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REsp nº 1487042 / PR (2012/0216575-0) autuado em 31/10/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/07/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/10/2012
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência, Administração judicial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 6088011, 608801104, 7051996, 70596.
 3 volumes, 13 apensos
ÚLTIMA FASE: 15/05/2020 (08:36) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
15/05/202008:36 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
15/05/202008:36 Transitado em Julgado em 15/05/2020 (848)
20/03/202001:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2020 (300104)
12/03/202018:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 139645/2020 (Juntada automática) (85)
12/03/202018:53 Protocolizada Petição 139645/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2020 (118)
10/03/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/03/202005:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2020 Petição Nº 37118/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/03/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/03/202016:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0037118 - EDcl no REsp 1487042 - Publicação prevista para 10/03/2020 (11383)
09/03/202010:33 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
03/03/202015:30 Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 37118/2020 - EDcl no REsp 1487042 (200)
03/03/202015:30 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 37118/2020 - EDcl no REsp 1487042 (3001)
28/02/202019:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2020-4T) (106)
28/02/202019:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000034-2020-4T (Pauta) com ciente em 27/02/2020 (30019)
20/02/202009:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020 (92)
19/02/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/02/202016:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000034-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
19/02/202016:12 Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 37118/2020 - EDcl no REsp 1487042/PR (417)
06/02/202014:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
05/02/202018:03 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 37118/2020 (Juntada automática) (85)
05/02/202018:03 Protocolizada Petição 37118/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2020 (118)
30/12/201902:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
26/12/201914:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 874376/2019 (Juntada automática) (85)
26/12/201914:46 Protocolizada Petição 874376/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/12/2019 (118)
18/12/201906:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201905:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/12/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/12/201916:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2019 (11383)
16/12/201911:51 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
05/12/201915:36 Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (239)
05/12/201915:36 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
04/12/201917:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
04/12/201917:10 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 818479/2019 (85)
04/12/201915:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
04/12/201913:14 Ato ordinatório praticado (Petição 818479/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
04/12/201911:45 Protocolizada Petição 818479/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 04/12/2019 (118)
29/11/201916:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000323-2019-AJC-4T) (106)
29/11/201916:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000323-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 28/11/2019 (30019)
28/11/201919:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
28/11/201919:38 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 802989/2019 (85)
28/11/201916:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/11/201916:13 Ato ordinatório praticado (Petição 802989/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/11/201915:48 Protocolizada Petição 802989/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/11/2019 (118)
27/11/201905:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2019 (92)
26/11/201921:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/11/201917:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000323-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
26/11/201917:21 Incluído em pauta para 05/12/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
26/11/201912:56 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000318-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
16/10/201413:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001067-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/10/201419:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
14/10/201418:59 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 253269) (10966)
13/10/201416:21 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS conforme decisão retro (123)
13/10/201414:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360724/2014 (85)
13/10/201408:25 Ato ordinatório praticado (Petição 360724/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/10/201415:39 Protocolizada Petição 360724/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2014 (118)
07/10/201407:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2014 (92)
Decisão Monocrática
06/10/201419:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/10/201408:34 Provimento por decisão monocrática de CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO afim de determinar a conversão em recurso especial (Publicação prevista para 07/10/2014) (972)
06/10/201406:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão (132)
16/10/201318:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF
16/10/201317:50 Petição nº 367352/2013 (PARECER DO MPF) juntada
16/10/201316:58 Petição 367352/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
16/10/201316:18 Petição nº 367352/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 16/10/2013. (118)
11/06/201315:27 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
11/06/201314:57 Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal
11/06/201314:31 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão
31/10/201219:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
31/10/201219:00 Processo distribuído automaticamente em 31/10/2012 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
15/10/201215:53 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia n° 20248
15/10/201210:33 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
10/10/201213:28 Certidão: Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0139645/2020CieMPF12/03/202012/03/2020MPF
0037118/2020EDcl 05/02/202005/02/2020CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO
0874376/2019CieMPF26/12/201926/12/2019MPF
0818479/2019MEMO 04/12/201904/12/2019CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO
0802989/2019PROC 28/11/201928/11/2019CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO
0360724/2014CieMPF10/10/201413/10/2014MPF
0367352/2013ParMPF16/10/201316/10/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/03/202014:004ª Turma  
05/12/201914:004ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 10 de agosto de 2022.
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