Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1541538 / DF (2015/0161299-5) autuado em 08/07/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/09/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/07/2015
NÚMERO ÚNICO: 0018114-55.2010.4.01.3400
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Crédito Tributário, Repetição de indébito. Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/09/2017 (17:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
19/09/201717:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/09/201717:09 Transitado em Julgado em 15/09/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/07/201702:40 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/201702:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/201708:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/201708:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/201705:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2017 Petição Nº 12688/2017 - EDcl (92)
29/06/201720:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/201717:06 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF - Prevista para 30/06/2017 (11383)
06/06/201715:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
06/06/201715:01 Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
06/06/201715:01 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando o Sr. Ministro Herman Benjamin, acolhendo os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, e os votos dos Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães e Francisco Falcão no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538 (3001)
01/06/201717:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 30052017 (Pauta) com ciente em 30/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
31/05/201713:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000912-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 29/05/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
26/05/201705:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2017 (92)
25/05/201719:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/05/201717:22 Incluído em pauta para 06/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/05/201720:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/201720:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
27/04/201716:03 Pedido de Vista Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538 - do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques (30061)
27/04/201716:03 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, acolhendo os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538 (3001)
26/04/201715:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000603-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/04/201717:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000612-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 17/04/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
17/04/201705:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2017 (92)
11/04/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/04/201717:25 Incluído em pauta para 27/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/04/201716:25 Retirado de pauta Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
04/04/201716:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538 (3001)
29/03/201714:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000400-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 24/03/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
29/03/201714:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000390-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 27/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/03/201705:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2017 (92)
23/03/201719:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/03/201717:25 Incluído em pauta para 04/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/03/201701:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/201701:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/201718:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator para acórdão) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/02/201718:14 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 77667/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/201716:56 Ato ordinatório praticado (Petição 77667/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/02/201716:39 Protocolizada Petição 77667/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/201709:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/201709:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/201705:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/02/2017 (92)
16/02/201718:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/02/201712:28 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 12688/2017. Publicação prevista para 17/02/2017) (11383)
25/01/201716:13 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 12688/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/01/201717:58 Ato ordinatório praticado (Petição 12688/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/01/201717:45 Protocolizada Petição 12688/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/01/201702:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/01/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/01/201702:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/01/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201607:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201607:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201605:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS
VOTO VENCEDOR- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
RATIFICAÇÃO DE VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO-VISTA- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
16/12/201621:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/201618:16 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/12/2016 (11383)
16/12/201617:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/11/201613:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator para acórdão) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/10/201613:14 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 538543/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/10/201612:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
24/10/201617:22 Ato ordinatório praticado (Petição 538543/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/10/201617:18 Protocolizada Petição 538543/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/10/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/201613:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator para acórdão) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/201615:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
23/08/201619:00 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Herman Benjamin, conhecendo em parte do recurso e, nessa parte, dando-lhe provimento e o voto da Sra. Ministra Diva Malerbi, no mesmo sentido, a Turma, por maioria, conheceu em parte do recurso e, nessa parte deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Humberto Martins e Mauro Campbell Marques." (3001)
23/08/201619:00 Conhecido em parte o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
22/08/201614:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001213-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 17/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
22/08/201614:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001212-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/08/2016 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
15/08/201605:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2016 (92)
12/08/201620:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/201617:40 Incluído em pauta para 23/08/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/08/201616:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/08/201616:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
04/08/201610:21 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando parcial provimento ao recurso, os votos dos Srs. Ministros Herman Benjamin, conhecendo em parte do recurso, apenas quanto a não aplicação da multa, e nessa parte dando-lhe provimento e Mauro Campbell Marques, não conhecendo do recurso e, caso vencido, negando-lhe provimento, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Assusete Magalhães." (3001)
04/08/201610:21 Pedido de Vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães (30061)
30/06/201614:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001069-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 29/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/06/201614:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001068-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 28/06/2016 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
28/06/201605:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2016 (92)
27/06/201619:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/201617:49 Incluído em pauta para 04/08/2016 08:30:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/07/201514:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/07/201509:00 Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/07/201507:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0077667/2017IMP24/02/201724/02/2017FAZENDA NACIONAL
0012688/2017EDcl24/01/201725/01/2017BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
0538543/2016PROC24/10/201626/10/2016BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
04/04/201714:002ª Turma  
06/06/201714:002ª Turma  
27/04/201714:002ª Turma  
04/08/201608:302ª Turma  
23/08/201614:002ª Turma  
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