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REsp nº 1526560 / MG (2015/0079837-4) autuado em 27/04/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/08/2017
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:27/04/2015
NÚMERO ÚNICO: 0004849-60.2012.8.13.0647
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Cheque. Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/08/2017 (13:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
18/08/201713:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
18/08/201713:49 Transitado em Julgado em 18/08/2017 (848)
07/07/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/07/2017 (300104)
27/06/201706:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/201705:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2017 Petição Nº 244709/2017 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/06/201719:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/06/201718:38 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 244709/2017 - EDcl no REsp 1526560/MG - Prevista para 27/06/2017 (11383)
22/06/201714:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/06/201715:20 Embargos de Declaração de HELENA MARIA CALEIRO ACERBI PENHA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 244709/2017 - EDcl no REsp 1526560 (200)
20/06/201715:20 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr Ministro Relator. Petição Nº 244709/2017 - EDcl no REsp 1526560 (3001)
19/06/201713:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000484-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 12/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/06/201705:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2017 (92)
08/06/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/06/201716:23 Incluído em pauta para 20/06/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 244709/2017 - EDcl no REsp 1526560/MG (417)
02/06/201701:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/06/2017 (300104)
26/05/201701:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/05/2017 (300104)
24/05/201718:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
23/05/201713:49 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 249107/2017 (85)
23/05/201707:15 Ato ordinatório praticado (Petição 249107/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/05/201706:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/05/201705:40 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/05/2017 (92)
22/05/201719:58 Protocolizada Petição 249107/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2017 (118)
22/05/201718:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
22/05/201711:02 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 244709/2017. Publicação prevista para 23/05/2017) (11383)
22/05/201710:54 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 244709/2017 (85)
19/05/201717:01 Ato ordinatório praticado (Petição 244709/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/05/201716:19 Protocolizada Petição 244709/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/05/2017 (118)
16/05/201711:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/05/201705:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2017 (92)
15/05/201719:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/05/201717:19 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/05/2017 (11383)
15/05/201716:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
16/03/201714:57 Conhecido o recurso de HELENA MARIA CALEIRO ACERBI PENHA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
16/03/201714:57 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (voto-vista), Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi. (3001)
08/03/201716:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51)
08/03/201715:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
07/03/201715:56 Pedido de Vista (30061)
07/03/201715:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. (3001)
16/02/201714:19 Ato ordinatório praticado transferindo o julgamento deste processo para a Sessão do dia 07/03/2017, por determinação do Ministro Relator. (11383)
15/02/201712:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000069-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 13/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/02/201705:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2017 (92)
10/02/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/02/201714:35 Incluído em pauta para 21/02/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
18/05/201512:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
18/05/201511:00 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26)
09/04/201517:34 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0249107/2017IMP 22/05/201723/05/2017MIGUEL CAPARELLI JÚNIOR
0244709/2017EDcl 19/05/201722/05/2017HELENA MARIA CALEIRO ACERBI PENHA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
20/06/201714:003ª Turma  
21/02/201714:003ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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