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REsp nº 1500667 / RJ (2013/0229745-5) autuado em 02/08/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 02/05/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/08/2013
NÚMERO ÚNICO: 0351390-45.2011.8.19.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços. Processo e Procedimento, Sentença, Nulidade. Partes e Procuradores, Legitimidade. Jurisdição e Competência, Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 03513904520118190001, 200700826, 201324555269, 3513904520118190001, 9072171170003.
 13 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/05/2017 (10:19) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 001795/2017-CD3T AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM MÍDIA
Fases
04/05/201710:19 Expedição de Ofício nº 001795/2017-CD3T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em mídia (60)
02/05/201708:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
02/05/201708:44 Transitado em Julgado em 28/04/2017 (848)
10/04/201701:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2017 (300104)
10/04/201701:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2017 (300104)
31/03/201708:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/201708:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/201705:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2017 Petição Nº 405764/2016 - EDcl (92)
31/03/201705:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2017 Petição Nº 415970/2016 - EDcl (92)
30/03/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/201716:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 405764/2016 - EDcl no REsp 1500667/RJ - Prevista para 31/03/2017 (11383)
30/03/201716:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 415970/2016 - EDcl no REsp 1500667/RJ - Prevista para 31/03/2017 (11383)
21/03/201716:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/03/201715:28 Embargos de Declaração de CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA Acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 405764/2016 - EDcl no REsp 1500667 (198)
21/03/201715:28 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 415970/2016 - EDcl no REsp 1500667 (3001)
21/03/201715:28 Embargos de Declaração de LIEBHERR BRASIL - GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 415970/2016 - EDcl no REsp 1500667 (200)
21/03/201715:28 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, a Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 405764/2016 - EDcl no REsp 1500667 (3001)
10/03/201715:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51)
10/03/201714:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/03/201716:45 Pedido de Vista Petição Nº 405764/2016 - EDcl no REsp 1500667 (30061)
09/03/201716:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, rejeitando os embargos de declaração interpostos por LIEBHERR BRASIL - GUINDASTES E MÁQUINAS, pediu vista, antecipadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Aguardam os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente). Petição Nº 415970/2016 - EDcl no REsp 1500667 (3001)
09/03/201716:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, acolhendo os embargos de declaração interpostos por CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA, pediu vista, antecipadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Aguardam os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente). Petição Nº 405764/2016 - EDcl no REsp 1500667 (3001)
09/03/201716:45 Pedido de Vista Petição Nº 415970/2016 - EDcl no REsp 1500667 (30061)
02/03/201714:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000115-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 23/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
23/02/201706:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2017 (92)
23/02/201706:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2017 (92)
22/02/201719:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/02/201719:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/02/201714:32 Incluído em pauta para 07/03/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 415970/2016 - EDcl no REsp 1500667/RJ (417)
22/02/201714:32 Incluído em pauta para 07/03/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 405764/2016 - EDcl no REsp 1500667/RJ (417)
04/11/201615:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com Embargos de Declarações (Petições nºs 405764/2016 e 415970/2016) e Impugnações (Petições nºs 434745/2016 e 439740/2016) (51)
25/10/201607:12 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 536641/2016 (85)
24/10/201618:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/10/201612:10 Ato ordinatório praticado (Petição 536641/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
24/10/201611:56 Protocolizada Petição 536641/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/10/2016 (118)
12/09/201617:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
12/09/201617:15 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
12/09/201617:11 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
09/09/201615:36 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
09/09/201601:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/09/2016 (300104)
09/09/201601:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/09/2016 (300104)
08/09/201615:13 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 439740/2016 (85)
08/09/201607:37 Ato ordinatório praticado (Petição 439740/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
06/09/201619:54 Protocolizada Petição 439740/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2016 (118)
06/09/201610:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434745/2016 (85)
05/09/201618:27 Ato ordinatório praticado (Petição 434745/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
05/09/201617:03 Protocolizada Petição 434745/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2016 (118)
30/08/201607:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/201607:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/201605:46 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/08/2016 (92)
30/08/201605:46 Republicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/08/2016 (928)
29/08/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/08/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/08/201611:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 415970/2016. Publicação prevista para 30/08/2016) (11383)
29/08/201611:09 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 415970/2016 (85)
29/08/201609:23 Ato ordinatório praticado (Petição 415970/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/08/201607:24 Protocolizada Petição 415970/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/08/2016 (118)
29/08/201601:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2016 (300104)
26/08/201616:44 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 405764/2016. Publicação prevista para 30/08/2016) (11383)
26/08/201615:29 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 405764/2016 (85)
23/08/201618:49 Ato ordinatório praticado (Petição 405764/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/08/201618:22 Protocolizada Petição 405764/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2016 (118)
19/08/201610:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/201605:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1500667(2013/0229745-5 de 19/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/08/201619:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/08/201617:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/08/2016 (11383)
16/08/201613:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/08/201617:29 Conhecido o recurso de CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
09/08/201617:29 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/08/201617:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000724-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 03/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/08/201606:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2016 (92)
29/07/201618:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/07/201617:32 Incluído em pauta para 09/08/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
22/07/201618:37 Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão do dia 09/08/2016) (11383)
05/12/201413:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001468-2014-CORD3T com ciente em 01/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
03/12/201418:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
03/12/201418:02 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 372146) (10966)
02/12/201413:44 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
27/11/201407:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1500667(2013/0229745-5 - 27/11/2014)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
26/11/201419:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/11/201418:45 Provimento por decisão monocrática ao agravo regimental reconsiderando a decisão ora impugnada, determinando sua conversão em recurso especial; (Publicação prevista para 27/11/2014) (972)
25/11/201417:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/11/201414:58 Adiado o julgamento Petição Nº 295635/2014 - AgRg no AREsp 372146 (3003)
20/11/201414:58 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator para a Sessão do dia 25/11/2014." Petição Nº 295635/2014 - AgRg no AREsp 372146 (3001)
17/11/201417:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 20/11/2014 14:00:00 (3002)
11/09/201418:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000982-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/09/201413:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com agravo regimental e impugnação (51)
09/09/201412:18 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311755/2014 (85)
08/09/201420:30 Ato ordinatório praticado (Petição 311755/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
08/09/201417:08 Protocolizada Petição 311755/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2014 (118)
02/09/201407:05 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/09/2014 (92)
01/09/201419:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
01/09/201410:07 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 02/09/2014) (11383)
01/09/201409:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000921-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/09/201409:25 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 295635/2014 (85)
29/08/201414:46 Ato ordinatório praticado (Petição 295635/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/08/201414:27 Protocolizada Petição 295635/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2014 (118)
22/08/201407:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1500667(2013/0229745-5 - 22/08/2014)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
21/08/201419:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Listando as fases da data 04/05/2017 até a data 21/08/2014
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0536641/2016PROC 24/10/201625/10/2016LIEBHERR BRASIL - GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA
0439740/2016IMP 06/09/201608/09/2016CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA
0434745/2016IMP 05/09/201606/09/2016LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA
0415970/2016EDcl 26/08/201629/08/2016LIEBHERR BRASIL - GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA
0405764/2016EDcl 23/08/201626/08/2016CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA
0311755/2014IMP 08/09/201409/09/2014LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
0295635/2014AgRg 29/08/201401/09/2014CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
07/03/201714:003ª Turma  
07/03/201714:003ª Turma  
09/08/201614:003ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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