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REsp nº 1544928 / SC (2015/0179503-5) autuado em 29/07/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 28/09/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/07/2015
NÚMERO ÚNICO: 5011328-69.2010.4.04.7200
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Área de Preservação Permanente.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/09/2020 (16:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN RELATOR
Fases
28/09/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator (51)
22/09/202016:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 703140/2020 (85)
22/09/202016:07 Protocolizada Petição 703140/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2020 (118)
21/09/202001:51 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/09/2020 (300104)
21/09/202001:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/09/2020 (300104)
17/09/202010:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 679611/2020 (85)
17/09/202010:17 Protocolizada Petição 679611/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2020 (118)
10/09/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/09/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/202005:21 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/09/2020 Petição Nº 640976/2020 - (92)
10/09/202001:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2020 (300104)
10/09/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2020 (300104)
09/09/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
09/09/202017:48 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 640976/2020. Publicação prevista para 10/09/2020) (11383)
08/09/202020:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 641355/2020 (85)
08/09/202020:55 Protocolizada Petição 641355/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2020 (118)
08/09/202019:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 640976/2020 (85)
08/09/202019:21 Protocolizada Petição 640976/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/09/2020 (118)
03/09/202011:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 625865/2020 (Juntada automática) (85)
03/09/202011:25 Protocolizada Petição 625865/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020 (118)
31/08/202006:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
31/08/202006:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202005:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
28/08/202019:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/08/202019:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020 (11383)
27/08/202019:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/08/202019:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
26/10/201607:25 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542538/2016 (85)
25/10/201618:34 Ato ordinatório praticado (Petição 542538/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
25/10/201618:22 Protocolizada Petição 542538/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2016 (118)
17/10/201618:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2016 (300104)
14/10/201614:19 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2016 (300104)
06/10/201611:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/10/201611:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
06/10/201605:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2016 (92)
Decisão Monocrática
05/10/201619:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/201610:58 Indeferido o pedido de HANTEI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA retirada de pauta do recurso. (Publicação prevista para 06/10/2016) (30048)
16/09/201613:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
15/09/201615:05 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (238)
15/09/201615:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
14/09/201612:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001383-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 06/09/2016 (UNIÃO) (30019)
14/09/201612:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001380-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 08/09/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/09/201614:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
09/09/201614:38 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 441137/2016 (85)
09/09/201613:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
08/09/201615:31 Ato ordinatório praticado (Petição 441137/2016 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
08/09/201615:02 Protocolizada Petição 441137/2016 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/09/2016 (118)
06/09/201605:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2016 (92)
05/09/201619:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/09/201617:25 Incluído em pauta para 15/09/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
18/07/201616:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
18/07/201615:05 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 342682/2016 (85)
18/07/201615:05 Juntada de Petição de nº 551315/2015 (85)
15/07/201618:26 Ato ordinatório praticado (Petição 342682/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
15/07/201618:14 Protocolizada Petição 342682/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2016 (118)
14/06/201610:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/06/201614:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
11/12/201509:43 Juntada de Certidão : - Certifico que foi expedida Certidão Narrativa, conforme solicitado pela petição nr. 551315/2015. (581)
07/12/201515:47 Ato ordinatório praticado (Petição 551315/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
07/12/201515:47 Protocolizada Petição 551315/2015 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2015 (118)
03/09/201519:20 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
03/09/201519:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
02/09/201517:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
07/08/201512:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
07/08/201509:30 Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1368187 (2012/0190464-0) (26)
28/07/201509:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0703140/2020IMP 22/09/202022/09/2020UNIÃO
0679611/2020IMP 17/09/202017/09/2020
0640976/2020EDcl 08/09/202008/09/2020HANTEI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
0641355/2020PET 08/09/202008/09/2020HANTEI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
0625865/2020CieMPF03/09/202003/09/2020MPF
0542538/2016CieMPF25/10/201626/10/2016
0441137/2016RtPaut08/09/201609/09/2016HANTEI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
0342682/2016ParMPF15/07/201618/07/2016
0551315/2015PET 07/12/201518/07/2016HANTEI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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15/09/201614:002ª Turma  
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Impresso domingo, 29 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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