STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

EMBARGANTE: CLARO S.A INCORPORADOR DO

_: STAR ONE S/A

ADVOGADO: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811

ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES E OUTRO(S) - RJ131899

ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025

ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535

EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR: DANIELA ALLAM GIACOMET - DF014740

PROCURADOR: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO(S)

INTERES.: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282

ADVOGADO: EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR - DF036531

ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA - RJ112792

INTERES.: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA - DF028478

ADVOGADO: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408

ADVOGADO: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP095111

INTERES.: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISAO POR ASSINATURA - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - MG106670

ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA - MG087017

ADVOGADO: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - MG158039

ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007

ADVOGADO: TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259

LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 04/03/2024

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:03/06/2022

NÚMERO ÚNICO: 0269881-29.2010.8.19.0001

RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL

RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO

ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NÚMEROS DE ORIGEM: 0269881292010, 02698812920108190001, 20090012319309, 2312262220098190001, 269881292010, 2698812920108190001.

6 volumes, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 04/03/2024 (15:56) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0269881292010819000120240304152303

Fases

04/03/202415:56 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0269881292010819000120240304152303 (132)

04/03/202415:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0269881292010819000120240304152303 (123)

01/03/202401:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024 (300104)

28/02/202415:54 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)

28/02/202415:54 Transitado em Julgado em 21/02/2024 (848)

20/02/202406:46 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2024 (300104)

20/02/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

20/02/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

20/02/202405:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 64553/2024 - Acordo (92)

Decisão Monocrática

Acordo nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 20/02/2024)

Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

19/02/202418:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

19/02/202415:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0064553 - Acordo nos EREsp 1474142 - Publicação prevista para 20/02/2024 (11383)

19/02/202415:40 Homologação de Transação (466)

06/02/202413:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 64553/2024 (85)

06/02/202413:33 Protocolizada Petição 64553/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 06/02/2024 (118)

05/02/202413:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)

02/02/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2023 e término em 01/02/2024, para ESTADO DO RIO DE JANEIRO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2435. (581)

20/12/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2023 e término em 19/12/2023, para CLARO S.A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2435. (581)

13/11/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/11/2023 (300104)

03/11/202306:35 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2023 (300104)

03/11/202306:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

03/11/202306:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

03/11/202305:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1052966/2023 - PET (92)

Decisão Monocrática

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 03/11/2023)

Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

31/10/202319:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

31/10/202314:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1052966 - PET nos EREsp 1474142 - Publicação prevista para 03/11/2023 (11383)

31/10/202314:50 Deferido o pedido de CLARO S.A e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição Nº 2023/01052966 - PET nos EREsp 1474142 (12444)

27/10/202318:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)

27/10/202316:45 Redistribuído por dependência, em razão de impedimento, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: EREsp 1474236 (2014/0066615-0) (36)

27/10/202316:25 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, o presente feito foi preparado para redistribuição, tendo em vista o impedimento do Ministro Sucessor. (581)

27/10/202316:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)

27/10/202315:38 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS - em razão do impedimento do Sr. Ministro Sebastião Reis (123)

23/10/202311:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1052966/2023 (85)

23/10/202310:52 Protocolizada Petição 1052966/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2023 (118)

14/08/202301:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104)

02/08/202306:48 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2023 (300104)

02/08/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

02/08/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

02/08/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 682468/2023 - PET (92)

Decisão Monocrática

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 02/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

01/08/202319:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

01/08/202314:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0682468 - PET nos EREsp 1474142 - Publicação prevista para 02/08/2023 (11383)

01/08/202314:40 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Petição Nº 2023/00682468 - PET nos EREsp 1474142 suspensão por convenção das partes (272)

11/07/202315:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)

11/07/202314:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 682468/2023 (85)

11/07/202314:52 Protocolizada Petição 682468/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2023 (118)

15/05/202301:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104)

04/05/202307:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2023 (300104)

04/05/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

04/05/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

04/05/202305:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023 Petição Nº 376014/2023 - PET (92)

Decisão Monocrática

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 04/05/2023)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

03/05/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

02/05/202318:50 Processo Suspenso por Convenção das Partes (11013)

02/05/202318:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0376014 - PET nos EREsp 1474142 - Publicação prevista para 04/05/2023 (11383)

02/05/202318:50 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (11014)

27/04/202316:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)

26/04/202315:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 376014/2023 (85)

26/04/202315:44 Protocolizada Petição 376014/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2023 (118)

16/03/202314:52 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 2408 Vl 6 (30013)

16/03/202314:51 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 2407 Vl 6 (30013)

13/02/202302:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2023 (300104)

03/02/202309:59 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/02/2023 (300104)

03/02/202306:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

03/02/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

03/02/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 10314/2023 - PET (92)

Decisão Monocrática

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 03/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

02/02/202322:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

01/02/202319:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0010314 - PET nos EREsp 1474142 - Publicação prevista para 03/02/2023 (11383)

01/02/202319:50 Deferido o pedido de CLARO S.A e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição Nº 2023/00010314 - PET nos EREsp 1474142 - prorrogação do prazo de suspensão do processo por mais 60 dias. (12444)

12/01/202315:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) com petição de fl. 2400. (51)

11/01/202316:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 10314/2023 (85)

11/01/202316:48 Protocolizada Petição 10314/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2023 (118)

07/11/202202:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104)

28/10/202209:46 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2022 (300104)

28/10/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

28/10/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

28/10/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022 (92)

Decisão Monocrática

EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 28/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

27/10/202220:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

27/10/202218:10 Processo Suspenso por Convenção das Partes (11013)

27/10/202218:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022 (11383)

23/09/202207:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 849328/2022 (85)

23/09/202207:40 Protocolizada Petição 849328/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2022 (118)

04/08/202208:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51)

04/08/202208:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: EREsp 1473550 (2014/0066624-0) (36)

03/08/202217:16 Determinada a distribuição do feito (12474)

27/07/202217:52 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes. (581)

13/06/202211:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)

13/06/202211:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)

13/06/202205:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)

03/06/202213:14 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV (123)

03/06/202213:08 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1474142) (10966)

03/06/202210:14 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)

11/05/202207:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 392288/2022 (85)

11/05/202207:47 Protocolizada Petição 392288/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/05/2022 (118)

29/04/202201:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/04/2022 (300104)

19/04/202215:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2022 (300104)

19/04/202213:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

19/04/202212:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

19/04/202212:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 93942/2022 - EDcl (92)

Julgamento Eletrônico

EDcl nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 19/04/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

18/04/202219:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

12/04/202218:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0093942 - EDcl no REsp 1474142 - Publicação prevista para 19/04/2022 (11383)

11/04/202223:59 Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00093942/2022 - EDcl no REsp 1474142/RJ (200)

31/03/202217:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2022-AJC-1T) (106)

31/03/202217:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000174-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/03/2022 (30019)

Listando as fases da data 04/03/2024 até a data 31/03/2022

página de 6 páginas

Decisões

Acordo nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 20/02/2024)

Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 03/11/2023)

Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 02/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 04/05/2023)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 03/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 28/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

EDcl nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 19/04/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 04/02/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

VOTO - Min. SÉRGIO KUKINA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 30/06/2021)

Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 08/06/2021)

Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 17/08/2020)

Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES

EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 25/05/2020)

Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA

AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 12/03/2020)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RE no AgInt nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 05/11/2019)

Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AgInt nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 10/09/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. FRANCISCO FALCÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 03/06/2019)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl nos EDcl no EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 19/06/2018)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. SÉRGIO KUKINA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO - Min. BENEDITO GONÇALVES

PET nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 22/02/2018)

Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES

EDcl nos EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 16/10/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. SÉRGIO KUKINA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EREsp 1474142(2014/0066631-5 de 26/06/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. BENEDITO GONÇALVES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA - Min. SÉRGIO KUKINA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 03/03/2015)

Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES

EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 05/12/2014)

Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES

EREsp 1474142(2014/0066631-5 - 04/08/2014)

Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0064553/2024Acordo06/02/202406/02/2024CLARO S.A

1052966/2023PET23/10/202323/10/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0682468/2023PET11/07/202311/07/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0376014/2023PET26/04/202326/04/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0010314/2023PET11/01/202311/01/2023ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0849328/2022PET22/09/202223/09/2022CLARO S.A

0392288/2022EDv10/05/202211/05/2022CLARO S.A

0133392/2022IMP02/03/202202/03/2022CLARO S.A

0093942/2022EDcl18/02/202218/02/2022ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1132056/2021PET14/12/202114/12/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV

1124207/2021RtPaut10/12/202110/12/2021ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1125388/2021PET10/12/202110/12/2021STAR ONE S/A

0744755/2021PET19/08/202119/08/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISAO POR ASSINATURA

0613793/2021PET28/06/202128/06/2021SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL

0486212/2021PET24/05/202124/05/2021SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL

0636968/2020PET08/09/202008/09/2020ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV

0493259/2020PET27/07/202028/07/2020ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV

0353358/2020OfSTF26/05/202028/05/2020NR 6712/20 STF (MALOTE DIGITAL)

0097160/2020RenMan27/02/202028/02/2020STAR ONE S/A

0074421/2020PET17/02/202018/02/2020STAR ONE S/A

0055404/2020PET11/02/202012/02/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0019415/2020IMP23/01/202023/01/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0798854/2019AgInt27/11/201927/11/2019STAR ONE S/A

0703141/2019CRR23/10/201923/10/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0638350/2019RE01/10/201902/10/2019STAR ONE S/A

0427408/2019IMP12/07/201912/07/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0386403/2019AgInt24/06/201924/06/2019STAR ONE S/A

0314779/2019PET28/05/201929/05/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO

0435461/2018PET14/08/201816/08/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA

0423178/2018EDv09/08/201809/08/2018STAR ONE SA

0119625/2018PET13/03/201814/03/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ABTA

0119125/2018PET12/03/201814/03/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ABTA

0014488/2018PET23/01/201824/01/2018STAR ONE S/A

0611810/2017IMP13/11/201714/11/2017ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ

0560410/2017PET24/10/201724/10/2017STAR ONE S/A

0557889/2017EDcl23/10/201724/10/2017STAR ONE S.A

0538406/2017PET16/10/201716/10/2017STAR ONE S/A

0366845/2017EDcl01/08/201701/08/2017STAR ONE S/A

0532375/2016PROC20/10/201621/10/2016STAR ONE SA

0229389/2014PROC02/07/201403/07/2014P/ STAR ONE S/A

Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

21/09/201714:001ª Turma

15/05/201814:001ª Turma

04/09/201914:00Corte Especial

10/03/202000:00Corte Especial

11/04/202200:001ª Turma

16/02/201714:001ª Turma

08/06/201714:001ª Turma

14/12/202114:001ª Turma