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REsp nº 1504906 / MG (2013/0394707-9) autuado em 22/11/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/11/2013
NÚMERO ÚNICO: 0829025-71.2012.8.13.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Agentes Políticos, Prefeito, Indisponibilidade de Bens. Processo e Procedimento, Ação civil pública.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10394120059495001, 10394120059495002, 10394120059495003, 10394120059495004, 594950320128130394, 8290257120128130000.
 21 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/06/2020 (13:25) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
22/06/202013:25 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/06/202013:25 Transitado em Julgado em 22/06/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/06/202007:34 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 386689/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202007:34 Protocolizada Petição 386689/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/202006:30 Protocolizada Petição 386636/2020 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/202006:30 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 386636/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202002:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202002:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/202016:19 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 384681/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202016:19 Protocolizada Petição 384681/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/05/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/05/202005:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2020 Petição Nº 247933/2020 - EDcl no AgInt no (92)
27/05/202020:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0247933 - EDcl no AgInt no REsp 1504906 - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
25/05/202023:59 Embargos de Declaração de ADEJAIR BARROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 247933/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1504906 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
14/05/202009:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000225-2020-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/05/202009:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2020-1T (Pauta) com ciente em 13/05/2020 (30019)
11/05/202005:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020 (92)
08/05/202018:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/202012:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/05/202012:11 Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 247933/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1504906/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/05/202009:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/05/202002:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/202002:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202018:10 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 268948/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/04/202018:09 Protocolizada Petição 268948/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/202011:52 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259052/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202011:52 Protocolizada Petição 259052/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/202017:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/04/202017:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202014:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202005:43 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/04/2020 Petição Nº 247933/2020 - (92)
23/04/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/202020:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 247933/2020. Publicação prevista para 24/04/2020) (11383)
22/04/202020:09 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 247933/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/04/202020:09 Protocolizada Petição 247933/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/04/202012:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210030/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/202012:08 Protocolizada Petição 210030/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202010:20 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 191131/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202010:20 Protocolizada Petição 191131/2020 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/04/202006:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/04/202006:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/04/202005:59 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 696526/2018 - AgInt (92)
31/03/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/03/202012:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0696526 - AgInt no REsp 1504906 - Publicação prevista para 01/04/2020 (11383)
30/03/202023:59 Conhecido o recurso de ADEJAIR BARROS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 696526/2018 - AgInt no REsp 1504906 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
26/03/202023:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/03/202023:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T (Pauta) com ciente em 18/03/2020 (30019)
16/03/202005:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020 (92)
13/03/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/03/202014:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/03/202013:46 Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 696526/2018 - AgInt no REsp 1504906/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/12/201818:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/201818:29 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759692/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/201817:07 Ato ordinatório praticado (Petição 759692/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
18/12/201816:34 Protocolizada Petição 759692/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/12/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/201801:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/201815:53 Juntada de Petição de nº 707839/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/201810:22 Ato ordinatório praticado (Petição 707839/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
29/11/201810:14 Protocolizada Petição 707839/2018 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/201817:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201817:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201805:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201805:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201805:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/11/2018 Petição Nº 696526/2018 - (92)
26/11/201819:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/201813:19 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 27/11/2018) (11383)
26/11/201813:17 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 696526/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/201812:56 Ato ordinatório praticado (Petição 696526/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
26/11/201812:46 Protocolizada Petição 696526/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/201803:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/201803:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/11/201812:50 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666199/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/201810:27 Ato ordinatório praticado (Petição 666199/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
13/11/201809:54 Protocolizada Petição 666199/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/11/201805:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/201805:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/11/201805:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1504906(2013/0394707-9 - 09/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
08/11/201819:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/201816:49 Conhecido o recurso de ADEJAIR BARROS e não-provido (Publicação prevista para 09/11/2018) (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
08/11/201809:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
25/03/201513:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/201513:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106677/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/201509:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
23/03/201519:43 Ato ordinatório praticado (Petição 106677/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
23/03/201519:40 Protocolizada Petição 106677/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/201515:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/01/201515:09 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 440487) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
12/12/201411:02 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/12/201408:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002208-2014-CORD1T com ciente em 27/11/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/11/201416:06 Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal (30023)
24/11/201407:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1504906(2013/0394707-9 - 24/11/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
21/11/201419:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/201413:14 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Em face das circunstâncias que envolvem a lide, para melhor exame do objeto do recurso, dá-se provimento ao presente Agravo, para determinar sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de nova apreciação acerca de seu cabimento, a ser realizada no momento oportuno.) (Publicação prevista para 24/11/2014) (853)
20/11/201415:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
14/03/201417:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/201417:34 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75546/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 22/06/2020 até a data 14/03/2014
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0386689/2020PET07/06/202008/06/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0386636/2020PET06/06/202008/06/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0384681/2020CieMPF05/06/202005/06/2020MPF
0268948/2020IMP30/04/202030/04/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0259052/2020CieMPF28/04/202028/04/2020MPF
0247933/2020EDcl22/04/202022/04/2020ADEJAIR BARROS
0210030/2020CieMPF09/04/202009/04/2020MPF
0191131/2020PET02/04/202002/04/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0759692/2018IMP18/12/201818/12/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0707839/2018PET29/11/201829/11/2018MPF
0696526/2018AgInt26/11/201826/11/2018ADEJAIR BARROS
0666199/2018CieMPF13/11/201813/11/2018MPF
0106677/2015ParMPF23/03/201525/03/2015MPF
0075546/2014ParMPF14/03/201414/03/2014MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
30/03/202000:001ª Turma  
25/05/202000:001ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
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