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REsp nº 1480950 / RS (2014/0233699-5) autuado em 15/09/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/04/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/09/2014
NÚMERO ÚNICO: 5038279-07.2013.4.04.7100
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS. Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade, Parcelamento, REFIS. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer. Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50213245520134040000, 50382790720134047100, RS-50382790720134047100, TRF4-50213245520134040000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/04/2017 (17:15) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 313560
Fases
18/04/201717:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 313560 (123)
31/03/201713:32 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
31/03/201713:32 Transitado em Julgado em 30/03/2017 (848)
13/02/201702:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017 (300104)
13/02/201702:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017 (300104)
10/02/201715:50 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41694/2017 (85)
10/02/201715:39 Ato ordinatório praticado (Petição 41694/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/02/201715:29 Protocolizada Petição 41694/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2017 (118)
02/02/201709:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
02/02/201709:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/02/201705:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1480950(2014/0233699-5 de 02/02/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO VENCEDOR- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/02/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/02/201717:18 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 02/02/2017 (11383)
25/11/201617:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/10/201617:16 Conhecido o recurso de COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN (239)
18/10/201617:16 Proclamação Final de Julgamento: "Renovado o julgamento, mantido o voto do Sr. Ministro-Relator, não conhecendo do recurso da Fazenda Nacional; dando provimento ao recurso de Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda e o voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, não conhecendo do recurso da Fazenda Nacional; negando provimento ao recurso de Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, a Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso da Fazenda Nacional e, por maioria, negou provimento ao recurso de Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda, nos termos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, que lavrará o acórdão. Vencido em parte o Sr. Ministro Humberto Martins." (3001)
18/10/201617:16 Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (POR UNANIMIDADE),por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN (235)
17/10/201614:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001600-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 10/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/10/201614:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001599-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 06/10/2016 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
14/10/201619:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 18/10/2016 14:00:00 (3002)
06/10/201605:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2016 (92)
05/10/201619:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/10/201617:42 Incluído em pauta para 18/10/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
27/09/201615:35 Renovação de Julgamento (30070)
27/09/201615:35 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, a Turma, constatando que não haveria quorum suficiente para finalização da votação, deliberou pela renovação do julgamento, nos termos do art. 162, § 5º, do RISTJ". (3001)
23/09/201615:43 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 27/09/2016 14:00:00 (3002)
22/09/201617:53 Adiado o julgamento (3003)
22/09/201617:53 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
19/09/201620:39 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 22/09/2016 14:00:00 (3002)
19/09/201615:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001440-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 16/09/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/09/201615:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001439-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 14/09/2016 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
14/09/201605:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2016 (92)
13/09/201619:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/201617:34 Incluído em pauta para 22/09/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
30/08/201617:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
30/08/201617:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
23/08/201619:00 Pedido de Vista do Sr. Ministro Herman Benjamin. (30061)
23/08/201619:00 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, não conhecendo do recurso da Fazenda Nacional; dando provimento ao recurso de Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
22/08/201614:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001213-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 17/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
22/08/201614:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001212-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/08/2016 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
15/08/201605:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2016 (92)
12/08/201620:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/08/201617:40 Incluído em pauta para 23/08/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
24/09/201415:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
24/09/201412:33 Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA (26)
12/09/201418:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0041694/2017CieMPF10/02/201710/02/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
23/08/201614:002ª Turma  
18/10/201614:002ª Turma  
22/09/201614:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 17 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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