Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1536888 / GO (2015/0135369-0) autuado em 23/06/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 23/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0186794-89.2012.8.09.0000
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Família, Bem de Família (Voluntário).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/05/2022 (17:21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 436895/2022
Fases
24/05/202217:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436895/2022 (85)
24/05/202217:11 Protocolizada Petição 436895/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022 (118)
24/05/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
23/05/202218:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/05/202210:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022 (11383)
02/05/202216:16 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
26/04/202218:17 Conhecido o recurso de CICERA BARROS DA ROCHA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (239)
26/04/202218:17 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, com ressalvas de fundamentação do Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
25/04/202213:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 332406/2022 (85)
25/04/202213:15 Protocolizada Petição 332406/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 25/04/2022 (118)
20/04/202210:47 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 26/04/2022 14:00:00 (3002)
19/04/202215:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
19/04/202215:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2022-AJC-4T) (106)
12/04/202210:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 276220/2022 (85)
12/04/202210:05 Protocolizada Petição 276220/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 12/04/2022 (118)
12/04/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022 (92)
11/04/202219:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/04/202215:33 Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
24/03/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
08/03/202217:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151274/2022 (85)
08/03/202217:43 Protocolizada Petição 151274/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022 (118)
07/03/202203:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/03/2022 (300104)
25/02/202206:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/02/202205:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022 Petição Nº 64876/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
24/02/202220:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/02/202216:30 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2022/00064876 - EDcl no REsp 1536888 (11010)
24/02/202216:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0064876 - EDcl no REsp 1536888 - Publicação prevista para 25/02/2022 (11383)
21/02/202202:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/02/2022 (300104)
17/02/202216:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
17/02/202210:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 88501/2022 (85)
17/02/202210:26 Protocolizada Petição 88501/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2022 (118)
11/02/202215:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
11/02/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/02/202205:13 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/02/2022 Petição Nº 64876/2022 - (92)
11/02/202202:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
10/02/202218:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
10/02/202217:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 64876/2022. Publicação prevista para 11/02/2022) (11383)
09/02/202219:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 64876/2022 (85)
09/02/202219:15 Protocolizada Petição 64876/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2022 (118)
02/02/202213:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36562/2022 (85)
02/02/202213:07 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36481/2022 (85)
02/02/202212:51 Protocolizada Petição 36562/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2022 (118)
02/02/202212:41 Protocolizada Petição 36481/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2022 (118)
01/02/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202205:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
31/01/202222:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/12/202120:10 Deferido o pedido de CICERA BARROS DA ROCHA (reconsideração) (12444)
17/12/202120:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022 (11383)
30/11/202110:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
30/11/202109:35 Juntada de Certidão : Certifico que as certidões de fls. 1496 e 1513 devem ser desconsideradas. (581)
29/11/202114:25 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/11/2021 e término em 26/11/2021 o prazo para IRACI CANDIDO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 999661/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1473. (581)
24/11/202115:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1071884/2021 (85)
24/11/202114:58 Protocolizada Petição 1071884/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2021 (118)
16/11/202104:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/11/2021 (300104)
04/11/202105:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/11/202105:31 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2021 Petição Nº 999661/2021 - (92)
03/11/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
03/11/202109:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 999661/2021. Publicação prevista para 04/11/2021) (11383)
03/11/202108:51 Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1437 teve início em 28/06/2021 e término em 17/08/2021, e que a petição n. 999661/2021 (AgInt) foi protocolizada em 03/11/2021. (581)
03/11/202108:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 999661/2021 (85)
03/11/202108:45 Protocolizada Petição 999661/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2021 (118)
03/11/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
26/10/202110:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958650/2021 (85)
26/10/202109:46 Protocolizada Petição 958650/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021 (118)
19/10/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
18/10/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/10/202119:10 Embargos de Declaração de CICERA BARROS DA ROCHA Não-acolhidos (200)
15/10/202119:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021 (11383)
09/09/202118:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
09/09/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2021 (300104)
08/09/202118:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 810733/2021 (85)
08/09/202118:13 Protocolizada Petição 810733/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2021 (118)
30/08/202106:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/202105:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021 Petição Nº 154411/2016 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
27/08/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/08/202117:31 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2016/00154411 - EDcl no REsp 1536888 (11010)
27/08/202117:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0154411 - EDcl no REsp 1536888 - Publicação prevista para 30/08/2021 (11383)
25/08/202111:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
25/08/202111:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA (36)
24/08/202117:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/08/202116:36 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1437/1438 (123)
24/08/202116:34 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1536888) (10966)
18/08/202115:31 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
18/08/202114:43 Transitado em Julgado em 18/08/2021 a r. decisão de fls. 1437/1438, publicada no DJe 25.06.2021 (848)
02/08/202102:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
29/06/202116:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616876/2021 (85)
29/06/202115:46 Protocolizada Petição 616876/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2021 (118)
25/06/202114:41 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar, no lugar de IRACI CANDIDO DE SOUZA, o nome de RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, conforme decisão de fls. e-STJ 1437/1438. (581)
25/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021 Petição Nº 1045810/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
24/06/202120:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/06/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1045810 - AgInt nos EREsp 1536888 - Publicação prevista para 25/06/2021 (11383)
24/06/202111:50 Não conhecido o recurso de IRACI CANDIDO DE SOUZA - Petição Nº 2020/01045810 - AgInt nos EREsp 1536888 (235)
15/03/202102:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
12/03/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
12/03/202109:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188117/2021 (85)
12/03/202109:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188181/2021 (85)
12/03/202109:09 Protocolizada Petição 188117/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2021 (118)
Listando as fases da data 24/05/2022 até a data 12/03/2021
página de 3 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0436895/2022CieMPF24/05/202224/05/2022MPF
0332406/2022MEMO 25/04/202225/04/2022RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0276220/2022MEMO 12/04/202212/04/2022CICERA BARROS DA ROCHA
0151274/2022CieMPF08/03/202208/03/2022MPF
0088501/2022IMP 17/02/202217/02/2022CICERA BARROS DA ROCHA
0064876/2022EDcl 09/02/202209/02/2022RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0036481/2022CieMPF02/02/202202/02/2022MPF
0036562/2022CieMPF02/02/202202/02/2022MPF
1071884/2021IMP 24/11/202124/11/2021RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0999661/2021AgInt 03/11/202103/11/2021CICERA BARROS DA ROCHA
0958650/2021CieMPF26/10/202126/10/2021MPF
0810733/2021IMP 08/09/202108/09/2021RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0616876/2021CieMPF29/06/202129/06/2021MPF
0188117/2021PET 11/03/202112/03/2021IRACI CANDIDO DE SOUZA
0188181/2021PET 11/03/202112/03/2021IRACI CANDIDO DE SOUZA
0180359/2021CieMPF10/03/202110/03/2021MPF
0105415/2021PET 18/02/202119/02/2021IRACI CANDIDO DE SOUZA
0063005/2021CieMPF08/02/202108/02/2021MPF
0005803/2021IMP 07/01/202107/01/2021CICERA BARROS DA ROCHA
1050581/2020CieMPF16/12/202016/12/2020MPF
1045810/2020AgInt 15/12/202015/12/2020IRACI CANDIDO DE SOUZA
0971589/2020CieMPF25/11/202025/11/2020MPF
0923929/2020ParMPF11/11/202011/11/2020MPF
0696953/2020CieMPF21/09/202021/09/2020MPF
0646850/2020IMP 09/09/202010/09/2020IRACI CANDIDO DE SOUZA
0619528/2020PROC 02/09/202002/09/2020IRACI CANDIDO DE SOUZA
0410309/2020EDv 16/06/202016/06/2020CICERA BARROS DA ROCHA
0801668/2019EDcl 28/11/201928/11/2019CICERA BARROS DA ROCHA
0759780/2019PROC 12/11/201918/11/2019IRACI CANDIDO DE SOUZA
0715644/2019IMP 29/10/201929/10/2019RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0693307/2019MEMO 21/10/201921/10/2019CICERA BARROS DA ROCHA
0648086/2019PET 04/10/201908/10/2019RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0591281/2019PET 17/09/201919/09/2019CICERA BARROS DA ROCHA
0149457/2019IMP 22/03/201922/03/2019RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
0085624/2019AgInt 22/02/201922/02/2019CICERA BARROS DA ROCHA
0085676/2019DOC 22/02/201922/02/2019CICERA BARROS DA ROCHA
0379860/2018PET 06/07/201812/07/2018RAMAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME
0166999/2016IMP 18/04/201619/04/2016RAMAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
0154411/2016EDcl 11/04/201611/04/2016CICERA BARROS DA ROCHA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
29/10/201910:004ª Turma  
25/05/202000:004ª Turma  
26/04/202214:004ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ