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REsp nº 1521999 / SP (2015/0071317-3) autuado em 31/03/2015 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/03/2015
NÚMERO ÚNICO: 2014885-97.2014.8.26.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Contribuições, Contribuições Especiais, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Contribuições, Contribuições Previdenciárias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00309402120114036182, 00379508320138260100, 0309402120114036182, 20140000333036, 20148859720148260000, 20162230920148260000, 20688352120148260000, 3795083.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/05/2019 (12:34) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
20/05/201912:34 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
20/05/201912:34 Transitado em Julgado em 15/04/2019 (848)
01/04/201903:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019 (300104)
01/04/201903:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019 (300104)
26/03/201917:57 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 158651/2019 (Juntada Automática) (85)
26/03/201917:57 Protocolizada Petição 158651/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2019 (118)
22/03/201915:04 Juntada de Certidão : Certifico que, foram expedidas comunicações, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal e os Srs. Ministros que compõem a Primeira Seção foram também comunicados para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ. (581)
22/03/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/03/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
22/03/201905:54 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1521999(2015/0071317-3 de 22/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/03/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/03/201916:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2019 (11383)
17/12/201810:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
06/12/201818:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/11/201817:58 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA (237)
28/11/201817:58 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator, Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão." (3001)
23/11/201816:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000402-2018-CORD1S) (106)
23/11/201816:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000402-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 22/11/2018 (30019)
21/11/201811:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000403-2018-CORD1S) (106)
21/11/201811:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000403-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 20/11/2018 (30019)
19/11/201806:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018 (92)
16/11/201819:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/11/201816:35 Incluído em pauta para 28/11/2018 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
30/10/201817:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl. 415. (51)
24/10/201817:50 Pedido de Vista (30061)
24/10/201817:50 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin, e o voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães." (3001)
11/10/201811:05 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 24.10.2018, em continuidade à sessão do dia 10.10.2018. (581)
03/10/201816:27 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/10/2018 14:00:00 (3002)
26/09/201819:00 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento (11383)
14/09/201815:43 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 26.09.2018, em continuidade à sessão do dia 12.09.2018. (581)
05/09/201818:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000267-2018-CORD1S) (106)
05/09/201818:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000267-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
31/08/201817:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000268-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
31/08/201817:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000268-2018-CORD1S) (106)
31/08/201806:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2018 (92)
30/08/201819:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/08/201816:10 Incluído em pauta para 12/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
29/08/201814:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/06/201819:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl. 408. (51)
21/06/201812:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
20/06/201812:25 Pedido de Vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria. (30061)
20/06/201812:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães." (3001)
15/06/201809:43 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 20.06.2018, em continuidade à sessão do dia 13.06.2018. (581)
08/06/201809:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000151-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/06/201817:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106)
05/06/201809:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000156-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 04/06/2018 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
04/06/201805:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2018 (92)
01/06/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/06/201816:47 Incluído em pauta para 13/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
26/04/201818:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl 400. (51)
26/04/201814:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/04/201817:00 Pedido de Vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa. (30061)
25/04/201817:00 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães." (3001)
25/04/201817:00 Pedido de Vista (30061)
23/04/201809:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000086-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 18/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/04/201808:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000090-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 16/04/2018 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
16/04/201805:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2018 (92)
13/04/201818:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/04/201817:19 Incluído em pauta para 25/04/2018 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
14/03/201818:00 Ato ordinatório praticado adiado o julgamento (11383)
08/03/201809:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000045-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/03/201809:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000047-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/03/2018 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
05/03/201805:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2018 (92)
02/03/201818:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/03/201815:42 Incluído em pauta para 14/03/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
13/12/201719:05 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº IJ1061/2017 - QO no REsp 1521999 (300102)
13/12/201719:05 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Seção, por decisão unânime, em conformidade com o disposto no art. 162, § 1º do RISTJ e no art. 2º, § 3º da Resolução nº 4 de 20/4/2015, homologou o requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Ministra Sérgio Kukina, prorrogando o prazo para apresentação do seu voto-vista." Participaram os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Petição Nº IJ1061/2017 - QO no REsp 1521999 (3001)
03/10/201718:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) após pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento à fl. 392. (51)
03/10/201717:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/09/201718:50 Pedido de Vista do Sr. Ministro Relator. (30061)
27/09/201718:50 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após as sustentações orais proferidas, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Aguardam a Sra. Ministra Regina Helena Costa e os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães." (3001)
22/09/201710:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000355-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 19/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
21/09/201720:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) -fls. 381/389 (51)
21/09/201716:21 Juntada de Petição de nº 485401/2017 (85)
21/09/201716:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/09/201707:57 Ato ordinatório praticado (Petição 485401/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
20/09/201719:34 Protocolizada Petição 485401/2017 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2017 (118)
19/09/201714:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000356-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 18/09/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
18/09/201705:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017 (92)
15/09/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/09/201717:29 Incluído em pauta para 27/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
08/09/201702:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201702:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2017 (300104)
30/08/201716:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF e fl. 374 (51)
30/08/201714:52 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar o INSTITUTO DEFESA COLETIVA como interessado, na qualidade de "AMICUS CURIAE", conforme despacho de fl. 371. (581)
29/08/201707:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
29/08/201707:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/08/201705:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2017 Petição Nº 400556/2017 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1521999(2015/0071317-3 - 29/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
28/08/201719:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/08/201713:37 Deferido o pedido de INSTITUTO DEFESA COLETIVA de ingresso no presente processo, na qualidade de amicus curiae. (Publicação prevista para 29/08/2017) (30072)
25/08/201716:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
16/08/201718:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição requerendo o ingresso no feito na condição de amicus curiae (51)
16/08/201718:11 Juntada de Petição de nº 400556/2017 (85)
16/08/201714:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
16/08/201710:36 Ato ordinatório praticado (Petição 400556/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
16/08/201710:29 Protocolizada Petição 400556/2017 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2017 (118)
03/07/201714:45 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO (30078)
23/06/201701:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2017 (300104)
23/06/201701:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2017 (300104)
14/06/201718:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) fls. 341 e 343/348 (51)
Listando as fases da data 20/05/2019 até a data 14/06/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0158651/2019CieMPF26/03/201926/03/2019MPF
0485401/2017PET 20/09/201721/09/2017INSTITUTO DEFESA COLETIVA
0400556/2017PET 16/08/201716/08/2017INSTITUTO DEFESA COLETIVA
0302764/2017ParMPF14/06/201714/06/2017MPF
0169775/2017PET 11/04/201711/04/2017ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/02/201714:001ª Seção  
27/09/201714:001ª Seção  
14/03/201814:001ª Seção  
25/04/201809:001ª Seção  
13/06/201809:001ª Seção  
12/09/201814:001ª Seção  
28/11/201809:001ª Seção  
28/11/201809:001ª Seção  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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