Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1540580 / DF (2015/0155174-9) autuado em 01/07/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI em 19/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/07/2015
NÚMERO ÚNICO: 0032016-96.2004.8.07.0001
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00320169620048070001, 20040110702193.
 13 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/06/2024 (10:35) RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) QUARTA TURMA
Fases
19/06/202410:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
19/06/202409:42 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
19/06/202409:42 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
19/06/202409:42 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 39014/2020 - EDcl no REsp 1540580 (3001)
19/06/202409:41 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 48565/2020 - EDcl no REsp 1540580 (3001)
18/06/202414:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000119-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202414:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2024-AJC-4T) (106)
18/06/202414:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000119-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202414:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2024-AJC-4T) (106)
17/06/202415:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
13/06/202405:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2024 (92)
13/06/202405:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2024 (92)
12/06/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/06/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/06/202408:51 Incluído em pauta para 19/06/2024 09:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00039014/2020 - EDcl no REsp 1540580/DF (417)
12/06/202408:51 Incluído em pauta para 19/06/2024 09:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00048565/2020 - EDcl no REsp 1540580/DF (417)
05/07/202315:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) (51)
30/06/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3205. (581)
30/06/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3205. (581)
30/06/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para CLINICA PAULISTA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA LTDA - EPP pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3205. (581)
30/06/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para TIAGO BARBOZA ABRAHAO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3205. (581)
30/06/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para LINDALVA GONCALVES ABRAHAO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3205. (581)
30/06/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para DIMAS PEREIRA E ABRAHAO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3205. (581)
19/06/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2023 (300104)
07/06/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023 Petição Nº 1104863/2022 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
06/06/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/06/202319:28 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte TIAGO BARBOZA ABRAHAO, Dr(a) ADEMIR COELHO ARAUJO, OAB/DF sob nº 018463. (581)
05/06/202318:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1104863 - Acordo no REsp 1540580 - Publicação prevista para 07/06/2023 (11383)
05/06/202318:50 Homologação de Transação - Petição Nº 2022/01104863 - Acordo no REsp 1540580 (466)
13/04/202320:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
12/04/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2023 e término em 11/04/2023 o prazo para CLINICA PAULISTA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA LTDA - EPP se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3171. (581)
10/04/202320:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 320707/2023 (85)
10/04/202320:24 Protocolizada Petição 320707/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2023 (118)
10/04/202310:32 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 317206/2023 (85)
10/04/202310:25 Protocolizada Petição 317206/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2023 (118)
10/04/202310:21 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2023 e término em 04/04/2023 o prazo para TIAGO BARBOZA ABRAHAO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3171. (581)
10/04/202310:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 317149/2023 (85)
10/04/202310:20 Protocolizada Petição 317149/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2023 (118)
10/04/202302:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
05/04/202317:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 292199/2023 (85)
05/04/202316:58 Protocolizada Petição 292199/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2023 (118)
05/04/202316:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 292090/2023 (85)
05/04/202316:35 Protocolizada Petição 292090/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2023 (118)
30/03/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202305:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 1104863/2022 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
29/03/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/03/202319:50 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2022/01104863 - Acordo no REsp 1540580 (11010)
28/03/202319:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1104863 - Acordo no REsp 1540580 - Publicação prevista para 30/03/2023 (11383)
17/03/202315:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
05/12/202211:27 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1126496/2022 (85)
05/12/202211:02 Protocolizada Petição 1126496/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2022 (118)
01/12/202209:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
01/12/202208:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA (36)
30/11/202221:40 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
30/11/202213:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/11/202220:57 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
29/11/202209:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 1104863/2022 (85)
29/11/202209:49 Protocolizada Petição 1104863/2022 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 28/11/2022 (118)
17/11/202220:22 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 3152 Vl 13 (30013)
17/11/202220:22 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 3151 Vl 13 (30013)
17/11/202220:22 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 3150 Vl 13 (30013)
17/11/202220:21 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 3149 Vl 13 (30013)
17/11/202220:21 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 3148 Vl 13 (30013)
17/11/202220:21 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 3147 Vl 13 (30013)
17/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 16/11/2022 o prazo para SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3142. (581)
17/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 16/11/2022 o prazo para MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3142. (581)
17/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 16/11/2022 o prazo para CLINICA PAULISTA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA LTDA - EPP se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3142. (581)
17/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 16/11/2022 o prazo para TIAGO BARBOZA ABRAHAO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3142. (581)
17/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 16/11/2022 o prazo para LINDALVA GONCALVES ABRAHAO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3142. (581)
17/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 16/11/2022 o prazo para DIMAS PEREIRA E ABRAHAO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3142. (581)
10/10/202202:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022 (300104)
07/10/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2022 (300104)
30/09/202206:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202205:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022 Petição Nº 847212/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
30/09/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022 (300104)
29/09/202220:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/09/202216:24 Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo: 45 (quarenta e cinco) dias (11013)
29/09/202216:00 Deferido o pedido de DIMAS PEREIRA E ABRAHAO, LINDALVA GONCALVES ABRAHAO e TIAGO BARBOZA ABRAHAO - Petição Nº 2022/00847212 - PET no REsp 1540580 (12444)
29/09/202216:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0847212 - PET no REsp 1540580 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
27/09/202214:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
27/09/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/09/202205:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022 Petição Nº 847212/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
26/09/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/09/202213:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0847212 - PET no REsp 1540580 - Publicação prevista para 27/09/2022 (11383)
26/09/202213:00 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) - Petição Nº 2022/00847212 - PET no REsp 1540580 (11010)
22/09/202217:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 847212/2022 (85)
22/09/202216:48 Protocolizada Petição 847212/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2022 (118)
20/09/202217:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista (51)
20/09/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022 Petição Nº 640517/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
19/09/202220:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/09/202216:02 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
18/09/202213:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0640517 - PET no REsp 1540580 - Publicação prevista para 20/09/2022 (11383)
18/09/202213:00 Julgado prejudicado o pedido de DIMAS PEREIRA E ABRAHAO, LINDALVA GONCALVES ABRAHAO e TIAGO BARBOZA ABRAHAO - Petição Nº 2022/00640517 - PET no REsp 1540580 (15223)
16/09/202214:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (123)
15/09/202210:27 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
06/09/202217:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista (51)
06/09/202217:27 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
01/09/202206:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
Listando as fases da data 19/06/2024 até a data 01/09/2022
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Decisões
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO - Min. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
VOTO-VISTA VENCEDOR - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
AgInt no REsp 1540580(2015/0155174-9 - 21/02/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
REsp 1540580(2015/0155174-9 - 26/10/2017)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0320707/2023PET10/04/202310/04/2023DIMAS PEREIRA E ABRAHAO
0317149/2023PET06/04/202310/04/2023SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
0317206/2023PET06/04/202310/04/2023SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
0292090/2023PROC05/04/202305/04/2023MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
0292199/2023PROC05/04/202305/04/2023MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
1126496/2022PET05/12/202205/12/2022MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
1104863/2022Acordo28/11/202229/11/2022DIMAS PEREIRA E ABRAHAO
0847212/2022PET22/09/202222/09/2022DIMAS PEREIRA E ABRAHAO
0640517/2022PET05/08/202205/08/2022DIMAS PEREIRA E ABRAHAO
1027507/2021RtPaut10/11/202110/11/2021SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
1019105/2021Adia08/11/202108/11/2021CLINICA PAULISTA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA LTDA - EPP
0077105/2020PET18/02/202018/02/2020HOSPITAL DA CORRE SOCIEDADE
0077050/2020PET18/02/202018/02/2020MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
0048565/2020EDcl10/02/202018/02/2020DIMAS PEREIRA E ABRAHAO
0039014/2020EDcl06/02/202018/02/2020SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
0755970/2019PET11/11/201912/11/2019DIMAS PEREIRA E ABRAHAO
0541764/2018IMP24/09/201826/09/2018MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
0535006/2018IMP20/09/201821/09/2018SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS
0536094/2018IMP20/09/201821/09/2018MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
0530865/2018IMP19/09/201821/09/2018DIMAS PEREIRA E ABRAHAO
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0621893/2017AgInt17/11/201720/11/2017DIMAS PEREIRA E ABRAHAO E OUTROS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
20/02/201814:004ª Turma  
29/10/201910:004ª Turma  
29/10/201910:004ª Turma  
29/10/201910:004ª Turma  
22/11/202100:004ª Turma  
16/08/202214:004ª Turma  
16/08/202214:004ª Turma  
29/03/202214:004ª Turma  
07/12/202109:004ª Turma  
19/06/202409:004ª Turma  
22/11/202100:004ª Turma  
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29/03/202214:004ª Turma  
07/12/202109:004ª Turma  
19/06/202409:004ª Turma  
05/06/201814:004ª Turma  
02/08/201814:004ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 17 de julho de 2024.
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