Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1517822 / SP (2014/0219749-0) autuado em 26/09/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/10/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/09/2014
NÚMERO ÚNICO: 0033886-39.2013.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária. Partes e Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00338863920138260000, 20130000135722, 20130000238476, 20130000337210, 30255, 31006, 31424, 338863920138260000, 482564820128260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/10/2017 (09:42) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 348863
Fases
03/10/201709:42 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 348863 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/09/201710:19 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/09/201710:19 Transitado em Julgado em 21/09/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/09/201702:07 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/201702:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/201715:56 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 437836/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/201715:56 Protocolizada Petição 437836/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/201707:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/201707:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/201705:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2017 Petição Nº 79601/2017 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1517822(2014/0219749-0 de 29/08/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/08/201719:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/08/201715:39 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 79601/2017 - EDcl no REsp 1517822/SP - Prevista para 29/08/2017 (11383)
15/08/201716:59 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr Ministro Relator. Petição Nº 79601/2017 - EDcl no REsp 1517822 (3001)
15/08/201716:59 Embargos de Declaração de ALDO FERRARESE FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 79601/2017 - EDcl no REsp 1517822 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
15/08/201712:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
14/08/201709:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000568-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 07/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/08/201721:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000569-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 04/08/2017 (ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
04/08/201705:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2017 (92)
03/08/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/08/201714:43 Incluído em pauta para 15/08/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 79601/2017 - EDcl no REsp 1517822/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/03/201718:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/201709:24 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 111413/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/201712:06 Ato ordinatório praticado (Petição 111413/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
16/03/201701:16 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/201701:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/201714:56 Protocolizada Petição 111413/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/201709:03 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86647/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/201705:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/201705:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/201705:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/03/2017 (92)
06/03/201702:03 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/201702:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/03/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/03/201718:12 Ato ordinatório praticado (Petição 86647/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
03/03/201716:07 Protocolizada Petição 86647/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/03/201718:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 79601/2017. Publicação prevista para 06/03/2017) (11383)
02/03/201718:18 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 79601/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/201715:23 Ato ordinatório praticado (Petição 79601/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
01/03/201713:31 Protocolizada Petição 79601/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/201715:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/201715:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/201705:46 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1517822(2014/0219749-0 de 24/02/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/02/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/201714:58 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 24/02/2017 (11383)
21/02/201715:44 Conhecido o recurso de ALDO FERRARESE FILHO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/02/201715:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/02/201712:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/02/201712:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000069-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 13/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/02/201715:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000070-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 13/02/2017 (ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
13/02/201705:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2017 (92)
10/02/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/02/201714:35 Incluído em pauta para 21/02/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/12/201613:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/12/201613:19 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 647801/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/12/201612:57 Ato ordinatório praticado (Petição 647801/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/12/201619:34 Protocolizada Petição 647801/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/201613:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/06/201619:25 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/06/201619:25 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
24/06/201613:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/03/201513:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000186-2015-CORD3T com ciente em 05/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/03/201511:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/03/201511:40 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 586739) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
05/03/201511:51 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/03/201505:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2015 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1517822(2014/0219749-0 - 02/03/2015)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
27/02/201519:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/02/201516:18 Provimento por decisão monocrática ao agravo, determinando a sua reautuação como Recurso Especial; (Publicação prevista para 02/03/2015) (972)
27/02/201511:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
26/09/201411:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/201409:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
25/09/201418:25 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP Guia n° 12644, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/09/201414:50 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0437836/2017CieMPF30/08/201730/08/2017
0111413/2017IMP15/03/201717/03/2017ESTADO DE SÃO PAULO
0086647/2017CieMPF03/03/201706/03/2017MPF
0079601/2017EDcl25/02/201702/03/2017ALDO FERRARESE FILHO
0647801/2016ParMPF19/12/201622/12/2016MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/08/201714:003ª Turma  
21/02/201714:003ª Turma  
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