ASSUNTO(S):DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal).Contribuições, Contribuições Especiais, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.Contribuições, Contribuições Previdenciárias.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
ÚLTIMA FASE:20/05/2019 (12:34) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
20/05/201912:34Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
(22)
20/05/201912:34Transitado em Julgado em 15/04/2019
(848)
01/04/201903:01MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019
(300104)
01/04/201903:00PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019
(300104)
26/03/201917:57Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 158651/2019 (Juntada Automática)
(85)
26/03/201917:57Protocolizada Petição 158651/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2019
(118)
22/03/201915:04Juntada de Certidão : Certifico que, foram expedidas comunicações, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal e os Srs. Ministros que compõem a Primeira Seção foram também comunicados para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ.
(581)
22/03/201906:16Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
22/03/201906:15Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
22/03/201905:54Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019
(92)
21/03/201919:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
21/03/201916:52Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2019
(11383)
17/12/201810:41Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
06/12/201818:32Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
28/11/201817:58Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA
(237)
28/11/201817:58Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator, Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão."
(3001)
23/11/201816:58Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000402-2018-CORD1S)
(106)
23/11/201816:58Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000402-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 22/11/2018
(30019)
21/11/201811:12Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000403-2018-CORD1S)
(106)
21/11/201811:12Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000403-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 20/11/2018
(30019)
19/11/201806:50Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018
(92)
16/11/201819:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
16/11/201816:35Incluído em pauta para 28/11/2018 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
30/10/201817:06Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl. 415.
(51)
24/10/201817:50Pedido de Vista
(30061)
24/10/201817:50Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin, e o voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães."
(3001)
11/10/201811:05Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 24.10.2018, em continuidade à sessão do dia 10.10.2018.
(581)
03/10/201816:27Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/10/2018 14:00:00
(3002)
26/09/201819:00Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento
(11383)
14/09/201815:43Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 26.09.2018, em continuidade à sessão do dia 12.09.2018.
(581)
05/09/201818:19Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000267-2018-CORD1S)
(106)
05/09/201818:19Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000267-2018-CORD1S (Pauta) com ciente
(30019)
31/08/201817:00Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000268-2018-CORD1S (Pauta) com ciente
(30019)
31/08/201817:00Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000268-2018-CORD1S)
(106)
31/08/201806:06Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2018
(92)
30/08/201819:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
30/08/201816:10Incluído em pauta para 12/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
29/08/201814:59Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
22/06/201819:36Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl. 408.
(51)
21/06/201812:44Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
20/06/201812:25Pedido de Vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria.
(30061)
20/06/201812:25Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães."
(3001)
15/06/201809:43Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 20.06.2018, em continuidade à sessão do dia 13.06.2018.
(581)
08/06/201809:44Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000151-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
07/06/201817:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
(106)
05/06/201809:51Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000156-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 04/06/2018 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
04/06/201805:35Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2018
(92)
01/06/201819:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
01/06/201816:47Incluído em pauta para 13/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
26/04/201818:41Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl 400.
(51)
26/04/201814:16Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
25/04/201817:00Pedido de Vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa.
(30061)
25/04/201817:00Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães."
(3001)
25/04/201817:00Pedido de Vista
(30061)
23/04/201809:00Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000086-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 18/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
17/04/201808:42Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000090-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 16/04/2018 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
16/04/201805:25Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2018
(92)
13/04/201818:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
13/04/201817:19Incluído em pauta para 25/04/2018 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
14/03/201818:00Ato ordinatório praticado adiado o julgamento
(11383)
08/03/201809:13Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000045-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
06/03/201809:43Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000047-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/03/2018 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
05/03/201805:29Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2018
(92)
02/03/201818:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
02/03/201815:42Incluído em pauta para 14/03/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
13/12/201719:05Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº IJ1061/2017 - QO no REsp 1521999
(300102)
13/12/201719:05Proclamação Parcial de Julgamento: "A Seção, por decisão unânime, em conformidade com o disposto no art. 162, § 1º do RISTJ e no art. 2º, § 3º da Resolução nº 4 de 20/4/2015, homologou o requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Ministra Sérgio Kukina, prorrogando o prazo para apresentação do seu voto-vista."
Participaram os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Petição Nº IJ1061/2017 - QO no REsp 1521999
(3001)
03/10/201718:41Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) após pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento à fl. 392.
(51)
03/10/201717:09Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
27/09/201718:50Pedido de Vista do Sr. Ministro Relator.
(30061)
27/09/201718:50Proclamação Parcial de Julgamento: "Após as sustentações orais proferidas, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Aguardam a Sra. Ministra Regina Helena Costa e os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães."
(3001)
22/09/201710:49Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000355-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 19/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
21/09/201716:21Juntada de Petição de nº 485401/2017
(85)
21/09/201716:02Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
21/09/201707:57Ato ordinatório praticado (Petição 485401/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
20/09/201719:34Protocolizada Petição 485401/2017 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2017
(118)
19/09/201714:33Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000356-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 18/09/2017 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
18/09/201705:29Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017
(92)
15/09/201719:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
15/09/201717:29Incluído em pauta para 27/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
08/09/201702:10PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2017
(300104)
08/09/201702:09MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2017
(300104)
30/08/201716:31Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF e fl. 374
(51)
30/08/201714:52Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o INSTITUTO DEFESA COLETIVA como interessado, na qualidade de "AMICUS CURIAE", conforme despacho de fl. 371.
(581)
29/08/201707:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
29/08/201707:30Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
29/08/201705:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2017 Petição Nº 400556/2017 - PET
(92)
28/08/201719:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
28/08/201713:37Deferido o pedido de INSTITUTO DEFESA COLETIVA de ingresso no presente processo, na qualidade de amicus curiae. (Publicação prevista para 29/08/2017)
(30072)
25/08/201716:48Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
16/08/201718:12Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição requerendo o ingresso no feito na condição de amicus curiae
(51)
16/08/201718:11Juntada de Petição de nº 400556/2017
(85)
16/08/201714:15Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
16/08/201710:36Ato ordinatório praticado (Petição 400556/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
16/08/201710:29Protocolizada Petição 400556/2017 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2017
(118)
03/07/201714:45Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO
(30078)
23/06/201701:19PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2017
(300104)
23/06/201701:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2017
(300104)
14/06/201718:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) fls. 341 e 343/348
(51)
Listando as fases da data 20/05/2019 até a data 14/06/2017