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REsp nº 1539056 / MG (2015/0144640-6) autuado em 23/06/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 15/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/06/2015
NÚMERO ÚNICO: 1421690-41.2007.8.13.0027
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo. Obrigações, Espécies de Contratos, Corretagem.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10027071421690001, 10027071421690002, 10027071421690003, 10027071421690004, 10027071421690005, 14216904120078130027.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/06/2021 (14:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
11/06/202114:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
11/06/202114:51 Transitado em Julgado em 10/06/2021 (848)
28/05/202101:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2021 (300104)
28/05/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2021 (300104)
19/05/202111:37 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467320/2021 (85)
19/05/202111:20 Protocolizada Petição 467320/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021 (118)
18/05/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/05/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
18/05/202105:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1539056(2015/0144640-6 de 18/05/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/05/202119:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/05/202117:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021 (11383)
17/05/202114:21 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
06/04/202118:06 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (237)
06/04/202118:06 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
26/03/202115:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 25/03/2021 (30019)
26/03/202115:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2021-AJC-4T) (106)
24/03/202105:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021 (92)
23/03/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/03/202112:36 Incluído em pauta para 06/04/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
08/09/201615:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF (51)
08/09/201613:58 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 440240/2016 (85)
08/09/201612:25 Ato ordinatório praticado (Petição 440240/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
08/09/201612:25 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
08/09/201611:15 Protocolizada Petição 440240/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2016 (118)
01/07/201618:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/07/201618:05 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
01/07/201614:45 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
01/07/201608:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
29/06/201514:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
29/06/201514:30 Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26)
22/06/201509:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0467320/2021CieMPF19/05/202119/05/2021MPF
0440240/2016ParMPF08/09/201608/09/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/04/202114:004ª Turma  
Email:
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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