ASSUNTO(S):DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.Crédito Tributário, Repetição de indébito.Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ÚLTIMA FASE:19/09/2017 (17:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
19/09/201717:09Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/09/201717:09Transitado em Julgado em 15/09/2017
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/07/201702:40PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/201702:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/201708:16Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/201708:13Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/201720:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/201717:06Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF - Prevista para 30/06/2017
(11383)
06/06/201715:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
06/06/201715:01Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538
(198)Resumo em texto simplificado:O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
06/06/201715:01Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando o Sr. Ministro Herman Benjamin, acolhendo os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, e os votos dos Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães e Francisco Falcão no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538
(3001)
01/06/201717:35Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 30052017 (Pauta) com ciente em 30/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
31/05/201713:43Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000912-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 29/05/2017 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
26/05/201705:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2017
(92)
25/05/201719:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/05/201717:22Incluído em pauta para 06/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
03/05/201720:10Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/201720:01Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
27/04/201716:03Pedido de Vista Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538 - do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques
(30061)
27/04/201716:03Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, acolhendo os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques."
Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538
(3001)
26/04/201715:57Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000603-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
18/04/201717:03Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000612-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 17/04/2017 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
17/04/201705:21Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2017
(92)
11/04/201719:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/04/201717:25Incluído em pauta para 27/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
04/04/201716:25Retirado de pauta Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538
(897)Resumo em texto simplificado:O processo não será julgado na data prevista.
04/04/201716:25Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538
(3001)
29/03/201714:48Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000400-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 24/03/2017 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
29/03/201714:11Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000390-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 27/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
24/03/201705:13Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2017
(92)
23/03/201719:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/03/201717:25Incluído em pauta para 04/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 12688/2017 - EDcl no REsp 1541538/DF
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
01/03/201701:09PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/03/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/201701:06MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/03/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/201718:15Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator para acórdão)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/02/201718:14Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 77667/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/02/201716:56Ato ordinatório praticado (Petição 77667/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
24/02/201716:39Protocolizada Petição 77667/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/02/201709:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/201709:36Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/201705:34Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/02/2017
(92)
16/02/201718:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/02/201712:28Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 12688/2017. Publicação prevista para 17/02/2017)
(11383)
25/01/201716:13Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 12688/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/01/201717:58Ato ordinatório praticado (Petição 12688/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
24/01/201717:45Protocolizada Petição 12688/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/01/201702:57PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/01/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/01/201702:53MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/01/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201607:18Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201607:16Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201605:02Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2016
(92)
16/12/201621:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/201618:16Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/12/2016
(11383)
16/12/201617:24Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
21/11/201613:49Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator para acórdão)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/10/201613:14Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 538543/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/10/201612:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
24/10/201617:22Ato ordinatório praticado (Petição 538543/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
24/10/201617:18Protocolizada Petição 538543/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/10/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
31/08/201613:55Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator para acórdão)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/201615:16Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
23/08/201619:00Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Herman Benjamin, conhecendo em parte do recurso e, nessa parte, dando-lhe provimento e o voto da Sra. Ministra Diva Malerbi, no mesmo sentido, a Turma, por maioria, conheceu em parte do recurso e, nessa parte deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Humberto Martins e Mauro Campbell Marques."
(3001)
23/08/201619:00Conhecido em parte o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN
(240)Resumo em texto simplificado:Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
22/08/201614:29Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001213-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 17/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
22/08/201614:24Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001212-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/08/2016 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
15/08/201605:14Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2016
(92)
12/08/201620:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/201617:40Incluído em pauta para 23/08/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
10/08/201616:26Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/08/201616:20Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
04/08/201610:21Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando parcial provimento ao recurso, os votos dos Srs. Ministros Herman Benjamin, conhecendo em parte do recurso, apenas quanto a não aplicação da multa, e nessa parte dando-lhe provimento e Mauro Campbell Marques, não conhecendo do recurso e, caso vencido, negando-lhe provimento, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Assusete Magalhães."
(3001)
04/08/201610:21Pedido de Vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães
(30061)
30/06/201614:22Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001069-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 29/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
29/06/201614:12Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001068-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 28/06/2016 (FAZENDA NACIONAL)
(30019)
28/06/201605:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2016
(92)
27/06/201619:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/201617:49Incluído em pauta para 04/08/2016 08:30:00 pela SEGUNDA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
10/07/201514:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/07/201509:00Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/07/201507:53Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
(132)