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REsp nº 1512647 / MG (2013/0162883-2) autuado em 19/06/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/02/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/06/2013
NÚMERO ÚNICO: 2187402-09.2008.8.13.0024
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material. Atos Processuais, Nulidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/02/2016 (13:58) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
22/02/201613:58 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
22/02/201613:58 Transitado em Julgado em 12/02/2016 (848)
01/02/201601:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2016 (300104)
16/12/201518:23 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570685/2015 (85)
16/12/201518:08 Ato ordinatório praticado (Petição 570685/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
16/12/201518:07 Protocolizada Petição 570685/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2015 (118)
15/12/201506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/201505:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2015 Petição Nº 317234/2015 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/12/201519:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/201514:56 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 317234/2015 - EDcl no REsp 1512647/MG - Prevista para 15/12/2015 (11383)
09/12/201516:40 Embargos de Declaração de BOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 317234/2015 - EDcl no REsp 1512647 (200)
09/12/201516:40 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 317234/2015 - EDcl no REsp 1512647 (3001)
09/12/201512:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000746-2015-CORD2S (Pauta) com ciente em 04/12/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
03/12/201505:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2015 (92)
02/12/201519:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/12/201517:23 Incluído em pauta para 09/12/2015 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 317234/2015 - EDcl no REsp 1512647/MG (417)
21/08/201516:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração e petição nº 340272/2015 (51)
21/08/201514:33 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340272/2015 (85)
20/08/201516:47 Ato ordinatório praticado (Petição 340272/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
20/08/201516:34 Protocolizada Petição 340272/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2015 (118)
10/08/201518:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração (51)
10/08/201517:42 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 317234/2015 (85)
10/08/201517:01 Ato ordinatório praticado (Petição 317234/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
10/08/201516:58 Protocolizada Petição 317234/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/08/2015 (118)
06/08/201511:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/08/201505:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/08/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
04/08/201519:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/08/201515:15 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, compareceu a esta Coordenadoria o Dr. GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA, OAB/DF 44.085, advogado do Recorrido (Substabelecimento fl.769/770), e se deu por intimado do Inteiro teor do acórdão, previsto para ser publicado na data de 05/08/2015, ocasião em que recebeu cópia do referido acórdão. (581)
30/07/201517:23 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 05/08/2015 (11383)
19/05/201513:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/05/201516:25 Conhecido o recurso de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (238)
13/05/201516:25 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti dando parcial provimento ao recurso especial em maior extensão, e a adequação do voto do Sr. Ministro Relator para acompanhar esse entendimento, a Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/05/201517:56 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 13/05/2015 14:00:00 (3002)
08/05/201513:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000255-2015-CORD2S com ciente em 06/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/05/201505:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2015 (92)
05/05/201518:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/05/201516:40 Incluído em pauta para 13/05/2015 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
25/03/201521:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministra) após pedido de vista com cópia da certidão de julgamento (51)
25/03/201515:52 Pedido de Vista pela Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (30061)
25/03/201515:52 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, Relator, dando parcial provimento ao recurso especial, pediu VISTA antecipadamente a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. (3001)
25/03/201515:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
23/03/201516:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (incluído na Pauta de Julgamentos da Sessão de 25.03.2015) (51)
23/03/201516:48 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 105087/2015 (85)
23/03/201516:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
23/03/201515:47 Ato ordinatório praticado (Petição 105087/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
23/03/201515:41 Protocolizada Petição 105087/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/03/2015 (118)
23/03/201512:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000119-2015-CORD2S com ciente em 19/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/03/201505:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2015 (92)
18/03/201518:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/201516:50 Incluído em pauta para 25/03/2015 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
27/02/201515:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000026-2015-CORD2S com ciente em 18/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/02/201507:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
13/02/201507:17 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 350363) (10966)
11/02/201517:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (Fl. 779) (123)
11/02/201513:46 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS nos termos da decisão de fl.777 (123)
11/02/201507:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2015 (92)
Decisão Monocrática
10/02/201519:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/02/201516:36 Proferido despacho de mero expediente determinando a autuação . Tendo em vista a questão de ordem acolhida pela Quarta Turma na assentada do dia 16/12/2014, convertam-se os autos em recurso especial, com afetação à e. Segunda Seção, independentemente de novo despacho. (Publicação prevista para 11/02/2015) (11010)
10/02/201514:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/02/201514:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (123)
09/02/201511:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
03/02/201511:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com agravo regimental de fls.726/765 e procuração/substabelecimento (51)
03/02/201510:15 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 440176/2014 (85)
02/02/201518:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
16/12/201419:15 Declarada incompetência, foi afetado o julgamento à Segunda Seção,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 283882/2013 - AgRg no AREsp 350363 (941)
16/12/201419:15 Proclamação Parcial de Julgamento: A Quarta Turma por unanimidade, acolhendo a questão de ordem suscitada no voto-vista do Ministro Marco Buzzi, deu provimento ao agravo regimental, para convertê-lo em recurso especial e decidiu afetar o julgamento à Segunda Seção. Petição Nº 283882/2013 - AgRg no AREsp 350363 (3001)
15/12/201413:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001390-2014-CORD4T com ciente em 10/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/12/201411:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 16/12/2014 14:00:00 (3002)
10/12/201407:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2014 (92)
09/12/201419:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/12/201413:04 Incluído em pauta para 16/12/2014 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 283882/2013 - AgRg no AREsp 350363/MG (417)
01/12/201408:35 Ato ordinatório praticado (Petição 440176/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
28/11/201419:33 Protocolizada Petição 440176/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/11/2014 (118)
27/11/201410:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista (51)
25/11/201419:00 Pedido de Vista Petição Nº 283882/2013 - AgRg no AREsp 350363 (30061)
25/11/201419:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao agravo regimental, PEDIU VISTA dos autos o Sr. Ministro Marco Buzzi. Petição Nº 283882/2013 - AgRg no AREsp 350363 (3001)
25/11/201414:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
25/11/201414:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 25/11/2014 14:00:00 (3002)
27/08/201318:40 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
27/08/201318:13 Petição nº 283882/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
26/08/201318:39 Petição 283882/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
26/08/201314:48 Petição nº 283882/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 26/08/2013. (118)
23/08/201308:22 Mandado de Intimação nº. 000751-2013-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria
19/08/201307:07 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 19/08/2013
Decisão Monocrática
16/08/201319:18 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 16/08/2013
16/08/201314:40 Decisão do Ministro Relator negando provimento ao agravo aguardando publicação (prevista para 19/08/2013)
16/08/201312:05 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão
11/07/201317:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
11/07/201317:00 Processo distribuído automaticamente em 11/07/2013 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
27/05/201310:42 Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0570685/2015CieMPF16/12/201516/12/2015MPF
0340272/2015CieMPF20/08/201521/08/2015MPF
0317234/2015EDcl 10/08/201510/08/2015BOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA
0105087/2015PROC 23/03/201523/03/2015GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
0440176/2014PROC 28/11/201403/02/2015BOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA
0283882/2013AgRg 26/08/201327/08/2013GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/12/201414:004ª Turma  
09/12/201514:002ª Seção  
25/03/201514:002ª Seção  
13/05/201514:002ª Seção  
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