12/201614:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
15/12/201617:51 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 474651/2016 - EDcl no REsp 1473686 (3001)
15/12/201617:51 Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 474651/2016 - EDcl no REsp 1473686 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
12/12/201616:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002007-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (UNIÃO) (30019)
12/12/201616:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002004-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/12/201605:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2016 (92)
05/12/201619:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/201617:55 Incluído em pauta para 15/12/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 474651/2016 - EDcl no REsp 1473686/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/11/201619:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/10/201601:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/10/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/201612:22 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/201610:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/201610:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/201605:19 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/09/2016 (92)
26/09/201618:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/201616:48 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 474651/2016. Publicação prevista para 27/09/2016) (11383)
23/09/201615:42 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 474651/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/201619:30 Ato ordinatório praticado (Petição 474651/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
22/09/201619:29 Protocolizada Petição 474651/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/09/201601:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/201616:54 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451271/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/201616:46 Tipo de petição alterado (Petição nº 451271/2016 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
13/09/201616:30 Ato ordinatório praticado (Petição 451271/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
13/09/201616:16 Protocolizada Petição 451271/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/201610:52 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/201610:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/201610:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/201605:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2016 (92)
02/09/201618:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/201615:08 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 05/09/2016 (11383)
20/06/201607:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/06/201617:40 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
14/06/201617:40 Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
10/06/201614:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000902-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 06/06/2016 (UNIÃO) (30019)
10/06/201614:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000900-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 08/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/06/201605:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2016 (92)
03/06/201618:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/201617:29 Incluído em pauta para 14/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/05/201614:36 Adiado o julgamento (3003)
19/05/201614:36 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
18/05/201615:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000711-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 11/05/2016 (UNIÃO) (30019)
18/05/201615:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000709-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 12/05/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/05/201605:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2016 (92)
10/05/201619:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/201617:40 Incluído em pauta para 19/05/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/10/201515:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/201514:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443945/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/201519:50 Ato ordinatório praticado (Petição 443945/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
08/10/201519:46 Protocolizada Petição 443945/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/02/201515:30 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/02/201517:53 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/02/201517:53 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
10/02/201511:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
25/08/201415:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201415:00 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/08/201415:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0026702/2017CieMPF03/02/201703/02/2017MPF
0474651/2016EDcl22/09/201623/09/2016UNIAO
0451271/2016CieMPF13/09/201613/09/2016
0443945/2015ParMPF08/10/201509/10/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/12/201614:002ª Turma  
15/12/201614:002ª Turma  
19/05/201614:002ª Turma  
14/06/201614:002ª Turma  
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